18/08/2025 01:10

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 17:07

Expedição de Certidão.
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: BRUNO DA CUNHA CAMPOS RÉU: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Certifique-se o trânsito em Julgado.

Luciana Mocco Moreira Lima Juíza Titular.

RIO DE JANEIRO, 13 de agosto de 2025
13/08/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 13:57

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 15:01

Conclusos ao Juiz
12/08/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0958488-75.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: BRUNO DA CUNHA CAMPOS RÉU: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1) DEIXO DE RECEBER os embargos de declaração, em observância ao art.48 da Lei 9.099/95, visto o ato processual embargado não se tratar de sentença ou acórdão, requisito de admissibilidade.

Não havendo o que se falar no princípio da fungibilidade recursal, uma vez que aplicável apenas quando houver: a) dúvida objetiva quanto ao recurso a ser interposto; b) inexistência de erro grosseiro; c) observância do prazo do recurso cabível.

Não sendo o caso no presente feito, o que implica ao não conhecimento do recurso.

Eventual irresignação do referido "decisum" deverá ser deduzida pela via recursal adequada.

Intimem-se. 2) Ao autor em réplica.
06/06/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 13:56

Não conhecidos os embargos de declaração
06/06/2025 12:56

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 13:09

Expedição de Certidão.
08/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
07/05/2025 16:12

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 13:53

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 12:13

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 12:13

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 00:51

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 17:03

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 18:53

Conclusos para despacho
20/02/2025 19:04

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 17:26

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 12:49

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 19:46

Conclusos para despacho
12/02/2025 02:33

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/02/2025 23:59.
24/01/2025 11:43

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 22:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/11/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 13:25

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/11/2024 12:22

Conclusos para decisão
27/11/2024 12:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/11/2024 12:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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