08/09/2025 14:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
08/09/2025 13:45

Expedição de Certidão.
08/09/2025 00:49

Publicado Intimação em 08/09/2025.
06/09/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
05/09/2025 21:35

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 15:12

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/09/2025 07:48

Conclusos ao Juiz
01/09/2025 15:28

Juntada de Petição de contra-razões
22/08/2025 01:09

Decorrido prazo de PORTO RIO DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO LTDA em 20/08/2025 23:59.
19/08/2025 02:03

Expedição de Certidão.
18/08/2025 15:13

Expedição de Certidão.
18/08/2025 15:12

Juntada de Petição de recurso inominado
05/08/2025 00:27

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
31/07/2025 18:16

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 18:16

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/07/2025 22:42

Conclusos ao Juiz
30/07/2025 22:42

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
30/07/2025 22:42

Juntada de Projeto de sentença
30/07/2025 22:42

Recebidos os autos
23/07/2025 19:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CLAUDIA REGINA BENTO DE FREITAS
23/07/2025 01:33

Decorrido prazo de MAURÍCIO TERCIOTTI em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 01:33

Decorrido prazo de PORTO RIO DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO LTDA em 22/07/2025 23:59.
18/07/2025 18:23

Expedição de Certidão.
09/07/2025 01:10

Publicado Intimação em 08/07/2025.
07/07/2025 14:25

Juntada de Petição de petição
06/07/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

204717803
02/07/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 23:01

Ato ordinatório praticado
19/06/2025 01:30

Decorrido prazo de MAURÍCIO TERCIOTTI em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 01:30

Decorrido prazo de PORTO RIO DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO LTDA em 18/06/2025 23:59.
18/06/2025 20:18

Juntada de Petição de contestação
11/06/2025 00:20

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 18:15

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 00:00

Intimação

À parte autora para que comprove sua capacidade para promover demanda em sede de Juizados Especiais, fornecendo os documentos comprobatórios ATUALIZADOS acerca de sua condição de ME/EPP no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção: (i) Atos Constitutivos; (ii) Apresentação do cartão atualizado de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas; (iii) Declaração de Arrecadação Anual do SIMPLES; (iv) Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais- DEFIS; (v) Declaração de atividade empresarial emitida pela Junta Comercial; (vi) Declaração de Enquadramento de ME/EPP.
09/06/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 00:40

Publicado Intimação em 09/06/2025.
08/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 15:27

Outras Decisões
02/06/2025 20:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/06/2025 20:31

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 20:31

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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