05/08/2025 07:42

Baixa Definitiva
14/07/2025 00:05

Publicação
11/07/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quinta Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0807657-36.2025.8.19.0209 Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV Ação: 0807657-36.2025.8.19.0209 Protocolo: 8818/2025.00077724 RECTE: HDI SEGUROS S.A.

ADVOGADO: ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA OAB/RJ-109367 RECORRIDO: JURANDY DA SILVA CORREA LIMA RECORRIDO: SIRLEI DOS SANTOS CORREA LIMA ADVOGADO: MICHELLE SOARES DE OLIVEIRA OAB/RJ-247046 ADVOGADO: FAGNER VINICIUS DE OLIVEIRA OAB/RJ-141285 Relator: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Quinta Turma Recursal Cível, por unanimidade, em conhecer e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, para manter a sentença por seus próprios fundamentos, sendo apreciadas todas as questões deduzidas no recurso e dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei nº 9.099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93, inciso IX da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

CONDENA-SE a parte Recorrente ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios arbitrados em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, valendo esta súmula como acórdão, nos termos do art. 46 da Lei nº 9.099/95.
08/07/2025 11:00

Não-Provimento
27/06/2025 00:05

Publicação
18/06/2025 13:44

Inclusão em pauta
18/06/2025 12:12

Conclusão
18/06/2025 12:09

Distribuição
18/06/2025 12:08

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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