15/09/2025 13:13

Expedição de Certidão.
09/07/2025 12:25

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 16:18

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 01:12

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0807661-85.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: MATHEUS GUSTAVO SALINO DE ALMEIDA RÉU: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recebo a pretensão.

Cite-se.

Quanto ao pedido de tutela antecipada, entendo que não é verossimilhante pelo que a INDEFIRO.

Certificado o transcurso do prazo de defesa, remeta-se ao MP.

Depois, ao juiz leigo para apresentar projeto de sentença no prazo de até 30 dias contados do recebimento dos autos.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 13 de junho de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
13/06/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 16:11

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/06/2025 08:34

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 08:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 17:11

Expedição de Certidão.
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 7ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 01 - 6º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0807661-85.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: MATHEUS GUSTAVO SALINO DE ALMEIDA RÉU: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Considerando que no polo passivo da presente relação processual figura pessoa jurídica de direito público (DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), inegável a competência absoluta das Varas de Fazenda Pública para conhecimento do pedido, nos termos do artigo 65, I, da LODJ/RJ.

Ante o exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas de Fazenda Pública da Comarca da Capital.

Dê-se baixa e remetam-se os autos, com as nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO, 6 de junho de 2025.

KARLA DA SILVA BARROSO VELLOSO Juiz Titular
06/06/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 13:57

Declarada incompetência
06/06/2025 12:35

Conclusos ao Juiz
13/04/2025 00:24

Decorrido prazo de MATHEUS GUSTAVO SALINO DE ALMEIDA em 11/04/2025 23:59.
20/03/2025 00:51

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 16:50

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 18:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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