29/07/2025 17:07

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 02:56

Decorrido prazo de DANIELE MOREIRA em 15/07/2025 23:59.
09/07/2025 01:10

Publicado Intimação em 08/07/2025.
06/07/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Ao interessado sobre o retorno do AR negativo no id. 20430284.
02/07/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 11:25

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 16:38

Juntada de aviso de recebimento
23/05/2025 14:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/05/2025 01:28

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 32ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0954993-23.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FERNANDA DOS SANTOS SOUZA RÉU: THIAGO DE JESUS PEREIRA Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA DE ARBITRAMENTO DE ALUGUERES COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA proposta por FERNANDA DOS SANTOS SOUZA em face de THIAGO DE JESUS PEREIRA em que a autora alega, em síntese, que apesar de ser legítima possuidora de um imóvel junto com seu ex-cônjuge(Réu), conforme sentença anexada (index 163419172), o único a usufruir do bem é o réu que continua no imóvel, inclusive possivelmente auferindo renda através do imóvel, não tendo a autora conseguido ingressar no bem desde o divórcio.

Desse modo requer a parte autora em sede de tutela de urgência O arbitramento de um valor referente ao aluguel de sua cota parte, tomando-se como referência o montante de R$ 800,00 (oitocentos reais) mensais, ou outro que achar justo. É o relatório.

Decido.

A antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional configura relevante inovação introduzida no ordenamento jurídico brasileiro com o fito de impedir que a demora na entrega da prestação jurisdicional inviabilize a satisfação adequada da pretensão autoral.

Contudo, trata-se de providência a ser adotada com prudência, tendo em vista que a concessão antecipada dos efeitos da tutela pode ocorrer sem a manifestação da parte adversa, com vulneração do princípio do contraditório que informa o direito objetivo pátrio.

O pedido de antecipação de tutela necessita de plausibilidade do direito e risco de dano irreparável ou de difícil reparação, nos termos do artigo 300 do CPC.

Na hipótese dos autos, verifico a necessidade do contraditório para que os fatos narrados na inicial sejam devidamente constatados.

Ante o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA.

Cite-se o réu.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 19 de maio de 2025.

LEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES Juiz Titular
21/05/2025 23:14

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 23:14

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/04/2025 11:33

Conclusos ao Juiz
24/04/2025 17:50

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 17:47

Juntada de Petição de extrato de grerj
18/12/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 00:23

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 14:38

Conclusos para despacho
21/11/2024 14:08

Expedição de Certidão.
19/11/2024 00:20

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 23:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0807285-96.2023.8.19.0067

Tereza Ferreira de Lima

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Aline Paulino dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/09/2023 16:51

Exibir Processo

Processo nº 0817259-25.2023.8.19.0208

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Robson Juliao Senra Pessoa

Advogado: Serafim Afonso Martins Morais

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/07/2023 04:56

Exibir Processo

Processo nº 0819782-36.2025.8.19.0209

Divandro de Lima

Azul Linhas Aereas Brasileiras S/A

Advogado: Cassia Maria Picanco Damian de Mello

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/05/2025 15:59

Exibir Processo

Processo nº 0800241-26.2023.8.19.0067

Joel Florenco Pereira

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Christiane Brunato Maia

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/01/2023 19:25

Exibir Processo

Processo nº 0803193-07.2024.8.19.0046

Rio de Janeiro Secretaria de Est. de Seg...

Ministerio Publico do Estado do Rio de J...

Advogado: Joao Roberto Tinoco Goncalves

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/07/2024 08:49

Exibir Processo