16/09/2025 00:54

Publicado Intimação em 16/09/2025.
16/09/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
13/09/2025 02:02

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
12/09/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 14:06

Embargos de Declaração Acolhidos
12/09/2025 11:21

Conclusos ao Juiz
12/09/2025 01:01

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. em 11/09/2025 23:59.
04/09/2025 00:54

Publicado Intimação em 04/09/2025.
04/09/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 14:30

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
30/08/2025 03:07

Decorrido prazo de ELIZABETH ALVES RODRIGUES em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025 03:07

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. em 29/08/2025 23:59.
25/08/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 15:29

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 03:21

Conclusos ao Juiz
20/08/2025 15:34

Expedição de Certidão.
20/08/2025 15:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/08/2025 03:23

Expedição de Certidão.
15/08/2025 03:23

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 16:10

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
13/08/2025 16:10

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/08/2025 18:15

Conclusos ao Juiz
11/08/2025 11:15

Juntada de Projeto de sentença
11/08/2025 11:15

Recebidos os autos
21/07/2025 10:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO
21/07/2025 10:55

Audiência Conciliação realizada para 21/07/2025 10:30 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
21/07/2025 10:55

Juntada de Ata da Audiência
21/07/2025 08:43

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 18:11

Juntada de Petição de contestação
20/06/2025 00:11

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. em 14/06/2025 06:00.
16/06/2025 00:48

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. em 15/06/2025 23:59.
15/06/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 13:40

Juntada de Petição de diligência
10/06/2025 10:47

Expedição de Mandado.
03/06/2025 15:47

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 00:10

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DECISÃO Processo: 0814989-87.2025.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELIZABETH ALVES RODRIGUES RÉU: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

De acordo com o art. 300 do CPC/2015 o Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu.

As alegações da parte autora se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança, e os documentos trazidos aos autos fazem prova do alegado.

Além disso, a tutela antecipada é medida que pode ser concedida e revogada a qualquer tempo, desde que surja fato novo, razão pela qual nada impede venha a questão a ser reapreciada mais adiante, durante ou após a fase instrutória.

Assim sendo, DEFIRO o pedido de tutela provisória de urgênciapara que a parte ré, no prazo máximo de 48 horas a contar da intimação, restabeleça o plano odontológico da Autora, adotando as providências administrativas internas para regularização do serviço, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até o limite de R$ 2.000,00.

Intime-se a Reclamada com urgência.

Após, aguarde-se a ACIJ já designada.

SÃO GONÇALO, 29 de maio de 2025.

CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular
29/05/2025 16:31

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 14:16

Concedida a Antecipação de tutela
29/05/2025 12:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/05/2025 12:01

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 12:01

Audiência Conciliação designada para 21/07/2025 10:30 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
29/05/2025 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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