25/09/2025 10:35

Conclusos ao Juiz
25/09/2025 10:35

Expedição de Certidão.
17/09/2025 02:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 15/09/2025 23:59.
06/09/2025 02:18

Decorrido prazo de ARLINDO DE SOUZA BARBOZA em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025 02:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025 02:18

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/09/2025 23:59.
05/09/2025 03:05

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 01/09/2025 23:59.
31/08/2025 13:58

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 02:19

Decorrido prazo de ARLINDO DE SOUZA BARBOZA em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 02:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 02:19

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/08/2025 23:59.
27/08/2025 01:53

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/08/2025 23:59.
22/08/2025 08:04

Publicado Despacho em 22/08/2025.
22/08/2025 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
20/08/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 15:29

Expedição de Certidão.
20/08/2025 15:29

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 08:22

Conclusos ao Juiz
19/08/2025 22:27

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 01:04

Publicado Intimação em 13/08/2025.
14/08/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0819871-69.2023.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ARLINDO DE SOUZA BARBOZA DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO AO IV E V JUIZADOS ESPECIAIS DE FAZENDA PÚBLICA ( 4829 ) RÉU: MUNICIPIO DE ITABORAI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Intime-se a DP a se manifestar, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento.

Intimem-se.

NITERÓI, 8 de agosto de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
08/08/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 14:40

Expedição de Certidão.
08/08/2025 14:40

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 10:26

Conclusos ao Juiz
07/08/2025 10:26

Expedição de Certidão.
09/07/2025 04:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 07/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:39

Decorrido prazo de ARLINDO DE SOUZA BARBOZA em 03/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 03/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:39

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:01

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/07/2025 23:59.
29/06/2025 02:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 14:41

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 02:28

Decorrido prazo de ARLINDO DE SOUZA BARBOZA em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 02:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 02:28

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:46

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:10

Publicado Despacho em 17/06/2025.
17/06/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0819871-69.2023.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ARLINDO DE SOUZA BARBOZA DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO AO IV E V JUIZADOS ESPECIAIS DE FAZENDA PÚBLICA ( 4829 ) RÉU: MUNICIPIO DE ITABORAI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO De acordo com o alegado em petição retro, defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias, aguarde-se em cartório.

Intimem-se.

NITERÓI, 12 de junho de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Substituto
13/06/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 12:44

Expedição de Certidão.
13/06/2025 12:44

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 08:41

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 00:54

Decorrido prazo de ARLINDO DE SOUZA BARBOZA em 10/06/2025 23:59.
03/06/2025 16:08

Juntada de Petição de diligência
03/06/2025 00:16

Publicado Despacho em 03/06/2025.
03/06/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 18:02

Expedição de Mandado.
30/05/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 16:00

Expedição de Certidão.
30/05/2025 16:00

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 14:46

Conclusos ao Juiz
30/05/2025 02:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 29/05/2025 23:59.
14/05/2025 01:49

Decorrido prazo de ARLINDO DE SOUZA BARBOZA em 13/05/2025 23:59.
08/05/2025 01:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 07/05/2025 23:59.
06/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 06/05/2025.
06/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
05/05/2025 21:13

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 18:03

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 18:03

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 08:04

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 01:55

Decorrido prazo de ARLINDO DE SOUZA BARBOZA em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 01:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 01:55

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/04/2025 23:59.
29/04/2025 17:31

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/04/2025 23:59.
25/04/2025 00:20

Publicado Despacho em 25/04/2025.
25/04/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
16/04/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 13:01

Expedição de Certidão.
16/04/2025 13:01

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 07:50

Conclusos para despacho
15/04/2025 14:27

Juntada de Petição de parecer técnico
13/04/2025 00:17

Publicado Despacho em 08/04/2025.
13/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
12/04/2025 13:20

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 14:51

Expedição de Certidão.
04/04/2025 14:51

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 13:06

Conclusos para despacho
04/04/2025 11:35

Recebidos os autos
04/04/2025 11:35

Juntada de Petição de certidão de distribuição
29/04/2024 11:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
29/04/2024 11:41

Expedição de Certidão.
27/04/2024 19:54

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 09:00

Conclusos ao Juiz
24/04/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
28/03/2024 18:12

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 12:59

Conclusos ao Juiz
20/03/2024 21:34

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 09:44

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 14:23

Decisão Interlocutória de Mérito
06/03/2024 13:20

Conclusos ao Juiz
06/03/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 21:39

Juntada de Petição de petição
03/03/2024 21:44

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 14:23

Julgado procedente o pedido
22/02/2024 12:22

Conclusos ao Juiz
27/12/2023 12:28

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 16:04

Expedição de Certidão.
19/12/2023 15:50

Expedição de Mandado.
19/12/2023 11:58

Expedição de Certidão.
13/12/2023 13:44

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 13:38

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 13:04

Decisão Interlocutória de Mérito
12/12/2023 08:09

Conclusos ao Juiz
07/12/2023 14:35

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 13:22

Decisão Interlocutória de Mérito
23/11/2023 14:36

Conclusos ao Juiz
23/11/2023 12:57

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023 14:14

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 14:00

Conclusos ao Juiz
09/11/2023 09:30

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 15:14

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 08:47

Conclusos ao Juiz
24/10/2023 17:31

Expedição de Certidão.
07/08/2023 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023 14:38

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 11:54

Conclusos ao Juiz
06/08/2023 00:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 04/08/2023 23:59.
26/07/2023 01:19

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/07/2023 23:59.
23/07/2023 12:01

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2023 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2023 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2023 15:25

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 12:17

Conclusos ao Juiz
11/07/2023 12:06

Juntada de Petição de contestação
11/07/2023 11:33

Ato ordinatório praticado
01/07/2023 21:41

Juntada de Petição de contestação
26/06/2023 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2023 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2023 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2023 14:23

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 12:56

Conclusos ao Juiz
22/06/2023 01:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 21/06/2023 23:59.
21/06/2023 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/06/2023 23:59.
19/06/2023 12:02

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 17:07

Juntada de Petição de diligência
14/06/2023 14:57

Juntada de Petição de diligência
13/06/2023 16:38

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 15:18

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 15:16

Expedição de Mandado.
13/06/2023 15:14

Expedição de Mandado.
13/06/2023 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023 14:49

Decisão Interlocutória de Mérito
13/06/2023 13:43

Juntada de Petição de certidão
12/06/2023 14:58

Conclusos ao Juiz
12/06/2023 14:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/06/2023 14:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/06/2023 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2023

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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