02/09/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 16:06

Conclusão
01/09/2025 16:06

Reforma de decisão anterior
26/08/2025 23:48

Juntada de petição
21/08/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 18:51

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 20:20

Juntada de petição
23/06/2025 00:00

Intimação

Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art. 924, II, do CPC/15, ressalvado o direito de a Fazenda Pública proceder a cobrança de eventuais diferenças que entender devida ou que venha a apurar.

Indefiro, desde logo, quaisquer prazos para verificar eventual ingresso da receita nos cofres públicos.

Suspendo a exigibilidade do crédito tributário, enquanto não confirmado o ingresso da receita nos cofres públicos, de modo que o presente débito não seja óbice à expedição de certidão positiva com efeitos de negativa e à prática de demais atos que exijam regularidade fiscal, na forma do art. 206 do CTN.

Expeça-se mandado de transferência em favor do ERJ.

Levante-se eventuais penhoras.

Após, se recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.

Do contrário, expeça-se certidão ao DEGAR, arquivando-se definitivamente, porém sem baixa no distribuidor, em atenção ao disposto no artigo 1º alínea f da Resolução TJ/OE nº. 22, de 15/08/2006.

Ciência ao Estado.

P.I.
16/06/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 14:57

Conclusão
10/06/2025 14:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/06/2025 15:32

Juntada de petição
30/05/2025 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 00:00

Intimação

Id.90: Ao Estado.
13/05/2025 13:29

Conclusão
13/05/2025 13:29

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 13:54

Juntada de petição
03/04/2025 12:15

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 15:43

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 15:43

Conclusão
28/03/2025 09:57

Juntada de petição
11/03/2025 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 08:47

Conclusão
25/02/2025 08:47

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 08:47

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 18:16

Juntada de petição
08/11/2024 16:57

Juntada de documento
07/11/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 17:27

Expedição de documento
28/10/2024 20:12

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
10/03/2024 14:15

Juntada de documento
06/03/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 14:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 10:28

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 15:27

Conclusão
28/08/2023 15:27

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/08/2023 14:43

Juntada de documento
01/06/2023 15:20

Ato ordinatório praticado
28/05/2023 06:41

Documento
15/05/2023 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2023 15:12

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 15:12

Conclusão
10/05/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2022 16:50

Conclusão
01/12/2022 16:50

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 17:31

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2022

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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