09/07/2025 18:57

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 18:57

Baixa Definitiva
09/07/2025 18:56

Ato ordinatório praticado
06/07/2025 12:53

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
06/07/2025 12:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/07/2025 12:53

Expedição de Certidão.
06/07/2025 12:53

Transitado em Julgado em 06/07/2025
03/07/2025 00:38

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 12:15

Juntada de petição
01/07/2025 08:57

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 02:47

Decorrido prazo de TIM S A em 27/06/2025 23:59.
11/06/2025 14:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0809117-76.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LIVIA REGINA DA SILVA POYARES KITAOKA RÉU: TIM S A Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 9 de junho de 2025.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
09/06/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 13:15

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
09/06/2025 11:45

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 11:45

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
09/06/2025 11:45

Juntada de Projeto de sentença
09/06/2025 11:45

Recebidos os autos
27/05/2025 12:04

Juntada de aviso de recebimento
09/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 14:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NATALIA MARIA MADUREIRA DA ROCHA COUTINHO
07/05/2025 14:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/05/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 13:53

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 13:58

Juntada de petição
06/05/2025 13:15

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 13:15

Audiência Conciliação realizada para 06/05/2025 12:55 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
06/05/2025 13:15

Juntada de Ata da Audiência
05/05/2025 16:21

Juntada de Petição de habilitação nos autos
29/04/2025 16:44

Juntada de Petição de contestação
29/04/2025 11:01

Juntada de Petição de habilitação nos autos
26/03/2025 15:49

Juntada de petição
20/03/2025 15:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/03/2025 15:15

Audiência Conciliação designada para 06/05/2025 12:55 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
20/03/2025 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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