TJRJ - 0363229-91.2016.8.19.0001

1ª instância - Capital 12 Vara Faz Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.733/0001-48

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

REFRICENTO R E VEICULOS

Advogados

ALAN CARDEQUE SILVA VILLELA

OAB: 186509/RJ

CPF *38.***.*37-22

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/08/2025 12:19

    Arquivado Definitivamente

  • 08/08/2025 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2025 00:00

    Intimação

    Ao executado, para proceder o recolhimento das custas judiciais finais para baixa processual e taxa judiciária devidas, conforme descrição abaixo, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa;/r/n1 - Atos dos Escrivães (1105-6) - R$ 293,12/r/n2 - Citação Postal (1110-6) - R$ 36,08/r/n3 - Atos dos Distribuidores (1669-0012095-2) - R$ 165,36/r/n4 - FETJ (6246-0088009-4) - R$ 33,03/r/n5 - Taxa Judiciária C/C 2101-4 - R$ 431,64/r/n6-FUNDPERJ C/C 6898-0004245-5 - R$ 36,24/r/n7- FUNPERJ C/C 6898-0000208-9 -R$ 36,24/r/n8- 2% DISTRIBUIDORES LEI 6370/12 C/C 2701-1 - R$ 3,30/r/n9 - FUNARPEN CONTA 6246-0008111-6 - R$ 29,67/r/n10-FUNDAC-PGUERJ, CONTA 6897-0000047-7, R$ 3,29/r/n11-FUNPGALERJ, CONTA 6246-0009194-4, R$ 3,29/r/n12-FUNPGT, CONTA 6898-0005532-8, R$ 3,29/r/n -/r/nObservação:/r/r/n/n1)A taxa judiciária (4% sobre valor efetivamente pago da Execução) =mínimo R$ 427,57 e máximo R$ 80.763.60;/r/r/n/nTabela atualizada de 2025.

  • 13/05/2025 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2025 17:44

    Conclusão

  • 06/05/2025 17:44

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 21/08/2024 12:48

    Conclusão

  • 21/08/2024 12:48

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 05/08/2024 15:29

    Juntada de documento

  • 24/06/2024 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2024 10:59

    Juntada de petição

  • 28/05/2024 15:21

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 28/05/2024 15:21

    Conclusão

  • 28/05/2024 15:17

    Juntada de documento

  • 28/05/2024 15:17

    Processo Desarquivado

  • 08/05/2024 16:19

    Arquivado Definitivamente

  • 01/04/2024 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 12:49

    Juntada de documento

  • 01/04/2024 12:49

    Processo Desarquivado

  • 10/07/2023 15:48

    Arquivado Definitivamente

  • 24/02/2023 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 12:13

    Juntada de documento

  • 15/02/2023 13:09

    Expedição de documento

  • 11/02/2023 13:01

    Conclusão

  • 11/02/2023 13:01

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 11/02/2023 13:00

    Juntada de documento

  • 04/02/2023 07:42

    Expedição de documento

  • 03/02/2023 10:16

    Expedição de documento

  • 30/01/2023 08:27

    Expedição de documento

  • 28/01/2023 07:19

    Expedição de documento

  • 23/01/2023 11:46

    Expedição de documento

  • 22/01/2023 09:31

    Expedição de documento

  • 21/01/2023 11:49

    Expedição de documento

  • 19/01/2023 11:02

    Expedição de documento

  • 18/01/2023 12:16

    Expedição de documento

  • 13/01/2023 07:05

    Expedição de documento

  • 12/01/2023 08:58

    Expedição de documento

  • 11/01/2023 10:10

    Expedição de documento

  • 10/01/2023 08:31

    Expedição de documento

  • 09/01/2023 05:34

    Expedição de documento

  • 08/01/2023 04:28

    Expedição de documento

  • 07/01/2023 06:03

    Expedição de documento

  • 06/01/2023 07:05

    Expedição de documento

  • 05/01/2023 07:39

    Expedição de documento

  • 04/01/2023 06:19

    Expedição de documento

  • 03/01/2023 06:08

    Expedição de documento

  • 02/01/2023 05:22

    Expedição de documento

  • 01/01/2023 05:08

    Expedição de documento

  • 31/12/2022 06:18

    Expedição de documento

  • 30/12/2022 05:07

    Expedição de documento

  • 29/12/2022 05:58

    Expedição de documento

  • 28/12/2022 06:04

    Expedição de documento

  • 27/12/2022 05:58

    Expedição de documento

  • 26/12/2022 05:21

    Expedição de documento

  • 25/12/2022 05:07

    Expedição de documento

  • 24/12/2022 05:38

    Expedição de documento

  • 23/12/2022 06:28

    Expedição de documento

  • 22/12/2022 06:46

    Expedição de documento

  • 21/12/2022 06:59

    Expedição de documento

  • 19/12/2022 06:43

    Expedição de documento

  • 18/12/2022 06:32

    Expedição de documento

  • 17/12/2022 08:05

    Expedição de documento

  • 14/12/2022 12:14

    Expedição de documento

  • 13/12/2022 11:44

    Expedição de documento

  • 12/12/2022 06:12

    Expedição de documento

  • 11/12/2022 04:33

    Expedição de documento

  • 10/12/2022 04:41

    Expedição de documento

  • 09/12/2022 05:19

    Expedição de documento

  • 05/12/2022 06:04

    Expedição de documento

  • 04/12/2022 04:12

    Expedição de documento

  • 03/12/2022 05:07

    Expedição de documento

  • 02/12/2022 09:54

    Expedição de documento

  • 01/12/2022 12:17

    Expedição de documento

  • 30/11/2022 11:24

    Expedição de documento

  • 29/11/2022 05:37

    Expedição de documento

  • 28/11/2022 18:45

    Expedição de documento

  • 27/11/2022 03:27

    Expedição de documento

  • 03/10/2022 06:35

    Expedição de documento

  • 02/10/2022 05:03

    Expedição de documento

  • 29/09/2022 10:55

    Expedição de documento

  • 26/09/2022 07:02

    Expedição de documento

  • 25/09/2022 03:39

    Expedição de documento

  • 24/09/2022 12:02

    Expedição de documento

  • 19/09/2022 06:51

    Expedição de documento

  • 18/09/2022 04:50

    Expedição de documento

  • 17/09/2022 10:02

    Expedição de documento

  • 15/09/2022 08:35

    Expedição de documento

  • 12/09/2022 08:08

    Expedição de documento

  • 11/09/2022 06:16

    Expedição de documento

  • 10/09/2022 09:33

    Expedição de documento

  • 09/09/2022 09:45

    Expedição de documento

  • 08/09/2022 06:03

    Expedição de documento

  • 07/09/2022 09:01

    Expedição de documento

  • 05/09/2022 08:39

    Expedição de documento

  • 04/09/2022 06:38

    Expedição de documento

  • 29/08/2022 07:14

    Expedição de documento

  • 28/08/2022 07:06

    Expedição de documento

  • 27/08/2022 10:57

    Expedição de documento

  • 24/08/2022 10:47

    Expedição de documento

  • 22/08/2022 06:42

    Expedição de documento

  • 21/08/2022 04:57

    Expedição de documento

  • 20/08/2022 10:07

    Expedição de documento

  • 19/08/2022 11:12

    Expedição de documento

  • 18/08/2022 12:00

    Expedição de documento

  • 15/08/2022 07:04

    Expedição de documento

  • 14/08/2022 04:52

    Expedição de documento

  • 13/08/2022 11:15

    Expedição de documento

  • 12/08/2022 11:02

    Expedição de documento

  • 11/08/2022 09:08

    Expedição de documento

  • 10/08/2022 10:07

    Expedição de documento

  • 08/08/2022 06:11

    Expedição de documento

  • 07/08/2022 04:57

    Expedição de documento

  • 06/08/2022 09:02

    Expedição de documento

  • 05/08/2022 09:31

    Expedição de documento

  • 04/08/2022 10:54

    Expedição de documento

  • 01/08/2022 06:58

    Expedição de documento

  • 31/07/2022 05:16

    Expedição de documento

  • 30/07/2022 08:30

    Expedição de documento

  • 29/07/2022 10:28

    Expedição de documento

  • 27/07/2022 11:26

    Expedição de documento

  • 25/07/2022 05:40

    Expedição de documento

  • 24/07/2022 05:48

    Expedição de documento

  • 23/07/2022 08:59

    Expedição de documento

  • 22/07/2022 09:43

    Expedição de documento

  • 21/07/2022 10:21

    Expedição de documento

  • 18/07/2022 06:22

    Expedição de documento

  • 17/07/2022 04:46

    Expedição de documento

  • 16/07/2022 08:18

    Expedição de documento

  • 15/07/2022 10:50

    Expedição de documento

  • 14/07/2022 11:02

    Expedição de documento

  • 11/07/2022 06:55

    Expedição de documento

  • 10/07/2022 05:36

    Expedição de documento

  • 09/07/2022 08:50

    Expedição de documento

  • 08/07/2022 10:08

    Expedição de documento

  • 07/07/2022 10:07

    Expedição de documento

  • 06/07/2022 11:18

    Expedição de documento

  • 04/07/2022 06:13

    Expedição de documento

  • 03/07/2022 05:34

    Expedição de documento

  • 02/07/2022 09:48

    Expedição de documento

  • 30/06/2022 10:25

    Expedição de documento

  • 29/06/2022 11:41

    Expedição de documento

  • 28/06/2022 12:06

    Expedição de documento

  • 27/06/2022 06:09

    Expedição de documento

  • 26/06/2022 05:10

    Expedição de documento

  • 25/06/2022 08:58

    Expedição de documento

  • 24/06/2022 09:15

    Expedição de documento

  • 23/06/2022 11:00

    Expedição de documento

  • 20/06/2022 06:32

    Expedição de documento

  • 19/06/2022 07:19

    Expedição de documento

  • 18/06/2022 06:03

    Expedição de documento

  • 17/06/2022 05:40

    Expedição de documento

  • 16/06/2022 09:06

    Expedição de documento

  • 13/06/2022 06:22

    Expedição de documento

  • 12/06/2022 05:05

    Expedição de documento

  • 11/06/2022 09:23

    Expedição de documento

  • 10/06/2022 10:29

    Expedição de documento

  • 09/06/2022 12:11

    Expedição de documento

  • 06/06/2022 07:19

    Expedição de documento

  • 05/06/2022 07:46

    Expedição de documento

  • 26/05/2022 16:49

    Expedição de documento

  • 05/05/2022 09:41

    Expedição de documento

  • 03/05/2022 10:42

    Expedição de documento

  • 02/05/2022 06:26

    Expedição de documento

  • 01/05/2022 08:28

    Expedição de documento

  • 29/04/2022 11:03

    Expedição de documento

  • 28/04/2022 10:51

    Expedição de documento

  • 27/04/2022 10:45

    Expedição de documento

  • 25/04/2022 07:17

    Expedição de documento

  • 24/04/2022 05:37

    Expedição de documento

  • 23/04/2022 11:34

    Expedição de documento

  • 22/04/2022 04:16

    Expedição de documento

  • 21/04/2022 07:19

    Expedição de documento

  • 20/04/2022 11:32

    Expedição de documento

  • 18/04/2022 06:46

    Expedição de documento

  • 17/04/2022 07:03

    Expedição de documento

  • 16/04/2022 05:18

    Expedição de documento

  • 15/04/2022 06:24

    Expedição de documento

  • 12/04/2022 08:48

    Expedição de documento

  • 11/04/2022 08:34

    Expedição de documento

  • 10/04/2022 07:04

    Expedição de documento

  • 09/04/2022 11:36

    Expedição de documento

  • 04/04/2022 08:25

    Expedição de documento

  • 03/04/2022 08:36

    Expedição de documento

  • 31/03/2022 11:15

    Expedição de documento

  • 03/12/2021 17:02

    Arquivado Definitivamente

  • 02/12/2021 15:00

    Conclusão

  • 02/12/2021 15:00

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 01/07/2021 16:33

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 01/07/2021 16:32

    Juntada de documento

  • 18/05/2021 14:21

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 18/05/2021 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2021 14:59

    Expedição de documento

  • 21/01/2021 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2020 02:49

    Documento

  • 22/07/2020 13:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/06/2020 12:51

    Outras Decisões

  • 15/06/2020 12:51

    Conclusão

  • 02/08/2019 07:29

    Documento

  • 11/07/2019 19:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/09/2018 17:43

    Conclusão

  • 06/09/2018 17:43

    Outras Decisões

  • 06/08/2018 11:01

    Documento

  • 08/11/2016 11:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/11/2016 11:01

    Conclusão

  • 08/11/2016 11:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2016 04:10

    Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2016

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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