TJRJ - 0819581-02.2024.8.19.0008
1ª instância - Belford Roxo I Jui Esp Civ
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 15:13
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
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21/08/2025 15:12
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 15:12
Expedição de Certidão.
-
22/07/2025 01:29
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA CRUZ FILHO em 21/07/2025 23:59.
-
22/07/2025 01:29
Decorrido prazo de MONIQUE DE FRANCA COELHO DA CRUZ em 21/07/2025 23:59.
-
22/07/2025 01:29
Decorrido prazo de HABRAS - HABITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA _SCP em 21/07/2025 23:59.
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09/07/2025 17:28
Juntada de Petição de contra-razões
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08/07/2025 15:38
Juntada de Petição de petição
-
07/07/2025 00:03
Publicado Decisão em 07/07/2025.
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06/07/2025 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
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04/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-390 DECISÃO Processo: 0819581-02.2024.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CARLOS ALBERTO DA CRUZ FILHO, MONIQUE DE FRANCA COELHO DA CRUZ RÉU: HABRAS - HABITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA _SCP, JETRO ADMINISTRADORA LTDA, LLZ SOLUCAO COBRANCA S.A Defiro JG ao recorrente.
Recebo o recurso de ID. 191884708 no seu regular efeito.
Ao recorrido para apresentar suas contrarrazões no prazo de 10 dias.
Após, com ou sem apresentação de contrarrazões, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens.
BELFORD ROXO, 3 de julho de 2025.
ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO Juiz Titular -
03/07/2025 17:07
Expedição de Certidão.
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03/07/2025 17:07
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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30/06/2025 12:13
Conclusos ao Juiz
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26/06/2025 13:27
Juntada de Petição de petição
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18/06/2025 00:42
Publicado Despacho em 18/06/2025.
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18/06/2025 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
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17/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-390 DESPACHO Processo: 0819581-02.2024.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CARLOS ALBERTO DA CRUZ FILHO, MONIQUE DE FRANCA COELHO DA CRUZ RÉU: HABRAS - HABITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA _SCP, JETRO ADMINISTRADORA LTDA, LLZ SOLUCAO COBRANCA S.A Comprove o recorrente a sua alegada hipossuficiência, mediante a juntada da última declaração do IR COMPLETA e os três últimos comprovantes de rendimentos (contracheque).
Caso não declare IR, e não possua contracheque, junte-se certidão negativa: "NÃO HÁ INFORMAÇÃO PARA O EXERCÍCIO INFORMADO" (obtida no site da Receita Federal, na consulta restituição), referente aos três últimos anos, e venha a informação precisa a respeito dos bens que compõem o seu patrimônio (bens imóveis - sobretudo onde reside, eventual automóvel em seu nome e/ou aplicação financeira se for o caso) informe, ainda, se figura como dependente na declaração de ajuste do IR de terceiro, devendo acostar aos autos a declaração do contribuinte e demais documentos comprobatórios, para que se possa aferir a situação patrimonial e econômica à luz do disposto no art. 5º LXXIV da CF c/c art 98 do Novo Código de Processo Civil e Súmula 39 do TJERJ.
Prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido.
Decorrido o prazo, certifique-se e voltem.
BELFORD ROXO, 13 de junho de 2025.
ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO Juiz Titular -
16/06/2025 06:46
Expedição de Certidão.
-
16/06/2025 06:46
Proferido despacho de mero expediente
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10/06/2025 14:26
Conclusos ao Juiz
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10/06/2025 14:25
Expedição de Certidão.
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26/05/2025 17:32
Juntada de Petição de contra-razões
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16/05/2025 01:03
Decorrido prazo de HABRAS - HABITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA _SCP em 15/05/2025 23:59.
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16/05/2025 01:03
Decorrido prazo de JETRO ADMINISTRADORA LTDA em 15/05/2025 23:59.
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13/05/2025 10:38
Expedição de Certidão.
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13/05/2025 10:38
Juntada de Petição de recurso inominado
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05/05/2025 14:43
Juntada de Petição de petição
-
29/04/2025 00:35
Publicado Intimação em 29/04/2025.
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29/04/2025 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
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27/04/2025 15:58
Expedição de Outros documentos.
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27/04/2025 15:58
Julgado procedente em parte do pedido
-
27/04/2025 15:58
Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
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24/04/2025 13:07
Conclusos para julgamento
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20/04/2025 21:59
Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
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20/04/2025 21:59
Juntada de Projeto de sentença
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20/04/2025 21:59
Recebidos os autos
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27/03/2025 10:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANA ELISABETH DE PAULA SANTOS
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27/03/2025 10:54
Audiência Conciliação realizada para 27/03/2025 10:20 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
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27/03/2025 10:54
Juntada de Ata da Audiência
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27/03/2025 10:17
Juntada de Petição de petição
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27/03/2025 08:02
Juntada de Petição de petição
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26/03/2025 16:52
Juntada de Petição de petição
-
26/03/2025 16:03
Juntada de Petição de contestação
-
26/03/2025 11:42
Juntada de Petição de petição
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21/03/2025 15:15
Juntada de aviso de recebimento
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21/02/2025 13:10
Juntada de Petição de habilitação nos autos
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16/02/2025 00:15
Decorrido prazo de EZEQUIEL DA SILVA DA CRUZ em 14/02/2025 23:59.
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16/02/2025 00:15
Decorrido prazo de PAULA VIEIRA MATOS em 14/02/2025 23:59.
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13/02/2025 12:37
Juntada de Petição de petição
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09/02/2025 00:14
Publicado Intimação em 07/02/2025.
-
09/02/2025 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
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05/02/2025 14:39
Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2025 14:39
Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2025 14:32
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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03/02/2025 11:43
Audiência Conciliação designada para 27/03/2025 10:20 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
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21/01/2025 12:05
Proferido despacho de mero expediente
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21/01/2025 10:29
Conclusos para despacho
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17/01/2025 09:09
Juntada de Petição de petição
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10/12/2024 00:30
Publicado Despacho em 10/12/2024.
-
10/12/2024 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
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06/12/2024 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/12/2024 17:05
Expedição de Certidão.
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06/12/2024 17:05
Proferido despacho de mero expediente
-
03/12/2024 10:16
Conclusos para despacho
-
03/12/2024 10:16
Audiência Conciliação realizada para 03/12/2024 10:00 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
-
03/12/2024 10:16
Juntada de Ata da Audiência
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02/12/2024 20:40
Juntada de Petição de contestação
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02/12/2024 17:49
Juntada de aviso de recebimento
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02/12/2024 08:48
Juntada de Petição de petição
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28/11/2024 17:29
Juntada de aviso de recebimento
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22/11/2024 13:55
Juntada de Petição de outros documentos
-
21/11/2024 00:21
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA CRUZ FILHO em 19/11/2024 23:59.
-
21/11/2024 00:21
Decorrido prazo de MONIQUE DE FRANCA COELHO DA CRUZ em 19/11/2024 23:59.
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19/11/2024 18:54
Juntada de Petição de contestação
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19/11/2024 18:51
Juntada de Petição de habilitação nos autos
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31/10/2024 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/10/2024 14:11
Expedição de Certidão.
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31/10/2024 14:11
Não Concedida a Antecipação de tutela
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29/10/2024 13:27
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
29/10/2024 13:27
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
29/10/2024 13:27
Expedida/certificada a citação eletrônica
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29/10/2024 13:27
Conclusos ao Juiz
-
29/10/2024 13:27
Audiência Conciliação designada para 03/12/2024 10:00 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
-
29/10/2024 13:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/10/2024
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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