21/08/2025 15:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
21/08/2025 15:12

Expedição de Certidão.
21/08/2025 15:12

Expedição de Certidão.
22/07/2025 01:29

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA CRUZ FILHO em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 01:29

Decorrido prazo de MONIQUE DE FRANCA COELHO DA CRUZ em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 01:29

Decorrido prazo de HABRAS - HABITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA _SCP em 21/07/2025 23:59.
09/07/2025 17:28

Juntada de Petição de contra-razões
08/07/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 00:03

Publicado Decisão em 07/07/2025.
06/07/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-390 DECISÃO Processo: 0819581-02.2024.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CARLOS ALBERTO DA CRUZ FILHO, MONIQUE DE FRANCA COELHO DA CRUZ RÉU: HABRAS - HABITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA _SCP, JETRO ADMINISTRADORA LTDA, LLZ SOLUCAO COBRANCA S.A Defiro JG ao recorrente.

Recebo o recurso de ID. 191884708 no seu regular efeito.

Ao recorrido para apresentar suas contrarrazões no prazo de 10 dias.

Após, com ou sem apresentação de contrarrazões, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens.

BELFORD ROXO, 3 de julho de 2025.

ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO Juiz Titular
03/07/2025 17:07

Expedição de Certidão.
03/07/2025 17:07

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
30/06/2025 12:13

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 13:27

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 00:42

Publicado Despacho em 18/06/2025.
18/06/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-390 DESPACHO Processo: 0819581-02.2024.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CARLOS ALBERTO DA CRUZ FILHO, MONIQUE DE FRANCA COELHO DA CRUZ RÉU: HABRAS - HABITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA _SCP, JETRO ADMINISTRADORA LTDA, LLZ SOLUCAO COBRANCA S.A Comprove o recorrente a sua alegada hipossuficiência, mediante a juntada da última declaração do IR COMPLETA e os três últimos comprovantes de rendimentos (contracheque).

Caso não declare IR, e não possua contracheque, junte-se certidão negativa: "NÃO HÁ INFORMAÇÃO PARA O EXERCÍCIO INFORMADO" (obtida no site da Receita Federal, na consulta restituição), referente aos três últimos anos, e venha a informação precisa a respeito dos bens que compõem o seu patrimônio (bens imóveis - sobretudo onde reside, eventual automóvel em seu nome e/ou aplicação financeira se for o caso) informe, ainda, se figura como dependente na declaração de ajuste do IR de terceiro, devendo acostar aos autos a declaração do contribuinte e demais documentos comprobatórios, para que se possa aferir a situação patrimonial e econômica à luz do disposto no art. 5º LXXIV da CF c/c art 98 do Novo Código de Processo Civil e Súmula 39 do TJERJ.

Prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido.

Decorrido o prazo, certifique-se e voltem.

BELFORD ROXO, 13 de junho de 2025.

ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO Juiz Titular
16/06/2025 06:46

Expedição de Certidão.
16/06/2025 06:46

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 14:26

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 14:25

Expedição de Certidão.
26/05/2025 17:32

Juntada de Petição de contra-razões
16/05/2025 01:03

Decorrido prazo de HABRAS - HABITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA _SCP em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 01:03

Decorrido prazo de JETRO ADMINISTRADORA LTDA em 15/05/2025 23:59.
13/05/2025 10:38

Expedição de Certidão.
13/05/2025 10:38

Juntada de Petição de recurso inominado
05/05/2025 14:43

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 00:35

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
27/04/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
27/04/2025 15:58

Julgado procedente em parte do pedido
27/04/2025 15:58

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/04/2025 13:07

Conclusos para julgamento
20/04/2025 21:59

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
20/04/2025 21:59

Juntada de Projeto de sentença
20/04/2025 21:59

Recebidos os autos
27/03/2025 10:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANA ELISABETH DE PAULA SANTOS
27/03/2025 10:54

Audiência Conciliação realizada para 27/03/2025 10:20 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
27/03/2025 10:54

Juntada de Ata da Audiência
27/03/2025 10:17

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 08:02

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 16:52

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 16:03

Juntada de Petição de contestação
26/03/2025 11:42

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 15:15

Juntada de aviso de recebimento
21/02/2025 13:10

Juntada de Petição de habilitação nos autos
16/02/2025 00:15

Decorrido prazo de EZEQUIEL DA SILVA DA CRUZ em 14/02/2025 23:59.
16/02/2025 00:15

Decorrido prazo de PAULA VIEIRA MATOS em 14/02/2025 23:59.
13/02/2025 12:37

Juntada de Petição de petição
09/02/2025 00:14

Publicado Intimação em 07/02/2025.
09/02/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 14:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/02/2025 11:43

Audiência Conciliação designada para 27/03/2025 10:20 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
21/01/2025 12:05

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 10:29

Conclusos para despacho
17/01/2025 09:09

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 00:30

Publicado Despacho em 10/12/2024.
10/12/2024 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 17:05

Expedição de Certidão.
06/12/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 10:16

Conclusos para despacho
03/12/2024 10:16

Audiência Conciliação realizada para 03/12/2024 10:00 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
03/12/2024 10:16

Juntada de Ata da Audiência
02/12/2024 20:40

Juntada de Petição de contestação
02/12/2024 17:49

Juntada de aviso de recebimento
02/12/2024 08:48

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 17:29

Juntada de aviso de recebimento
22/11/2024 13:55

Juntada de Petição de outros documentos
21/11/2024 00:21

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA CRUZ FILHO em 19/11/2024 23:59.
21/11/2024 00:21

Decorrido prazo de MONIQUE DE FRANCA COELHO DA CRUZ em 19/11/2024 23:59.
19/11/2024 18:54

Juntada de Petição de contestação
19/11/2024 18:51

Juntada de Petição de habilitação nos autos
31/10/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 14:11

Expedição de Certidão.
31/10/2024 14:11

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/10/2024 13:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/10/2024 13:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/10/2024 13:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/10/2024 13:27

Conclusos ao Juiz
29/10/2024 13:27

Audiência Conciliação designada para 03/12/2024 10:00 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
29/10/2024 13:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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