21/08/2025 02:04

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 03:13

Decorrido prazo de GLAUCIO JOSE PEREIRA DA SILVA em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - CEP: 22231-901 DECISÃO Processo: 0803757-48.2025.8.19.0014 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GLAUCIO JOSE PEREIRA DA SILVA TESTEMUNHA: BERNARDO NASCIMENTO FRANCO RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A.

Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.

Intime-se a parte contrária para oferecer contrarrazões.

Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à E.

Turma Recursal.

CAMPOS DOS GOYTACAZES, 15 de agosto de 2025.

LUIS AUGUSTO TUON Juiz Titular
19/08/2025 18:39

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 18:39

Outras Decisões
14/08/2025 15:44

Conclusos ao Juiz
14/08/2025 15:43

Expedição de Certidão.
08/08/2025 11:19

Expedição de Certidão.
08/08/2025 11:19

Juntada de Petição de recurso inominado
04/08/2025 00:26

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - CEP: 28035-100 SENTENÇA Processo: 0803757-48.2025.8.19.0014 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GLAUCIO JOSE PEREIRA DA SILVA TESTEMUNHA: BERNARDO NASCIMENTO FRANCO RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A.

Homologo, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no art. 40 da Lei 9.099/95.

Ficam as partes intimadas de que a sentença poderá ser objeto de recurso, no prazo de 10 (dez) dias, a partir do dia útil seguinte.

Com a intimação da sentença, fica também a Parte Ré intimada de que deverá efetuar o pagamento em 15 (quinze) dia A CONTAR DO TRÂNSITO EM JULGADO– se foi condenada a pagar quantia certa –, na forma do art. 52, III, da lei 9099/95, sob pena de, iniciada a execução, incidir a multa prevista no art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

Fica a parte Autora intimada a informar os dados bancáriospara a confecção de eventual mandado de pagamento.

Caso haja pagamento espontâneo no prazo legal, EXPEÇA-SE mandado de pagamento em favor do credor.

Em se tratando de honorários advocatícios, caso requeridos em separado, deverá o advogado comprovar previamente o pagamento das custasdevidas conforme Aviso CGJ nº 1641/2014.

Em seguida, feito o recolhimento, expeça-se Mandado de Pagamento em relação aos honorários, se houver.

O termo inicial para interposição de recurso é a data de leitura para sentença, caso a sentença seja liberada nos autos até a referida data, ainda que haja publicação posterior.

Não havendo designação de data de leitura de sentença ou caso a sentença seja disponibilizada após a referida data, o prazo recursal inicia-se com a publicação da sentença.

Ultimadas as providências legais e nada sendo requerido em 05 dias após a expedição do mandado de pagamento, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE EM DEFINITIVO.

CAMPOS DOS GOYTACAZES, 29 de julho de 2025.

LUIS AUGUSTO TUON Juiz Titular
31/07/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 13:30

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/07/2025 15:23

Conclusos ao Juiz
28/07/2025 15:23

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
28/07/2025 15:23

Juntada de Projeto de sentença
28/07/2025 15:23

Recebidos os autos
11/07/2025 04:25

Decorrido prazo de GLAUCIO JOSE PEREIRA DA SILVA em 09/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:25

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 09/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:32

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 03/07/2025 23:59.
25/06/2025 13:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RENATA BATISTA DE SOUSA
25/06/2025 13:54

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 25/06/2025 13:30 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
25/06/2025 13:54

Juntada de Ata da Audiência
24/06/2025 16:42

Juntada de Petição de outros documentos
16/06/2025 00:17

Publicado Intimação em 16/06/2025.
16/06/2025 00:10

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
15/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - CEP: 22231-901 DESPACHO Processo: 0803757-48.2025.8.19.0014 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GLAUCIO JOSE PEREIRA DA SILVA TESTEMUNHA: BERNARDO NASCIMENTO FRANCO RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A.

Tendo em vista a petição do autor (ID. 200136079), aguarde-se audiência já designada.

Vale lembrar que eventual pedido de intimação da testemunha por via judicial deverá ser apresentado, no mínimo, 5 (cinco) dias antes da data da audiência, bem como deverá ser observado o disposto no art. 455, §4º do CPC, mediante a demonstração da necessidade da intimação, sob pena de indeferimento.

CAMPOS DOS GOYTACAZES, 12 de junho de 2025.

LUIS AUGUSTO TUON Juiz Titular
12/06/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 17:04

Expedição de Certidão.
12/06/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 14:45

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 12:06

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 12:04

Expedição de Certidão.
11/06/2025 18:00

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 13:32

Audiência Instrução e Julgamento designada para 25/06/2025 13:30 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
10/06/2025 00:16

Publicado Despacho em 10/06/2025.
10/06/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - CEP: 22231-901 DESPACHO Processo: 0803757-48.2025.8.19.0014 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GLAUCIO JOSE PEREIRA DA SILVA RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A.

Aguarde-se o decurso de prazo para manifestação das partes quanto ao julgamento antecipado da lide.

Após o decurso do prazo, no caso da opção pelo julgamento antecipado ou inércia das partes, retire-se de pauta e remetam-se os autos a Juiz Leigo para elaboração de Projeto de Sentença.

Havendo discordância com o Julgamento antecipado da lide, aguarde-se a data da AIJ designada em audiência.

CAMPOS DOS GOYTACAZES, 2 de junho de 2025.

LUIS AUGUSTO TUON Juiz Titular
06/06/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 14:29

Expedição de Certidão.
06/06/2025 14:29

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 13:49

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 13:49

Audiência Conciliação realizada para 27/05/2025 13:40 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
27/05/2025 13:49

Juntada de Ata da Audiência
26/05/2025 15:34

Juntada de Petição de outros documentos
27/04/2025 00:23

Decorrido prazo de NATHANI SIQUEIRA LIMA em 25/04/2025 23:59.
27/04/2025 00:23

Decorrido prazo de LUAN HENRIQUES MACHADO em 25/04/2025 23:59.
17/04/2025 10:13

Juntada de Petição de contestação
11/04/2025 00:35

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 14:26

Expedição de Certidão.
09/04/2025 14:25

Audiência Conciliação designada para 27/05/2025 13:40 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
09/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 12:03

Audiência Conciliação cancelada para 22/04/2025 13:30 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
07/04/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 12:01

Expedição de Certidão.
24/03/2025 09:50

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 10:11

Juntada de Petição de petição
05/03/2025 17:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/03/2025 17:55

Audiência Conciliação designada para 22/04/2025 13:30 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
05/03/2025 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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