18/08/2025 11:43

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 19:42

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 01:32

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 22/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:22

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
13/07/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
13/07/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 16:20

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 06:09

Conclusos ao Juiz
08/07/2025 13:33

Expedição de Certidão.
02/07/2025 11:30

Juntada de Petição de petição
19/06/2025 01:29

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 01:29

Decorrido prazo de BARBARA BADIN GARCIA em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 01:29

Decorrido prazo de RAFAELA PEREIRA POELL em 18/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Recebo os embargos do Id.176043342, porque tempestivos.

No mérito, nego-lhes provimento, eis que não há qualquer erro, contradição ou omissão a ser sanada na decisão de index 171398173.

Decidiu o STF que :" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente.

A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com propósito de questionar a correção do julgado e obter, em consequência, a desconstituição do ato decisório." (RTJ 154/223).

I-se.
09/06/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 18:02

Embargos de declaração não acolhidos
06/06/2025 15:37

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 10:43

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 00:57

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 15/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 16:27

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 16:07

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 16:05

Expedição de Certidão.
22/03/2025 17:29

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 01:17

Decorrido prazo de BARBARA BADIN GARCIA em 14/03/2025 23:59.
17/03/2025 01:17

Decorrido prazo de BERNARDO PEREIRA NUNES em 14/03/2025 23:59.
17/03/2025 01:17

Decorrido prazo de RAFAELA PEREIRA POELL em 14/03/2025 23:59.
07/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
28/02/2025 12:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/02/2025 10:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/02/2025 19:07

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 19:07

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 17:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/02/2025 09:58

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 11:50

Conclusos para decisão
30/01/2025 07:41

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 01:10

Decorrido prazo de BARBARA BADIN GARCIA em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:10

Decorrido prazo de RAFAELA PEREIRA POELL em 29/01/2025 23:59.
28/01/2025 10:30

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:13

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
16/01/2025 18:54

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 18:54

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 17:31

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 15:58

Conclusos para despacho
27/11/2024 21:41

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 00:35

Decorrido prazo de RAFAELA PEREIRA POELL em 05/11/2024 23:59.
30/10/2024 00:19

Decorrido prazo de RAFAELA PEREIRA POELL em 29/10/2024 23:59.
24/10/2024 00:11

Decorrido prazo de BARBARA BADIN GARCIA em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 00:08

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 23/10/2024 23:59.
20/10/2024 00:06

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 18/10/2024 23:59.
16/10/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 13:58

Expedição de Certidão.
15/10/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 12:55

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 16:22

Conclusos ao Juiz
14/10/2024 16:21

Expedição de Certidão.
06/10/2024 00:47

Decorrido prazo de RAFAELA PEREIRA POELL em 04/10/2024 23:59.
03/10/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 12:42

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 17:55

Expedição de Certidão.
27/09/2024 00:17

Publicado Intimação em 27/09/2024.
27/09/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 11:11

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a TANIA MARA RODRIGUES VAZ DE CARVALHO - CPF: *83.***.*05-53 (RÉU).
25/09/2024 14:28

Conclusos ao Juiz
25/09/2024 14:27

Expedição de Certidão.
25/09/2024 14:20

Expedição de Certidão.
25/09/2024 14:19

Expedição de Certidão.
23/09/2024 17:29

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
17/09/2024 08:20

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 15:48

Outras Decisões
16/09/2024 14:35

Conclusos ao Juiz
16/09/2024 14:26

Juntada de decisão monocrática segundo grau
02/09/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 12:16

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 18:05

Juntada de Petição de petição
04/08/2024 00:03

Decorrido prazo de TANIA MARA RODRIGUES VAZ DE CARVALHO em 02/08/2024 23:59.
01/08/2024 00:44

Decorrido prazo de RAFAELA PEREIRA POELL em 31/07/2024 23:59.
25/07/2024 00:05

Decorrido prazo de BARBARA BADIN GARCIA em 24/07/2024 23:59.
24/07/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 12:59

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 08:33

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 01:14

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 22/07/2024 23:59.
14/07/2024 20:16

Expedição de Outros documentos.
14/07/2024 17:31

Juntada de Petição de diligência
12/07/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 15:27

Decisão Interlocutória de Mérito
12/07/2024 14:19

Conclusos ao Juiz
12/07/2024 14:18

Expedição de Certidão.
12/07/2024 13:18

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 15:02

Juntada de Petição de contestação
03/07/2024 15:54

Expedição de Mandado.
23/06/2024 00:03

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 21/06/2024 23:59.
10/06/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 12:36

Concedida a Medida Liminar
07/06/2024 18:29

Conclusos ao Juiz
07/06/2024 18:29

Expedição de Certidão.
07/06/2024 18:18

Juntada de Petição de extrato de grerj
07/06/2024 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Decisão • Arquivo

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