04/07/2025 10:41

Arquivado Definitivamente
04/07/2025 10:41

Baixa Definitiva
03/07/2025 11:58

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 11:09

Conclusos ao Juiz
29/06/2025 02:31

Decorrido prazo de ISAC MONTEIRO DE MELO em 27/06/2025 23:59.
18/06/2025 00:42

Publicado Despacho em 18/06/2025.
18/06/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-390 DESPACHO Processo: 0819228-59.2024.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ISAC MONTEIRO DE MELO RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Indefiro o requerido.

A multa cominatória não tem índole ressarcitória, visto que se trata de mero instrumento processual de coerção com vistas a dar efetividade às decisões judiciais.

Ora, cumprida a obrigação, ainda que com atraso, não mais se pode arbitrar multa de qualquer espécie, porquanto não há como compelir o Réu a cumprir prestação já cumprida.

Intime-se Após, dê-se baixa e arquivem-se.

BELFORD ROXO, 13 de junho de 2025.

ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO Juiz Titular
16/06/2025 06:47

Expedição de Certidão.
16/06/2025 06:47

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 14:26

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 12:21

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 00:46

Decorrido prazo de ISAC MONTEIRO DE MELO em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:46

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 03/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:15

Publicado Despacho em 27/05/2025.
27/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 17:54

Expedição de Certidão.
23/05/2025 17:54

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 09:24

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 18:06

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 01:10

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 05/05/2025 23:59.
16/04/2025 14:28

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 01:44

Publicado Decisão em 10/04/2025.
11/04/2025 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 18:53

Expedição de Certidão.
08/04/2025 18:53

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/04/2025 17:08

Conclusos para decisão
26/03/2025 11:13

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 01:15

Publicado Despacho em 19/03/2025.
19/03/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 08:14

Expedição de Certidão.
17/03/2025 08:14

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 18:42

Conclusos para despacho
12/03/2025 18:42

Juntada de Certidão
12/03/2025 18:39

Processo Reativado
12/03/2025 18:39

Expedição de Certidão.
12/03/2025 18:39

Processo Desarquivado
03/03/2025 13:52

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 12:29

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 11:55

Arquivado Definitivamente
27/01/2025 11:55

Baixa Definitiva
23/01/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 18:40

Expedição de Certidão.
13/01/2025 11:12

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
23/12/2024 10:11

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 01:18

Decorrido prazo de ISAC MONTEIRO DE MELO em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:18

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 01:18

Transitado em Julgado em 17/12/2024
17/12/2024 01:18

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 16/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:09

Publicado Intimação em 02/12/2024.
30/11/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 18:43

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 18:42

Homologada a Transação
28/11/2024 18:42

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/11/2024 12:46

Conclusos para julgamento
26/11/2024 12:46

Audiência Conciliação realizada para 26/11/2024 12:40 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
26/11/2024 12:46

Juntada de Ata da Audiência
18/11/2024 19:44

Expedição de Certidão.
13/11/2024 00:40

Decorrido prazo de ISAC MONTEIRO DE MELO em 12/11/2024 23:59.
06/11/2024 09:24

Juntada de Petição de contestação
25/10/2024 22:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 22:36

Expedição de Certidão.
25/10/2024 22:36

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 12:03

Conclusos ao Juiz
23/10/2024 16:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/10/2024 16:21

Audiência Conciliação designada para 26/11/2024 12:40 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
23/10/2024 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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