26/08/2025 01:02

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 1º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DESPACHO Processo:0806868-36.2022.8.19.0211 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCINEI DOS SANTOS THOMAZ RÉU: BRB BANCO DE BRASILIA SA Ordem de bloqueio de ID 143464253, que por um equívoco não havia sido anteriormente transferida para o Juízo.

Realizei o desbloqueio, nesta data, do valor integral da ordem, ante o decidido no Embargos à Execução de ID 193024221, sendo desnecessária a expedição de mandado de pagamento ao réu, como lá determinado.

Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO Juiz Titular
22/08/2025 13:21

Arquivado Definitivamente
22/08/2025 13:21

Baixa Definitiva
22/08/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 12:43

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 15:42

Juntada de Certidão
04/08/2025 16:36

Conclusos ao Juiz
04/08/2025 16:36

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 16:15

Juntada de mandado
23/07/2025 12:07

Expedição de Certidão.
23/07/2025 11:19

Expedição de Certidão.
23/07/2025 11:19

Cancelada a movimentação processual
17/07/2025 11:39

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 15:44

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 01:06

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 1º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DESPACHO Processo: 0806868-36.2022.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCINEI DOS SANTOS THOMAZ RÉU: BRB BANCO DE BRASILIA SA Recolha-se o mandado anteriormenteexpedido.

Intime-se a parte autora para comparecer pessoalmentena serventia, a fim de ratificar os termos do processo e da procuração de ID 23191494, tendo em vista que não houve realização de audiência nestes autos, conforme ato de ID 28359921.

Atente-se o cartório para necessidade de a certidão de comparecimento constar o nome completo da parte autora, o número do documento que estiver portando e a finalidade com indicação do número da página da procuração ou determinação de comparecimento.

Após, caso regularizado, expeça-se mandado de pagamento na forma determinada na sentença de ID 193024221 e requerimento ID 196268453, para parte autora.

Intime-se a ré para fornecer dados bancários necessário a expedição do mandado de pagamento, nos termos da sentença de ID 193024221.

RIO DE JANEIRO, 1 de julho de 2025.

VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO Juiz Titular
04/07/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 10:15

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 00:44

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 13:18

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 1º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 INTIMAÇÃO Processo: 0806868-36.2022.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR : LUCINEI DOS SANTOS THOMAZ RÉU : BRB BANCO DE BRASILIA SA Venham os dados bancários a fim de expedir o mandado de pagamento RIO DE JANEIRO, 30 de junho de 2025.
30/06/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 13:17

Expedição de Certidão.
30/06/2025 11:25

Expedição de Certidão.
30/06/2025 11:25

Transitado em Julgado em 30/06/2025
13/06/2025 01:10

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 01:10

Decorrido prazo de LUCINEI DOS SANTOS THOMAZ em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 01:10

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 12/06/2025 23:59.
29/05/2025 03:59

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 19:02

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 1º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 SENTENÇA Processo: 0806868-36.2022.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCINEI DOS SANTOS THOMAZ RÉU: BRB BANCO DE BRASILIA SA Trata-se de embargos à execução (Id 117354944), onde o embargante alega excesso de execução no valor de R$3.048,17 (três mil e quarenta e oito reais e dezessete centavos), posto que indevidos os acréscimos sobre o principal incluídos na planilha do id 104117679 pela exequente, não sendo cabíveis honorários advocatícios (por ausência de condenação na verba), nem multa do artigo 523 do CPC (posto que o depósito se dera tempestivamente, conforme id 105147756, antes da intimação do id 109884859).

Juízo garantido, conforme certificado no Id 166392840.

Em resposta aos embargos, Id 168748802, a autora/embargada pugna por sua improcedência e regular prosseguimento na execução do valor remanescente.

Bloqueio de recursos financeiros realizado na forma do Id 129001149. É o breve relatório.

Decido.

No que toca à incidência da multa do artigo 523 do CPC, de fato, é descabida.

Com o retorno dos autos do Conselho Recursal, as partes foram intimadas para cumprimento do acórdão em 15.02.2024 (id 101322371), tendo a ré promovido o depósito em 28/02/2024 (id 105147756), certo que a contagem dos prazo se dá em dias úteis (artigo 12-A da Lei 9099/1995).

De igual foram, não é devida verba a título de honorários advocatícios, expressamente excluída na súmula de julgamento do id 101021299.

Isto posto, julgo PROCEDENTESos Embargos à execução, reconhecendo o excesso de R$3.048,17 (três mil e quarenta e oito reais e dezessete centavos).

Sem custas nem honorários.

Declaro EXTINTA A EXECUÇÃO, Registrado eletronicamente.

Publique-se e intimem-se.

Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento do valor depositado no Id 105147756 (R$6.339,28) em favor da autora/embargada; e sobre o valor da garantia do Juízo, Id 143462298 (R$3.048,17) em favor do réu/embargante.

Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 16 de maio de 2025.

VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO
27/05/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 15:57

Julgada procedente a impugnação à execução de
27/05/2025 15:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/05/2025 10:39

Conclusos ao Juiz
21/02/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 21:48

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:23

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
17/01/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 17:52

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 10:14

Conclusos para despacho
17/01/2025 10:14

Expedição de Certidão.
16/01/2025 16:59

Expedição de Certidão.
16/01/2025 16:59

Cancelada a movimentação processual
27/10/2024 00:06

Decorrido prazo de LUCINEI DOS SANTOS THOMAZ em 25/10/2024 23:59.
10/10/2024 12:24

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 11:25

Conclusos ao Juiz
04/07/2024 19:06

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/07/2024 15:00

Conclusos ao Juiz
27/06/2024 12:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/05/2024 00:11

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 30/04/2024 23:59.
04/04/2024 01:02

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 03/04/2024 23:59.
02/04/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 15:00

Expedição de Certidão.
01/04/2024 14:38

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 14:17

Conclusos ao Juiz
07/03/2024 19:52

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/03/2024 01:40

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 04/03/2024 23:59.
29/02/2024 15:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/02/2024 00:25

Publicado Intimação em 16/02/2024.
16/02/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
15/02/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 07:58

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 07:58

Recebidos os autos
09/02/2024 07:58

Juntada de Petição de certidão de distribuição
23/11/2023 10:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
23/11/2023 10:34

Ato ordinatório praticado
08/10/2023 18:38

Juntada de Petição de contra-razões
26/09/2023 01:45

Publicado Intimação em 26/09/2023.
26/09/2023 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 14:38

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 14:38

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/09/2023 12:14

Conclusos ao Juiz
04/07/2023 23:37

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2023 19:07

Expedição de Certidão.
21/06/2023 19:07

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 18:51

Conclusos ao Juiz
20/06/2023 18:51

Expedição de Certidão.
20/06/2023 18:51

Expedição de Certidão.
20/06/2023 18:50

Expedição de Certidão.
20/06/2023 18:50

Expedição de Certidão.
20/06/2023 18:49

Expedição de Certidão.
15/06/2023 20:38

Juntada de Petição de contra-razões
15/06/2023 20:36

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 20:34

Juntada de Petição de recurso inominado
07/06/2023 13:37

Juntada de Petição de recurso inominado
25/05/2023 14:13

Julgado procedente em parte do pedido
23/05/2023 18:13

Conclusos ao Juiz
23/05/2023 18:12

Ato ordinatório praticado
30/04/2023 05:03

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 00:07

Decorrido prazo de LUCINEI DOS SANTOS THOMAZ em 16/02/2023 23:59.
23/01/2023 13:08

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 00:26

Decorrido prazo de FERNANDO CARLOS FERNANDES MARTINS em 26/09/2022 23:59.
20/09/2022 00:22

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 19/09/2022 23:59.
15/09/2022 18:40

Juntada de Petição de contestação
01/09/2022 12:24

Audiência Conciliação cancelada para 15/09/2022 12:00 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
01/09/2022 12:23

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 18:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/07/2022 18:02

Audiência Conciliação designada para 15/09/2022 12:00 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
07/07/2022 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2022

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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