20/08/2025 09:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MONIQUE DA SILVA ALVES
20/08/2025 09:20

Audiência Conciliação realizada para 20/08/2025 09:10 Juizado Especial Cível da Comarca de Japeri.
20/08/2025 09:20

Juntada de Ata da Audiência
20/08/2025 08:53

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 08:36

Juntada de Petição de contestação
18/08/2025 21:21

Juntada de Petição de outros anexos
18/08/2025 21:20

Juntada de Petição de outros anexos
04/08/2025 00:19

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

Informo que a audiência fora redesignada para o dia 20/08 às 09:10 horas.
31/07/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 11:22

Audiência Conciliação redesignada para 20/08/2025 09:10 Juizado Especial Cível da Comarca de Japeri.
25/06/2025 10:46

Juntada de Petição de habilitação nos autos
16/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Japeri Juizado Especial Cível da Comarca de Japeri Rua Vereador Francisco Costa Filho, S/N, Engenheiro Pedreira, JAPERI - RJ - CEP: 26453-020 Processo: 0802071-08.2025.8.19.0083 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GRAICY OLIVEIRA DA SILVA RÉU: GRUPO CASAS BAHIA S.A.

DECISÃO Consoante se infere do art. 300 do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Na espécie, não estão presentes os requisitos autorizadores da antecipação da tutela.

Isso porque a matéria demanda dilação probatório e formação do contraditório.

Na espécie, não há incidência dos requisitos acima mencionados, notadamente no que se refere à probabilidade do direito.

No caso dos autos, não há elementos capazes de comprovar de forma liminar o direito alegado pelo autor, o que será objeto de instrução ao longo da relação processual.

Ressalto que eventual prejuízo será avaliado em época oportuna.

Assim, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela.

No mais, aguarde-se a audiência já designada.

Publique-se e intimem-se.

JAPERI, 6 de junho de 2025.

THALES NOGUEIRA CAVALCANTI VENANCIO BRAGA Juiz Titular
12/06/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 14:40

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/06/2025 13:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/06/2025 13:53

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 13:53

Audiência Conciliação designada para 11/08/2025 09:10 Juizado Especial Cível da Comarca de Japeri.
06/06/2025 13:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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