29/08/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 00:00

Intimação

Em razão do pagamento, e ante a manifestação do credor, julga-se extinta a(s) presente(s) execução(ões) Fiscal(ais), movida(s) pelo exequente contra o(s) executado(s) acima, na forma do art.924, II do C.P.C.

Levante-se a penhora realizada.

Expeça-se mandado de pagamento.

PRI.

Dê-se baixa na distribuição e arquive-se.

Custas ex lege .
21/08/2025 13:29

Juntada de petição
20/08/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 10:08

Juntada de petição
13/08/2025 15:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/08/2025 15:22

Conclusão
18/07/2025 18:15

Juntada de petição
05/06/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 13:50

Juntada de documento
04/06/2025 14:18

Conclusão
04/06/2025 14:18

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
03/06/2025 16:39

Juntada de petição
03/06/2025 15:21

Juntada de documento
27/05/2025 00:00

Intimação

Verificados os pressupostos autorizativos, defiro o pedido e declaro que serão ultimados os procedimentos administrativos conducentes ao bloqueio online na(s) conta(s) corrente(s) do(s) executado(s)./r/nNo mais, declaro que:/r/n1.

Na hipótese de ser constatada a integralidade da ordem de bloqueio, intime-se o executado, na forma do §3º do art. 854 do CPC (prazo de 5 dias), a fim de evitar sucessivas expedições de mandado de pagamento de valores eventualmente impenhoráveis, já transferidos para conta judicial, ante a conveniência de efetuar o simples desbloqueio pelo sistema SISBAJUD. /r/r/n/n2.

Não havendo oposição, DECRETAREI a penhora do valor bloqueado, anotando-se, por oportuno, a desnecessidade de expedição de termo, haja vista tratar-se de penhora de dinheiro realizada através de sistema eletrônico e, por consequência, CONVERTEREI em depósito, na forma preceituada pelo § 2º do artigo 11 da Lei 6.830/80.

Ato contínuo, ORDENAREI a transferência do numerário para conta judicial a disposição do juízo, sendo certo que o executado(a) terá o prazo de 30 (trinta) dias para, querendo, opor Embargos à Execução. /r/r/n/n3.

Na hipótese de ser constatada a parcialidade da ordem de bloqueio, intime-se o executado, na forma do §3º do art. 854 do CPC (prazo de 5 dias), a fim de evitar sucessivas expedições de mandado de pagamento de valores eventualmente impenhoráveis, já transferidos para conta judicial, ante a conveniência de efetuar o simples desbloqueio pelo sistema SISBAJUD. /r/r/n/n4.

Inexisitindo óbices, DECRETAREI a penhora do numerário, anotando-se, por oportuno, a desnecessidade de expedição de termo, haja vista tratar-se de penhora de dinheiro realizada através de sistema eletrônico , CONVERTEREI em depósito, na forma preceituada pelo § 2º do artigo 11 da Lei 6.830/80.

Ato contínuo, ORDENAREI a transferência para conta judicial à disposição do juízo, sendo certo que o executado(a) terá o prazo de 30 (trinta) dias para, querendo, opor Embargos à Execução (AgInt no AREsp 1789195 / RN AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 2020/0301871-5). /r/r/n/n5.

Na hipótese de ser constatado o bloqueio de pequena monta, insuficiente ao crédito exequendo, ordenarei, por analogia à regra inserta no artigo 836 do CPC, o desbloqueio daquele valor e, por conseguinte, a Chefe de Serventia deverá intimar o exequente para no prazo de 05 dias para indicar outros bens passíveis de penhora, observando-se, em qualquer caso, a necessidade de trazer aos autos planilha atualizada que demonstre a evolução do débito /r/r/n/n6.

Na hipótese de ser constatada a ineficácia do bloqueio online, ao exequente será concedido o prazo de 05 dias para indicar outros bens passíveis de penhora, observando-se, em qualquer caso, a necessidade de trazer aos autos planilha atualizada que demonstre a evolução do débito. /r/r/n/n7.

O executado deverá ser intimado de todas as medidas constritivas, nos termos do art. 841 do CPC /r/r/n/n8.

Por fim, consigno que, na hipótese de não ser localizado o devedor, bem como dos bens por ele titularizados passíveis de penhora, SUSPENDEREI o curso do feito pelo prazo máximo de 1 (um) ano, ex vi do artigo 40 da Lei 6.830/80, devendo os autos serem remetidos ao arquivo, sem baixa, após a devida intimação da fazenda pública e transcorrido o referido prazo, sem manifestação. /r/r/n/n9.

Apurada pela serventia, de forma superficial, eventual prescrição intercorrente, após a suspensão e arquivamento do feito (prazo de 5 anos - tema 390 do STF), intime-se a fazenda pública para se manifestar, nos termos do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80.

Após, inexistindo óbices, retornem para sentença. /r/r/n/n10.

Intimem-se.
23/05/2025 11:59

Conclusão
23/05/2025 11:59

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 13:54

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 13:18

Juntada de petição
31/07/2024 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 18:18

Ato ordinatório praticado
10/02/2024 06:29

Documento
25/01/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2024 17:46

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 17:46

Conclusão
25/01/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 17:28

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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