06/09/2025 02:19

Decorrido prazo de THEMISTOCLES SANTANA BAPTISTA em 05/09/2025 23:59.
04/09/2025 01:23

Decorrido prazo de NITEROI PREV em 03/09/2025 23:59.
22/08/2025 08:03

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
20/08/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 13:34

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 13:11

Conclusos ao Juiz
19/08/2025 07:53

Recebidos os autos
19/08/2025 07:53

Juntada de Petição de certidão de distribuição
09/05/2025 12:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
09/05/2025 12:31

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 21:37

Juntada de Petição de contra-razões
06/05/2025 12:00

Ato ordinatório praticado
01/05/2025 18:16

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 01:35

Decorrido prazo de THEMISTOCLES SANTANA BAPTISTA em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 00:20

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
16/04/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 15:13

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/04/2025 14:04

Conclusos para decisão
13/04/2025 00:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 11/04/2025 23:59.
13/04/2025 00:24

Decorrido prazo de NITEROI PREV em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 13:48

Juntada de Petição de outros documentos
11/04/2025 00:37

Publicado Decisão em 11/04/2025.
11/04/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 10:04

Expedição de Certidão.
09/04/2025 10:04

Outras Decisões
07/04/2025 12:02

Conclusos para decisão
07/04/2025 12:02

Ato ordinatório praticado
06/04/2025 16:05

Juntada de Petição de recurso inominado
04/04/2025 01:14

Decorrido prazo de NITEROI PREV em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 01:14

Decorrido prazo de THEMISTOCLES SANTANA BAPTISTA em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 01:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 03/04/2025 23:59.
19/03/2025 01:16

Publicado Sentença em 19/03/2025.
19/03/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 10:54

Expedição de Certidão.
17/03/2025 10:54

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
11/03/2025 12:53

Conclusos para julgamento
11/03/2025 12:53

Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
11/03/2025 12:53

Juntada de Projeto de sentença
11/03/2025 12:53

Recebidos os autos
19/12/2024 12:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PATRICIA DA SILVA ARAUJO
29/11/2024 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 10:18

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 11:25

Conclusos para despacho
24/11/2024 20:20

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 01:06

Decorrido prazo de NITEROI PREV em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 01:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 06/11/2024 23:59.
05/11/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 10:33

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 13:12

Conclusos ao Juiz
31/10/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 19:11

Juntada de Petição de contestação
14/10/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 21:25

Juntada de Petição de diligência
11/10/2024 21:20

Juntada de Petição de diligência
10/10/2024 14:52

Juntada de Petição de contestação
06/10/2024 00:45

Decorrido prazo de THEMISTOCLES SANTANA BAPTISTA em 04/10/2024 23:59.
03/10/2024 00:22

Decorrido prazo de ROSILDA ALVES DO NASCIMENTO DI MANGO em 02/10/2024 23:59.
24/09/2024 00:43

Decorrido prazo de DAISY DOS SANTOS SIDACO MORAES em 23/09/2024 23:59.
19/09/2024 13:36

Expedição de Mandado.
19/09/2024 13:34

Expedição de Mandado.
19/09/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 10:30

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 13:24

Conclusos ao Juiz
16/09/2024 11:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/09/2024 11:52

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
15/09/2024 23:34

Expedição de Certidão.
15/09/2024 23:32

Expedição de Outros documentos.
15/09/2024 23:32

Expedição de Outros documentos.
14/09/2024 18:26

Declarada incompetência
11/09/2024 16:03

Juntada de Petição de certidão
11/09/2024 13:28

Conclusos ao Juiz
11/09/2024 13:27

Expedição de Certidão.
10/09/2024 19:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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