30/06/2025 21:28

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 00:40

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 DECISÃO Processo: 0805960-92.2025.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA AMALIA SANTOS GONCALVES RÉU: BANCO PAN S.A 1 - Intime-se a parte autora para apresentar réplica, no prazo legal. 2 - Intimem-se as partes para que se manifestem, de forma justificada, acerca da produção de provas que pretendem produzir, especificando-as. 3 - Determino a inversão do ônus da prova, com fundamento no art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, diante da hipossuficiência da parte autora quanto ao acesso às informações e documentos necessários à comprovação do direito invocado, na qualidade de consumidora dos serviços prestados pela parte ré.

RIO DE JANEIRO, 16 de junho de 2025.

RAFAELLA AVILA DE SOUZA TUFFY FELIPPE Juiz Titular
16/06/2025 08:12

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 08:12

Outras Decisões
16/06/2025 00:06

Conclusos ao Juiz
17/04/2025 00:57

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 16/04/2025 23:59.
14/04/2025 11:11

Juntada de Petição de contestação
24/03/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 18:42

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 18:42

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/03/2025 18:42

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA AMALIA SANTOS GONCALVES - CPF: *06.***.*16-72 (AUTOR).
19/03/2025 10:35

Conclusos para decisão
19/03/2025 07:40

Expedição de Certidão.
17/03/2025 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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