16/09/2025 00:52

Publicado Intimação em 16/09/2025.
16/09/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
15/09/2025 15:54

Conclusos ao Juiz
15/09/2025 15:54

Expedição de Certidão.
15/09/2025 15:46

Expedição de Certidão.
15/09/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 17:22

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025 15:08

Conclusos ao Juiz
12/09/2025 15:08

Expedição de Certidão.
13/07/2025 00:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:32

Decorrido prazo de OLESSANDRA ANDRE PEDROSO em 03/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:32

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MALTA CARPI em 03/07/2025 23:59.
10/06/2025 00:17

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
10/06/2025 00:16

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
10/06/2025 00:16

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 31ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0949650-46.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAMON ANDRADE DE MIRANDA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL A atividade de saneamento deve atentar para os termos preconizados pelo art. 357 do Código de Processo Civil.

Não há questões prévias (preliminares e prejudiciais).

Presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o exercício do direito de ação (legitimidade e interesse), passo a sanear o feito, na forma do art. 357 do Código de Processo Civil de 2015.

O ponto controvertido reside em analisar se a parte autora faz jus a benefício acidentário.

Neste cenário, DEFIRO a produção de prova pericial médica, nomeando CARLOS ALBERTO MALTA CARPI, CRM 5222383-8, médico especialista em Ortopedia e Traumatologia, cujo e-mail é [email protected], perito já cadastrado na DIPEJ, para a sua realização.

Os honorários periciais são fixados em 1 (um) salário-mínimo, de acordo com a Resolução nº 03/2011 do Conselho da Magistratura do Rio de Janeiro, devendo os mesmos serem depositados no prazo de 60 dias (Aviso TJ n. 52/2010) contados da intimação da autarquia que ora se determina (Mandado de intimação eletrônica).

Com o depósito, intime-se o perito para designar data e hora para início da perícia, devendo a parte autora ser intimada pessoalmente, por via postal e com os efeitos do art. 274, parágrafo único do CPC/2015, para os exames, sendo certo que as partes poderão oferecer quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de 15 (quinze) dias contados desta decisão (art. 465, §1º do CPC/2015).

Laudo em 30 (trinta) dias.

Após a apresentação do laudo e juntada de eventuais pareceres dos assistentes técnicos, dê-se vista às partes, no prazo de 15 dias.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 6 de junho de 2025 LUIZ CLAUDIO SILVA JARDIM MARINHO Juiz Titular
06/06/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 14:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/06/2025 17:04

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 17:04

Expedição de Certidão.
27/03/2025 01:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 01:05

Decorrido prazo de OLESSANDRA ANDRE PEDROSO em 26/03/2025 23:59.
27/02/2025 06:06

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 20:01

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 15:19

Expedição de Certidão.
25/02/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 01:35

Decorrido prazo de OLESSANDRA ANDRE PEDROSO em 04/02/2025 23:59.
18/12/2024 12:08

Juntada de Petição de contestação
13/12/2024 00:26

Decorrido prazo de OLESSANDRA ANDRE PEDROSO em 12/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:22

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
11/12/2024 01:22

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
10/12/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 17:47

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 16:48

Conclusos para despacho
09/12/2024 16:48

Expedição de Certidão.
07/11/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 12:36

Expedição de Certidão.
06/11/2024 16:35

Distribuído por sorteio
06/11/2024 16:34

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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