25/09/2025 14:07

Juntada de Petição de petição
16/09/2025 21:36

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 01:12

Publicado Intimação em 10/09/2025.
11/09/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
08/09/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 19:08

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 03:24

Decorrido prazo de RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA em 28/08/2025 23:59.
28/08/2025 02:21

Decorrido prazo de BRUNO AUGUSTO CUNHA DE MELLO em 27/08/2025 23:59.
25/08/2025 14:46

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 01:24

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 14:28

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 DECISÃO Processo: 0804703-90.2025.8.19.0023 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCIANA DE SOUZA NEVES RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A Presentes pressupostos processuais e condições da ação, ausentes nulidades.

Rejeito a impugnação à gratuidade de justiça, uma vez que os documentos juntados com a inicial comprovam que a parte Autora faz jus ao benefício, não tendo o Réu apresentado qualquer prova em contrário, o que era seu ônus.

As demais questões suscitadas são atinentes ao mérito e serão oportunamente apreciadas, eis que o presente feito não se encontra maduro para sentença.

Declaro, pois, saneado o feito e fixo como ponto controvertido a regularidade da prestação do serviço.

Deixo de inverter o ônus da prova, porquanto entendo que ausentes as hipóteses de sua aplicação, principalmente pelo fato de que o direito alegado pode ser provado através de prova pericial, que foi expressamente requerida pela parte Autora, tendo em vista o deferimento de sua produção, o que demonstra que não haverá dificuldades para a parte Autora em demonstrar os fatos constitutivos do seu alegado direito.

Defiro a produção da prova pericial requerida pela parte Autora, que é indispensável para o correto deslinde do feito, nomeando expert do Juízo o Dr.

BRUNO AUGUSTO CUNHA DE MELLO, CPF *59.***.*44-98.

Venham pelas partes os quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de quinze dias.

Após, intime-se o Perito para dizer se aceita o encargo, bem como apresentar a sua proposta de honorários.

Com a vinda da proposta, intimem-se as partes para manifestação.

Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá vir aos autos em quinze dias.

Publique-se e intimem-se.

ITABORAÍ, 19 de agosto de 2025.

LIVIA GAGLIANO PINTO ALBERTO MORTERA Juiz Titular
19/08/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 16:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/08/2025 12:56

Conclusos ao Juiz
21/07/2025 15:11

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 02:49

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 00:40

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 INTIMAÇÃO Processo: 0804703-90.2025.8.19.0023 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR : LUCIANA DE SOUZA NEVES RÉU : AGUAS DO RIO 1 SPE S.A Intimem-se as partes: Especifiquem provas, justificando-as para exame de admissibilidade, informando as partes, também, acerca da possibilidade de conciliação, ou ainda, se pretendem o julgamento antecipado da lide.

Prazo: 5 dias.

ITABORAÍ, 10 de julho de 2025.
10/07/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 15:03

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 DECISÃO Processo: 0804703-90.2025.8.19.0023 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCIANA DE SOUZA NEVES RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A 1.

Na hipótese retratada nos autos, somente no transcorrer da instrução, com os meios de prova admitidos, se poderá precisar a existência ou não do direito pleiteado pela parte Autora, inexistindo elementos suficientes que possam gerar a certeza, ainda que superficial, da plausibilidade do aludido direito quanto à falha na prestação do serviço.

Assim, indefiro o pedido de tutela de urgência. 2.

Manifeste-se a Autora sobre a contestação.

ITABORAÍ, 10 de junho de 2025.

LIVIA GAGLIANO PINTO ALBERTO MORTERA Juiz Titular
12/06/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 21:24

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/06/2025 14:28

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 14:28

Expedição de Certidão.
20/05/2025 21:11

Juntada de Petição de contestação
20/05/2025 21:10

Juntada de Petição de habilitação nos autos
15/05/2025 18:38

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 00:40

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 23:04

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 23:04

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 23:04

Expedição de Outros documentos.
01/05/2025 15:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUCIANA DE SOUZA NEVES - CPF: *29.***.*79-50 (AUTOR).
30/04/2025 16:45

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 16:45

Expedição de Certidão.
30/04/2025 13:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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