15/09/2025 15:18

Conclusão
15/09/2025 15:08

Juntada de documento
09/09/2025 12:37

Expedição de documento
01/09/2025 15:07

Juntada de petição
31/08/2025 00:21

Juntada de petição
25/08/2025 14:07

Conclusão
25/08/2025 14:07

Decisão Interlocutória de Mérito
28/07/2025 12:48

Juntada de petição
16/07/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 11:42

Conclusão
16/07/2025 11:42

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2025 23:38

Juntada de petição
31/05/2025 02:04

Documento
29/05/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 00:00

Intimação

1) RECEBO O ADITAMENTO À DENÚNCIA, fls. 04/07, eis que preenchidos os requisitos do art. 41 do CPP, descrevendo o titular da ação penal adequadamente as condutas típicas imputadas ao denunciado, em todas as suas circunstâncias./r/r/n/n

Por outro lado, em que pese as alegações trazidas pela Defesa na petição de fls. fls. 245/241, verifica-se que a acusação encontra pleno amparo nos elementos colhidos na fase inquisitorial e judicial, não se apresentando qualquer das situações elencadas no art. 395 do CPP./r/n /r/nTraslade-se a peça de aditamento para o início dos autos, logo após a denúncia. /r/r/n/n2) Cite-se o denunciado novamente, para oferecer resposta, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 406 do CPP./r/r/n/n3) Intime-se a Defesa Técnica para que diga se tem interesse em produzir novas provas./r/r/n/n4) Passo a análise do pedido de revogação da prisão do acusado (fls. 245/241), sobre o qual o Ministério Público manifestou-se contrariamente (fls. 268/269)./r/r/n/nComo é cediço, a prisão cautelar, diante do princípio constitucional da presunção de não-culpabilidade, é tida como exceção.

Mesmo após a sua regular decretação, a manutenção da custódia do réu pressupõe a verificação da subsistência dos fundamentos que serviram de base ao encarceramento, evidenciando o periculum libertatis, ou seja, a necessidade da prisão para garantir a ordem pública, a ordem econômica, a conveniência da instrução criminal ou a aplicação da lei penal (art. 312 do CPP).

Isso porque não há no ordenamento brasileiro antecipação da execução da pena./r/r/n/nDa análise dos autos, extrai-se que permanece inalterado o quadro fático que propiciou a decretação da prisão preventiva do acusado (fls. 103/105), tendo as razões declinadas na referida decisão sido suficientes para evidenciar a legalidade e a necessidade da manutenção da segregação cautelar. /r/r/n/nAcrescente-se que foi proferido acórdão denegando a ordem o bojo do Habeas Corpus n.º 0097580-88.2024.8.19.0000, que pleiteava a revogação da prisão preventiva do acusado e/ou a substituição pela prisão domiciliar./r/r/n/nDestarte, entendo necessária a manutenção do ergástulo cautelar preventivo para a garantia da ordem pública, bem como para a aplicação da lei penal, considerando a gravidade concreta do episódio narrado, eis que, nos presentes autos, apura-se os crimes de ameaça, perseguição e homicídio qualificado, tudo em concurso material, estando presentes o fumus comissi delicti e periculum libertatis./r/r/n/nMencione-se que é firme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal no sentido de que as condições subjetivas favoráveis, tais como ocupação lícita, residência fixa, primariedade e bons antecedentes, não obstam a segregação cautelar. /r/r/n/nDe outra banda, também resta claro que as medidas cautelares alternativas à prisão, previstas no art. 319 do CPP, não se afiguram suficientes, adequadas e proporcionais à gravidade concreta dos crimes praticados, motivo pelo qual não há que se falar em substituição da prisão cautelar por tais medidas./r/r/n/nFace ao exposto, INDEFIRO o pedido de revogação da prisão preventiva formulado em prol do acusado./r/r/n/n 5) Ciência ao Ministério Público e à Defesa Técnica.
09/05/2025 15:58

Conclusão
09/05/2025 15:58

Aditamento da denúncia
28/04/2025 18:05

Juntada de petição
16/04/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 13:02

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 13:02

Conclusão
15/04/2025 00:17

Juntada de petição
15/04/2025 00:08

Juntada de petição
27/03/2025 12:40

Juntada de petição
11/03/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 17:24

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 17:18

Despacho
11/02/2025 10:10

Documento
11/02/2025 03:47

Documento
07/02/2025 12:19

Juntada de documento
07/02/2025 12:18

Juntada de documento
04/02/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 17:55

Juntada de documento
24/01/2025 18:28

Documento
23/01/2025 15:31

Juntada de petição
21/01/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 12:19

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 13:36

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 13:36

Conclusão
13/12/2024 00:31

Juntada de petição
03/12/2024 15:13

Juntada de documento
02/12/2024 14:03

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 14:03

Conclusão
02/12/2024 14:02

Juntada de documento
11/11/2024 16:29

Audiência
10/11/2024 16:45

Outras Decisões
10/11/2024 16:45

Conclusão
06/11/2024 19:20

Juntada de petição
01/11/2024 13:04

Documento
01/11/2024 03:07

Documento
31/10/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 22:48

Juntada de petição
29/10/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 17:15

Juntada de documento
24/10/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 12:30

Juntada de documento
15/10/2024 15:03

Conclusão
15/10/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 13:26

Juntada de documento
10/10/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 12:41

Evolução de Classe Processual
20/09/2024 11:27

Denúncia
20/09/2024 11:27

Conclusão
05/09/2024 16:24

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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