26/07/2025 08:11

Baixa Definitiva
02/07/2025 00:05

Publicação
01/07/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Terceira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0846197-72.2024.8.19.0021 Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV Ação: 0846197-72.2024.8.19.0021 Protocolo: 8818/2025.00050385 RECTE: ALESSANDRO SILVEIRA DOS REIS ADVOGADO: ELAINE CRISTINA DA SILVA VIEIRA OAB/RJ-240990 RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM OAB/RJ-062192 Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado o art. 98, § 3º DO CPC, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
09/06/2025 11:00

Não-Provimento
02/06/2025 00:05

Publicação
30/05/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM.

Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 09/06/2025 , segunda-feira , a partir das 11:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023.

Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023. - 332.

RECURSO INOMINADO 0846197-72.2024.8.19.0021 Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV Ação: 0846197-72.2024.8.19.0021 Protocolo: 8818/2025.00050385 RECTE: ALESSANDRO SILVEIRA DOS REIS ADVOGADO: ELAINE CRISTINA DA SILVA VIEIRA OAB/RJ-240990 RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM OAB/RJ-062192 Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA
28/04/2025 20:02

Inclusão em pauta
28/04/2025 11:11

Conclusão
28/04/2025 11:08

Distribuição
28/04/2025 11:07

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0001438-45.2018.8.19.0028

Moises Azevedo de Lemos

Edilene Fernandes dos Santos

Advogado: Rita de Cassia Marotti Sales

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/02/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0804721-43.2024.8.19.0251

Vera Lucia Rebello Ferreira

Caixa de Assistencia dos Funcionarios Do...

Advogado: Tharcila Goncalves Massa da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/07/2024 13:20

Exibir Processo

Processo nº 3008305-40.2025.8.19.0001

Carlos Vinicius Romero Monsores

Joao Vitor dos Santos Alexandre

Advogado: Daiane Rivera Ouverney Frez

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0841380-11.2024.8.19.0038

Luciana Rufino Dias Santana

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Vanessa Cristina Machado Pacifico

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/07/2024 14:27

Exibir Processo

Processo nº 3000458-85.2025.8.19.0033

Municipio de Miguel Pereira

Sergio Luiz da Silva Porto

Advogado: Eduardo de Sant'Ana Mariotti

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo