23/07/2025 15:51

Juntada de Petição de contestação
10/07/2025 13:54

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 01:38

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 01:09

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 22:11

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 22:11

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 17:15

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 17:10

Expedição de Certidão.
16/06/2025 00:00

Intimação

Compulsando os autos, verifica-se que os Autores são domiciliados no bairro de Maria Paula, cuja competência não é abrangida por este Juízo, tendo proposto a presente ação em face de Réu situado em outra localidade.

Diante do disposto na Lei nº 6.956/2015 e na Resolução OE nº 01/2025, verifica-se que a competência funcional para o julgamento do feito é do Fórum Regional de Alcântara.

Desta forma, reconheço a incompetência absoluta deste foro, declinando em favor de uma das Varas Cíveis do Fórum Regional de Alcântara.

Dê-se baixa e encaminhem-se os autos com as nossas homenagens.

Intime-se.
13/06/2025 16:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/06/2025 13:48

Expedição de Certidão.
13/06/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 13:36

Declarada incompetência
12/06/2025 15:47

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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