02/09/2025 00:54

Decorrido prazo de ELAINE ROZA DOS SANTOS DA SILVA em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:54

Decorrido prazo de TAMIRIS JUSTO BERNARDO em 01/09/2025 23:59.
25/08/2025 00:32

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 14:28

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 13:21

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 16:46

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 12:00

Juntada de Petição de petição
06/07/2025 17:19

Juntada de Petição de contestação
18/06/2025 16:33

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 01:10

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
17/06/2025 01:09

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 17:12

Juntada de Petição de diligência
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 4ª Vara Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DECISÃO Processo: 0808702-53.2025.8.19.0087 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELAINE ROZA DOS SANTOS DA SILVA RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A 1.

Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. 2.

As alegações da autora são verossímeis no sentido de ausência injustificada de falta de abastecimento de água em sua residência.

O fumus boni iurisestá presente, eis que o réu tem o dever de fornecer o serviço, já que existe disponibilidade para tanto.

O periculum in mora, por sua vez, é certo por se tratar de serviço essencial cuja ausência é capaz de ensejar risco de dano de difícil reparação.

Isso posto, DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela e ORDENO que o réu restabeleça o fornecimento de água adequadamente para a unidade consumidora da autora seja por meio de regularização do abastecimento canalizado ou carro pipa, no prazo de 05 dias, a contar da intimação desta decisão, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), limitada a R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Intime-se o réu, COM URGÊNCIA PELO OJA DE PLANTÃO, para cumprimento da presente decisão. 3.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). 4.

Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 5.

Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I - havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II - havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III - em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção).

Int.

São Gonçalo, 13 de junho de 2025.

CARLOS EDUARDO IGLESIAS DINIZ Juiz Titular
13/06/2025 15:38

Expedição de Mandado.
13/06/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 13:55

Concedida a Medida Liminar
11/06/2025 17:32

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 17:32

Expedição de Certidão.
11/06/2025 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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