17/09/2025 02:20

Decorrido prazo de GEORGE COSTA DE FARIAS em 16/09/2025 23:59.
11/09/2025 10:34

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 01:01

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Em cumprimento à O.S. 01/20: 1) ao autor em réplica; 2) digam as partes as provas que pretendem produzir, especificamente, indicando a relação entre essas e a alegação de fato que se pretende comprovar; 3) prazo: 15 dias.
22/08/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 14:17

Expedição de Certidão.
06/07/2025 01:38

Decorrido prazo de FABRICIO MATEUS NASCIMENTO DE CARVALHO em 03/07/2025 23:59.
03/07/2025 18:14

Juntada de Petição de contestação
12/06/2025 00:41

Publicado Decisão em 12/06/2025.
12/06/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
11/06/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 09:10

Expedição de Certidão.
10/06/2025 09:10

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FABRICIO MATEUS NASCIMENTO DE CARVALHO - CPF: *31.***.*71-90 (AUTOR).
10/06/2025 09:10

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/06/2025 17:14

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 19:10

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 04:30

Publicado Despacho em 29/05/2025.
29/05/2025 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 3ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0811000-49.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FABRICIO MATEUS NASCIMENTO DE CARVALHO RÉU: BANCO CREFISA S A O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe: “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, cabendo nesse caso à parte interessada comprovar a condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento.

Ressalte-se que a falta de vínculo formal de trabalho ou a ausência de declaração de rendimentos à Receita Federal não significa a inexistência de fonte de recursos utilizados pela parte requerente para sua subsistência.

Assim, para análise do pedido de JG, ao autor para juntar aos autos: a) seus contracheques dos últimos três meses.

Sendo autônomo, apresente seus extratos bancários dos últimos três meses, ou quaisquer outros elementos hábeis à aferição de seus ganhos mensais e condição patrimonial. b) a sua última declaração de Imposto de Renda na íntegra, incluindo sua declaração patrimonial.

Em caso de isenção do Imposto de Renda, traga a respectiva declaração de isento.

RIO DE JANEIRO, 27 de maio de 2025.

MONIQUE ABREU DAVID Juiz Titular
27/05/2025 16:17

Expedição de Certidão.
27/05/2025 16:17

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 14:30

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 14:30

Expedição de Certidão.
26/05/2025 22:54

Distribuído por sorteio
26/05/2025 22:54

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
26/05/2025 22:54

Juntada de Petição de comprovante de residência
26/05/2025 22:54

Juntada de Petição de documento de identificação
26/05/2025 22:54

Juntada de Petição de procuração
26/05/2025 22:54

Juntada de Petição de outros anexos
26/05/2025 22:53

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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