06/09/2025 02:12

Decorrido prazo de MARCELO AZEVEDO KAIRALLA em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025 02:12

Decorrido prazo de EDSON DIOGO DE OLIVEIRA JUNIOR em 05/09/2025 23:59.
06/08/2025 04:52

Decorrido prazo de MARIA ALINE DE AZEREDO CAMPOS em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 04:52

Decorrido prazo de MAP TRANSPORTES AEREOS LTDA em 05/08/2025 23:59.
22/07/2025 00:24

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
22/07/2025 00:24

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0801372-32.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA ALINE DE AZEREDO CAMPOS RÉU: MAP TRANSPORTES AEREOS LTDA HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Tratando-se de sentença de procedência, após o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 dias para pagamento espontâneo do valor da condenação previsto no art. 523 do CPC, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008, com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Aguarde-se por mais 7 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 18 de julho de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
18/07/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 14:58

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/07/2025 13:33

Conclusos ao Juiz
18/07/2025 13:33

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
18/07/2025 13:33

Juntada de Projeto de sentença
18/07/2025 13:33

Recebidos os autos
17/07/2025 22:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LAURA SOARES MIRANDA DOS SANTOS
17/07/2025 22:03

Revisão do Projeto de Sentença
17/07/2025 15:38

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 15:38

Juntada de Projeto de sentença
17/07/2025 15:38

Recebidos os autos
02/07/2025 12:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LAURA SOARES MIRANDA DOS SANTOS
25/06/2025 15:59

Recebidos os autos
22/05/2025 01:08

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 10:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VIVIAN PINTO DIAS DE OLIVEIRA
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 DESPACHO Processo: 0801372-32.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA ALINE DE AZEREDO CAMPOS RÉU: MAP TRANSPORTES AEREOS LTDA Remetam-se os autos à Juíza Leiga para a elaboração do projeto de sentença.

RIO DE JANEIRO, 20 de maio de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
20/05/2025 23:09

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 23:09

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 00:18

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 00:18

Recebidos os autos
12/03/2025 13:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VIVIAN PINTO DIAS DE OLIVEIRA
10/03/2025 16:07

Outras Decisões
10/03/2025 14:22

Conclusos para decisão
10/03/2025 14:20

Expedição de Certidão.
12/02/2025 18:09

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 00:19

Conclusos para despacho
12/02/2025 00:19

Expedição de Certidão.
06/02/2025 17:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/02/2025 01:32

Decorrido prazo de MARIA ALINE DE AZEREDO CAMPOS em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:32

Decorrido prazo de MAP TRANSPORTES AEREOS LTDA em 04/02/2025 23:59.
19/12/2024 00:23

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 14:07

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
17/12/2024 07:36

Expedição de Certidão.
16/12/2024 19:34

Conclusos para julgamento
16/12/2024 19:34

Recebidos os autos
30/11/2024 14:37

Juntada de carta
14/11/2024 14:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VIVIAN PINTO DIAS DE OLIVEIRA
14/11/2024 14:38

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 14/11/2024 14:10 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
14/11/2024 14:38

Juntada de Ata da Audiência
13/11/2024 18:24

Juntada de Petição de contestação
07/11/2024 01:04

Decorrido prazo de EDSON DIOGO DE OLIVEIRA JUNIOR em 06/11/2024 23:59.
19/10/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
19/10/2024 15:12

Juntada de carta precatória
10/10/2024 19:31

Expedição de Carta precatória.
30/09/2024 10:09

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 08:52

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 14/11/2024 14:10 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
23/09/2024 12:21

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 11:40

Conclusos ao Juiz
25/07/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 10:04

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 15:47

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 15:34

Conclusos ao Juiz
09/07/2024 15:34

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 09/07/2024 15:30 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
09/07/2024 15:34

Juntada de Ata da Audiência
06/06/2024 00:14

Decorrido prazo de EDSON DIOGO DE OLIVEIRA JUNIOR em 05/06/2024 23:59.
22/05/2024 00:36

Decorrido prazo de MARIA ALINE DE AZEREDO CAMPOS em 21/05/2024 23:59.
17/05/2024 11:31

Expedição de Certidão.
17/05/2024 11:31

Cancelada a movimentação processual
16/05/2024 00:01

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 00:01

Juntada de carta
14/05/2024 12:35

Expedição de Carta precatória.
08/05/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 10:15

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 09/07/2024 15:30 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
07/05/2024 00:46

Publicado Intimação em 07/05/2024.
07/05/2024 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
05/05/2024 00:17

Expedição de Outros documentos.
05/05/2024 00:17

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 15:04

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 11:03

Conclusos ao Juiz
03/05/2024 06:10

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 15:13

Juntada de Petição de aviso de recebimento
01/03/2024 12:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/03/2024 12:48

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 14/05/2024 14:30 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
01/03/2024 12:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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