10/09/2025 07:22

Baixa Definitiva
19/08/2025 00:05

Publicação
18/08/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0807916-36.2024.8.19.0251 Assunto: Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA Ação: 0807916-36.2024.8.19.0251 Protocolo: 8818/2025.00083881 RECTE: ITALIA TRANSPORTO AEREO S.P.A.

ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO OAB/SP-154694 RECORRIDO: MICHELLE BEINISCH ADVOGADO: RAFAEL DE PINHO CAMARGO OAB/RJ-152435 Relator: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Segunda Turma Recursal Cível, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para REDUZIR o "quantum" indenizatório arbitrado a título de danos morais para R$ 5.000,00 (cinco mil reais), por ser mais compatível com a repercussão e natureza do dano e que melhor concretiza os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Mantida no mais a sentença.

Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55, caput, da Lei 9099/95, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 do mesmo Diploma.
14/08/2025 13:00

Provimento em Parte
06/08/2025 00:05

Publicação
23/07/2025 13:59

Conclusão
21/07/2025 08:30

Inclusão em pauta
17/07/2025 00:05

Publicação
15/07/2025 13:21

Retirada de pauta
15/07/2025 13:20

Determinação
10/07/2025 00:05

Publicação
09/07/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM.

Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 17/07/2025 , quinta-feira , a partir das 10:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023.

Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023. - 197.

RECURSO INOMINADO 0807916-36.2024.8.19.0251 Assunto: Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA Ação: 0807916-36.2024.8.19.0251 Protocolo: 8818/2025.00083881 RECTE: ITALIA TRANSPORTO AEREO S.P.A.

ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO OAB/SP-154694 RECORRIDO: MICHELLE BEINISCH ADVOGADO: RAFAEL DE PINHO CAMARGO OAB/RJ-152435 Relator: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE
01/07/2025 11:44

Inclusão em pauta
01/07/2025 11:03

Conclusão
01/07/2025 11:00

Distribuição
01/07/2025 10:59

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0805743-75.2024.8.19.0045

Josiane Cristina Felix

Bradesco Saude S A

Advogado: Rogelio de Menezes Garcia

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/08/2024 16:25

Exibir Processo

Processo nº 0807904-22.2024.8.19.0251

Shirlene Pereira Mendes de Jesus

Mercadopago.com Representacoes LTDA.

Advogado: Pedro Otavio Pereira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/12/2024 15:55

Exibir Processo

Processo nº 0802051-39.2025.8.19.0011

Pedro Carlos Araujo dos Santos

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Christiano Drumond Patrus Ananias

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/02/2025 19:53

Exibir Processo

Processo nº 0830419-63.2022.8.19.0205

Sonia Bolonini Lopes

Pfe Moveis e Decoracoes LTDA - ME

Advogado: Flavia Rodrigues de Barros

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/11/2022 19:18

Exibir Processo

Processo nº 0865320-56.2024.8.19.0021

Lusinete Rodrigues Martins

Fox Solucoes Financeiras LTDA

Advogado: Thais Souza Rocha

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/12/2024 17:10

Exibir Processo