24/09/2025 00:50

Publicado Intimação em 24/09/2025.
24/09/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025
24/09/2025 00:47

Publicado Intimação em 24/09/2025.
24/09/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025
23/09/2025 14:50

Baixa Definitiva
23/09/2025 14:50

Arquivado Definitivamente
23/09/2025 14:50

Baixa Definitiva
23/09/2025 14:49

Expedição de Certidão.
22/09/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
22/09/2025 16:16

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2025 13:39

Conclusos ao Juiz
22/09/2025 13:38

Expedição de Certidão.
22/09/2025 13:38

Transitado em Julgado em 22/09/2025
22/09/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
22/09/2025 11:41

Ato ordinatório praticado
22/09/2025 11:41

Recebidos os autos
22/09/2025 11:41

Juntada de Petição de certidão de distribuição
05/08/2025 14:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
05/08/2025 14:23

Expedição de Certidão.
26/07/2025 01:55

Decorrido prazo de CASA & VIDEO BRASIL S.A em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 01:55

Decorrido prazo de PARCELEX CORRESPONDENTE BANCARIO S.A. em 25/07/2025 23:59.
25/07/2025 16:50

Expedição de Certidão.
23/07/2025 17:15

Juntada de Petição de contra-razões
11/07/2025 00:46

Publicado Decisão em 11/07/2025.
11/07/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 08:57

Expedição de Certidão.
10/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DECISÃO Processo: 0804695-49.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDUARDO JOSE DA SILVA SANTOS JUNIOR RÉU: CASA & VIDEO BRASIL S.A, PARCELEX CORRESPONDENTE BANCARIO S.A.

Defiro JG à parte recorrente.

Recebo o recurso inominado interposto, no efeito devolutivo.

Ao recorrido, em contrarrazões, no prazo legal.

Intime-se.

Após, subam ao Egr.

Conselho Recursal, com as nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO, 9 de julho de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
09/07/2025 11:58

Expedição de Certidão.
09/07/2025 11:58

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/07/2025 04:14

Decorrido prazo de CASA & VIDEO BRASIL S.A em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 04:14

Decorrido prazo de PARCELEX CORRESPONDENTE BANCARIO S.A. em 08/07/2025 23:59.
08/07/2025 14:37

Conclusos ao Juiz
08/07/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 18:17

Expedição de Certidão.
04/07/2025 18:17

Juntada de Petição de recurso inominado
18/06/2025 00:41

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0804695-49.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDUARDO JOSE DA SILVA SANTOS JUNIOR RÉU: CASA & VIDEO BRASIL S.A, PARCELEX CORRESPONDENTE BANCARIO S.A.

Homologo o projeto de Sentença, nos termos do art. 40 da Lei nº 9099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior. (Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023) Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523 do CPC, independente de nova intimação.

No caso de interposição de recurso inominado, deverão as partes observar o disposto no § 2º do art. 2º do Provimento CGJ 80/2011, a saber: "Não dispensa o pagamento das custas e taxa, nem autoriza a restituição daquelas já pagas, a desistência recursal e o recurso declarado deserto, seja por intempestividade ou por irregularidade no preparo, falta de preparo ou preparo insuficiente." Certificado o trânsito em julgado e, se for o caso, comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, mediante poderes expressos, independentemente de nova conclusão.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem julgamento do mérito, dê-se baixa e arquive-se.

Cumpridas as formalidades legais e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes acerca da temporalidade para eventual pedido de desarquivamento ou para a visualização dos autos.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 16 de junho de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
16/06/2025 09:31

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 09:31

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
16/06/2025 08:47

Conclusos ao Juiz
14/06/2025 21:35

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
14/06/2025 21:35

Juntada de Projeto de sentença
14/06/2025 21:35

Recebidos os autos
08/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 12:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOAO HENRIQUE DA SILVA VALLOIS
06/05/2025 09:38

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 09:38

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 00:20

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 00:20

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 00:20

Recebidos os autos
15/04/2025 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOAO HENRIQUE DA SILVA VALLOIS
15/04/2025 10:34

Audiência Conciliação realizada para 15/04/2025 10:00 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
15/04/2025 10:34

Juntada de Ata da Audiência
14/04/2025 19:17

Juntada de Petição de contestação
14/04/2025 15:08

Juntada de Petição de outros documentos
08/04/2025 11:07

Juntada de Petição de contestação
07/04/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 00:21

Publicado Despacho em 13/03/2025.
13/03/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 08:58

Expedição de Certidão.
11/03/2025 08:58

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 08:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/03/2025 08:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/03/2025 08:53

Conclusos para despacho
11/03/2025 08:53

Audiência Conciliação designada para 15/04/2025 10:00 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
11/03/2025 08:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0825015-45.2024.8.19.0210

Nicole Oliveira de Almeida

Juliana Pessoa Gakiya

Advogado: Giulliana Oreoluwa Akingbolagun

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/03/2025 13:21

Exibir Processo

Processo nº 0804558-67.2025.8.19.0206

Cleiton Torres Rodrigues

Itau Unibanco Holding S A

Advogado: Debora Regina Reis Hartje

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/03/2025 17:55

Exibir Processo

Processo nº 0824757-50.2024.8.19.0205

Marcos Paulo de Lima Sardinha

Sandra Regina Vilela da Silva

Advogado: Millena Beatriz dos Santos Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/07/2024 17:19

Exibir Processo

Processo nº 0837773-87.2024.8.19.0038

Carlos Marcelo de Oliveira Linhares

Oi S.A. - em Recuperacao Judicial

Advogado: Millena Beatriz dos Santos Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/07/2024 16:59

Exibir Processo

Processo nº 0000789-32.2022.8.19.0031

Miguel Casimiro Barbosa

Unimed Sao Goncalo Niteroi Soc Coop Serv...

Advogado: Mariana Arena Gorne Leite

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/02/2022 00:00

Exibir Processo