22/08/2025 19:19

Expedição de Certidão.
29/06/2025 02:27

Decorrido prazo de RODRIGO XAVIER DA SILVA RODRIGUES em 26/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:09

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 13ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0873481-81.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ESPÓLIO: LUIZ CARLOS XAVIER CORREA, MYRIAN ESTEVES CORREA, CARLOS ALBERTO BEGA INVENTARIANTE: MARCELO SOUZA BEGA RÉU: ITAU UNIBANCO S.A Segundo a inicial, a parte autora pretende levantar por alvará valores depositados em conta do Banco Itaú.

Informa-se que a conta e os valores pertencem ao espólio dos autores, e que o numerário será utilizado para finalizar o inventário extrajudicial.

Diz que o banco exige ordem judicial para a liberação do valor.

Como se vê do relato, trata-se de matéria de natureza orfanológica, e, nesse caso, a competência para o processamento do feito é do Juízo de Sucessões, nos termos do art. 67, da Lei de Organização Judiciária.

Sendo assim, declino da competência em favor de uma das Varas de Órfãos e Sucessões, a quem couber por distribuição.

Dê-se baixa e remeta-se.

RIO DE JANEIRO, 11 de junho de 2025.

PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR Juiz Titular
13/06/2025 14:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/06/2025 14:15

Expedição de Certidão.
13/06/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 12:14

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 11:55

Declarada incompetência
10/06/2025 13:05

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 12:58

Expedição de Certidão.
09/06/2025 19:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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