29/08/2025 14:10

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 16:46

Expedição de Certidão.
27/08/2025 14:13

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 00:39

Decorrido prazo de HUGO LEONARDO LOBO TEIXEIRA em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:39

Decorrido prazo de JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:39

Decorrido prazo de HUGO OLIVEIRA TEIXEIRA em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:39

Decorrido prazo de ELIUDE SIQUEIRA PAULINO SOARES em 06/08/2025 23:59.
17/07/2025 01:09

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 17:52

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 01:09

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 11:03

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Av.

Srg. de Milícias, s/n - Pavuna, Rio de Janeiro - RJ, 21532-290 2ª VARA CÍVEL REGIONAL DA PAVUNA PROCESSO N.º: 0804101-54.2024.8.19.0211 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALMIR PAIXAO DOS SANTOS RÉU: BANCO BMG S/A DECISÃO Trata-se de ação declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada com danos materiais e morais proposta por AUTOR: ALMIR PAIXAO DOS SANTOSem face de RÉU: BANCO BMG S/A.

Rejeito a prejudicial de mérito de prescrição tendo em vista o caráter sucessivo das prestações.

Não havendo outras preliminares, presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo, declaro o feito saneado.

Defiro a produção de prova documental suplementar.

Venham os documentos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de perda da prova.

Vindo, dê-se vista à parte adversa, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 437, §1º, Do Código de Processo Civil.

Defiro a prova pericial (grafotécnica) requerida pelas partes.

Para tal, nomeio ELIÚDE SIQUEIRA PAULINO (*95.***.*91-10), que deverá ser cadastrada e intimada por sistema, para prestar compromisso e apresentar proposta de honorários, que serão rateados entre as partes,observada a gratuidade de justiça deferida.

Faculta-se às partes a apresentação dos quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo de 15 dias, conforme previsto no artigo 465 do CPC.

Vindo o laudo, digam as partes no prazo comum de 15 dias (art. 477, §1º do CPC).

Se houver impugnação ao laudo, intime-se imediatamente o perito para se manifestar em 15 dias, na forma do §2º do art. 477 do NCPC.

Após, intimem-se as partes.

Expeçam-se os ofícios eventualmente solicitados pelo perito.

Publicada esta decisão e transcorrido in albis o prazo de 05 (cinco) dias, positivado no artigo 357, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, certifique-se e cumpra-se.

Rio de Janeiro, 12 de junho de 2025.

Luciana da Cunha Martins Oliveira Juíza Titular
13/06/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 14:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/06/2025 16:06

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 15:12

Expedição de Certidão.
10/06/2025 14:51

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 00:30

Decorrido prazo de JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI em 06/02/2025 23:59.
03/02/2025 11:49

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 01:54

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
08/01/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 10:38

Expedição de Certidão.
08/10/2024 00:17

Decorrido prazo de HUGO OLIVEIRA TEIXEIRA em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 00:17

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 07/10/2024 23:59.
06/10/2024 00:45

Decorrido prazo de ALMIR PAIXAO DOS SANTOS em 04/10/2024 23:59.
06/10/2024 00:45

Decorrido prazo de HUGO LEONARDO LOBO TEIXEIRA em 04/10/2024 23:59.
03/09/2024 11:09

Expedição de Certidão.
03/09/2024 11:09

Cancelada a movimentação processual
02/09/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 16:03

Expedição de Certidão.
10/06/2024 12:40

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 00:32

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 21/05/2024 23:59.
20/05/2024 16:35

Juntada de Petição de contestação
14/05/2024 00:13

Decorrido prazo de HUGO LEONARDO LOBO TEIXEIRA em 13/05/2024 23:59.
17/04/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 15:01

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/04/2024 15:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ALMIR PAIXAO DOS SANTOS - CPF: *53.***.*30-63 (AUTOR).
15/04/2024 20:04

Conclusos ao Juiz
15/04/2024 13:25

Expedição de Certidão.
12/04/2024 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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