16/09/2025 01:15

Publicado Intimação em 16/09/2025.
16/09/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
14/09/2025 22:39

Expedição de Outros documentos.
14/09/2025 22:39

Expedição de Outros documentos.
14/09/2025 22:37

Expedição de Certidão.
06/09/2025 02:14

Decorrido prazo de PAULO AFONSO ESTEVAO BRANDAO em 05/09/2025 23:59.
04/09/2025 16:22

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 17:37

Juntada de Petição de contestação
03/09/2025 16:55

Juntada de Petição de contestação
15/08/2025 00:19

Publicado Decisão em 15/08/2025.
15/08/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 4º Núcleo de Justiça 4.0 - Direito Ambiental Palácio da Justiça - Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0802154-41.2024.8.19.0024 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PAULO AFONSO ESTEVAO BRANDAO RÉU: PORTO SUDESTE DO BRASIL SA, CONGONHAS MINERIOS S A, SEPETIBA TECON S/A Passo a proferir a decisão fundamentada prevista no art. 485, §7º do CPC.

De acordo a jurisprudência pátria, a ausência de citação em um processo judicial é considerada uma nulidade absoluta, o que significa que o processo pode ser considerado inválido e passível de anulação a qualquer momento.

Assim, a fim de se efetuar arguição de nulidade, exerço o juízo de retratação e reconsidero a sentença de ID 173281062, para devolver aos réus o prazo para a apresentação de contestação ou ratificação de defesa apresentada após a sentença ora retratada, cientes os réus de que termo a quo contar-se-á a partir da intimação da presente decisão.

Determino a citação do réu, Porto Sudeste.

RIO DE JANEIRO, 8 de agosto de 2025.

ANDRE LUIZ NICOLITT Juiz Titular
12/08/2025 19:26

Expedição de Certidão.
12/08/2025 19:25

Outras Decisões
11/08/2025 13:52

Juntada de Petição de contestação
08/08/2025 09:55

Conclusos ao Juiz
21/07/2025 17:10

Juntada de Petição de petição
13/07/2025 00:30

Decorrido prazo de PORTO SUDESTE DO BRASIL SA em 11/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:29

Decorrido prazo de PAULO AFONSO ESTEVAO BRANDAO em 11/07/2025 23:59.
01/07/2025 18:05

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 00:10

Publicado Intimação em 16/06/2025.
16/06/2025 00:10

Publicado Intimação em 16/06/2025.
16/06/2025 00:09

Publicado Intimação em 16/06/2025.
16/06/2025 00:09

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
15/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
15/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
15/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 4º Núcleo de Justiça 4.0 - Direito Ambiental Palácio da Justiça - Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 SENTENÇA Processo: 0802154-41.2024.8.19.0024 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PAULO AFONSO ESTEVAO BRANDAO RÉU: PORTO SUDESTE DO BRASIL SA, CONGONHAS MINERIOS S A, SEPETIBA TECON S/A Cuida-se de embargos de declaração em que se aponta a existência de vício na sentença de ID 173281062.

Recebo os embargos, porque tempestivos.

Entretanto, no mérito, considerando que, na verdade, pretende o embargante a modificação da sentença embargada, não sendo os Embargos Declaratórios a via própria para tal pretensão e por entender não haver nenhuma contradição ou omissão na referida decisão.

Assim sendo, rejeito os presentes Embargos por não vislumbrar qualquer omissão, dúvida ou contradição na sentença prolatada, na forma do artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 2 de abril de 2025.

ANDRE LUIZ NICOLITT Juiz Titular
12/06/2025 15:47

Expedição de Certidão.
12/06/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 15:08

Expedição de Certidão.
21/05/2025 17:34

Juntada de Petição de apelação
28/04/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 14:56

Expedição de Certidão.
28/04/2025 14:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/04/2025 11:29

Conclusos ao Juiz
01/04/2025 11:28

Expedição de Certidão.
01/04/2025 11:25

Desentranhado o documento
01/04/2025 11:25

Cancelada a movimentação processual
27/02/2025 08:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/02/2025 00:12

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 13:30

Julgado improcedente o pedido
10/02/2025 09:19

Conclusos para julgamento
10/02/2025 09:05

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 08:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/07/2024 00:56

Publicado Intimação em 23/07/2024.
23/07/2024 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 14:12

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
15/07/2024 09:54

Conclusos ao Juiz
11/07/2024 17:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/07/2024 17:15

Expedição de Certidão.
19/06/2024 00:25

Decorrido prazo de PAULO AFONSO ESTEVAO BRANDAO em 18/06/2024 23:59.
13/05/2024 22:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 22:17

Expedição de Certidão.
13/05/2024 22:17

Declarada incompetência
10/05/2024 15:56

Conclusos ao Juiz
10/05/2024 15:56

Expedição de Certidão.
16/04/2024 18:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801699-52.2023.8.19.0011

Lorena Correa da Silva

Banco Santander (Brasil) S A

Advogado: Leonardo Azevedo Guimaraes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/02/2023 11:01

Exibir Processo

Processo nº 3008174-65.2025.8.19.0001

Estado do Rio de Janeiro

Sergio Luiz Cortes da Silveira

Advogado: Gustavo Areal Pires

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0907639-36.2023.8.19.0001

Cb Inspecoes, Controle de Qualidade e En...

W Conex Comercio de Equipamentos Industr...

Advogado: Bruno Castelo Branco Camargo Pereira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/10/2023 16:37

Exibir Processo

Processo nº 0803189-92.2022.8.19.0028

Ana Lidia Jose da Silva Leandro

Alessandra Schueler de Souza Manhaes

Advogado: Manoel de Melo Couto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/09/2022 20:14

Exibir Processo

Processo nº 0804662-98.2023.8.19.0054

Francisco de Mello

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Hugo Monteiro de Lima

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/03/2023 13:10

Exibir Processo