22/08/2025 01:06

Decorrido prazo de RUDI MEIRA CASSEL em 20/08/2025 23:59.
05/08/2025 00:50

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
02/08/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
02/08/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 00:08

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0866055-52.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: ROBSON PIZZO BRAGA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 29 de maio de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
29/05/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 15:00

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/05/2025 19:05

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 19:05

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
28/05/2025 19:05

Juntada de Projeto de sentença
28/05/2025 19:05

Recebidos os autos
26/05/2025 13:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo FABRICIA BRAGA BRANDAO ROCHA
26/05/2025 13:21

Revisão do Projeto de Sentença
26/05/2025 01:51

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 01:51

Juntada de Projeto de sentença
26/05/2025 01:51

Recebidos os autos
07/05/2025 12:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo FABRICIA BRAGA BRANDAO ROCHA
12/03/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 12:54

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 21:47

Conclusos para despacho
30/01/2025 01:12

Decorrido prazo de RUDI MEIRA CASSEL em 29/01/2025 23:59.
27/01/2025 15:14

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:01

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
16/01/2025 13:33

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 14:04

Expedição de Certidão.
29/08/2024 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/08/2024 23:59.
14/08/2024 17:59

Juntada de Petição de contestação
16/07/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 20:46

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/05/2024 08:25

Conclusos ao Juiz
29/05/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 10:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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