29/08/2025 01:28

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0857184-33.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ANA CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Recebo o Recurso Inominado interposto em seu efeito devolutivo, na forma do art. 43 da Lei 9099/95.

Após, remetam-se os autos a Turma Recursal com as homenagens do Juízo.

RIO DE JANEIRO, 26 de agosto de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
27/08/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 12:59

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/08/2025 09:03

Conclusos ao Juiz
26/08/2025 09:03

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 17:47

Juntada de Petição de contra-razões
13/06/2025 13:09

Juntada de Petição de recurso inominado
02/06/2025 00:08

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0857184-33.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ANA CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 29 de maio de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
29/05/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 15:01

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/05/2025 17:40

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 17:40

Projeto de Sentença - Extinto os autos em razão de perda de objeto
28/05/2025 17:40

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
28/05/2025 17:40

Juntada de Projeto de sentença
28/05/2025 17:40

Recebidos os autos
05/05/2025 12:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANA LUISA AMARAL BORGONGINO DE CARVALHO
11/03/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 18:03

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 17:41

Conclusos para despacho
22/01/2025 17:51

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 14:00

Expedição de Certidão.
09/10/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 18:41

Juntada de Petição de contestação
16/08/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 00:33

Publicado Intimação em 26/06/2024.
26/06/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
24/06/2024 19:59

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 19:59

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 15:53

Conclusos ao Juiz
24/06/2024 15:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/06/2024 15:35

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
20/06/2024 11:40

Expedição de Certidão.
19/06/2024 00:04

Publicado Intimação em 19/06/2024.
19/06/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
18/06/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 14:48

Declarada incompetência
12/06/2024 16:09

Conclusos ao Juiz
24/05/2024 18:33

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 00:07

Publicado Intimação em 16/05/2024.
16/05/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
15/05/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 07:48

Conclusos ao Juiz
13/05/2024 14:44

Expedição de Certidão.
10/05/2024 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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