21/08/2025 13:47

Conclusos ao Juiz
21/08/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
15/08/2025 14:06

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 01:08

Decorrido prazo de MARIA HELENA TAVARES em 14/08/2025 23:59.
06/08/2025 02:51

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 18:20

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 16:21

Conclusos ao Juiz
23/07/2025 16:21

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 15:08

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 02:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS em 14/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS em 08/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:04

Decorrido prazo de MARIA HELENA TAVARES em 01/07/2025 23:59.
18/06/2025 11:55

Juntada de petição
13/06/2025 16:20

Juntada de Petição de diligência
10/06/2025 00:15

Publicado Despacho em 10/06/2025.
10/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 15:54

Expedição de Mandado.
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio das Ostras 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras Alameda Desembargador Ellis Hermidyo Figueira, 1999, Jardim Campomar, RIO DAS OSTRAS - RJ - CEP: 28890-389 DESPACHO Processo: 0805596-43.2025.8.19.0068 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: MARIA HELENA TAVARES RÉU: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS Defiro a gratuidade de justiça.

Anote-se onde couber.

Intime-se a Fazenda para impugnar, caso queira, o cumprimento de sentença, no prazo de 30 dias, na forma do art. 535, caput do CPC.

Transcorrido o último prazo in albis, expeça-se RPV ou precatório, conforme o caso.

Rio das Ostras, 5 de junho de 2025.

HENRIQUE ASSUMPCAO RODRIGUES DE ALMEIDA Juiz Titular
06/06/2025 15:06

Expedição de Certidão.
06/06/2025 15:06

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 15:28

Conclusos ao Juiz
04/06/2025 15:28

Expedição de Certidão.
04/06/2025 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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