19/09/2025 20:47

Expedição de documento - GRERJ vinculada - 5283980891157
28/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Nº 0836940-20.2023.8.19.0001/RJ AUTOR: IRMAOS HADDAD CONSTRUTORA LTDAADVOGADO(A): BRUNA MARIA DREWS VILLAS (OAB ES032149)ADVOGADO(A): FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (OAB RJ097993) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de impugnação oferecida pelo MRJ em que alega erro na aplicação da Taxa Selic e nos cálculos dos honorários advocatícios (evento 120).

Manifestação do impugnado alegando acerto de seus cálculos (evento 126). É o relatório.

Decido.

A sentença julgou improcedente os pedidos condenando a parte autora em honorários advocatícios a serem apurados sobre valor da causa, observados os percentuais mínimos do incisos do parágrafo terceiro do art. 85 do CPC (evento 47).

O acórdão transitado em julgado reformou a sentença julgando procedente os pedidos, invertendo os ônus de sucumbência (evento 68).

Dessa forma, assiste razão a Fazenda.

Os honorários advocatícios devem ser calculados sobre o valor da causa e não da condenação, como pretende a parte autora.

No tocante a Taxa Selic verifica-se que foi aplicada corretamente na planilha do devedor.

Isto posto, acolho a impugnação para fixar o valor da execução em R$81.012,90, na data de 16/05/2025, conforme montante apresentado pela Fazenda (evento 120), fixando os honorários advocatícios em favor do devedor no equivalente a 10% do valor do excesso.

Expeça-se o RPV quanto aos honorários advocatícios - desde já autorizado o levantamento pelo credor vindo o depósito - e a prévia do precatório quanto ao principal, intimando-se as partes no prazo de 5 (cinco) e, não havendo impugnação ou limitada a aspecto formal corrigível de ofício pela serventia, expedindo-se o precatório definitivo.

Por fim, tudo cumprido, remeta-se ao arquivo.

Deve(m) o(s) credor(es) cumprir(em) o artigo 2º do Ato Normativo TJRJ 06/2023, trazendo aos autos cópia do(s) documento(s) de identificação oficial e válido, cópia(s) do comprovante de residência atualizado do(s) beneficiário(s), dados bancários do(s) credo(res), para fins de pagamento e situação cadastral do(s) CPF ou CNPJ, inclusive data de nascimento. Os dados se referem aos beneficiários do precatório autor e advogado, no caso de honorários.
13/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Nº 0836940-20.2023.8.19.0001/RJ AUTOR: IRMAOS HADDAD CONSTRUTORA LTDAADVOGADO(A): BRUNA MARIA DREWS VILLAS (OAB ES032149)ADVOGADO(A): FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (OAB RJ097993) DESPACHO/DECISÃO Ao exequente.
11/06/2025 16:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
11/06/2025 16:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
28/05/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 107
27/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 107
27/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 0836940-20.2023.8.19.0001/RJRELATOR: João Luiz Ferraz de Oliveira LimaAUTOR: IRMAOS HADDAD CONSTRUTORA LTDAADVOGADO(A): BRUNA MARIA DREWS VILLAS (OAB ES032149)ADVOGADO(A): FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (OAB RJ097993)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 106 - 26/05/2025 - Juntada de certidão
26/05/2025 17:25

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 107
26/05/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 16:28

Juntada de Certidão
20/05/2025 20:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
16/05/2025 15:15

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 14:27

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
15/04/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2025 - Refer. ao Evento: 99
14/04/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2025 - Refer. ao Evento: 99
11/04/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 18:09

Outras decisões
10/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
09/04/2025 18:14

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2025 19:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
12/03/2025 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
06/03/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 16:14

Outras decisões
26/02/2025 20:59

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2025 08:56

Recebidos os autos em razão de migração de outro sistema processual para o eproc
17/02/2025 15:58

Juntado(a) - Carta de Intimação INTERESSADO(S)
17/02/2025 15:58

Juntado(a) - Carimbo - Certidão - Trânsito em Julgado Trânsito em Julgado
17/02/2025 15:58

Juntado(a) - Carimbo - Publicação - Acordão Acordão
17/02/2025 15:58

Juntado(a) - Certidão de disponibilização de publicação Acordão
17/02/2025 15:58

Juntado(a) - Acórdão
17/02/2025 15:58

Juntado(a) - Carimbo - Conclusão - Relator Relator
17/02/2025 15:58

Juntado(a) - Despacho Mero expediente
17/02/2025 15:58

Juntado(a) - Carimbo - Publicação - Despacho/Decisao Despacho/Decisao
17/02/2025 15:58

Juntado(a) - Juntada de Documento - Petição - Petição - 3204/2024.01045936 Petição
17/02/2025 15:58

Juntado(a) - Despacho Em Mesa
17/02/2025 15:58

Juntado(a) - Carimbo - Conclusão - Relator Relator
17/02/2025 15:58

Juntado(a) - CERTIDÃO DE JULGAMENTO OJ 14181 DATA 28/11/2024 10:00
17/02/2025 15:58

Juntado(a) - Carimbo - Certidão - de Tempestividade Agravo/Embargo de Tempestividade Agravo/Embargo
17/02/2025 15:58

Juntado(a) - Juntada de Documento - 57 - Petição - 3204/2024.00985691 Petição
17/02/2025 15:58

Juntado(a) - CERTIDÃO DE PREVENCAO PROCESSO 0836940-20.2023.8.19.0001
17/02/2025 15:58

Juntado(a) - TERMO DE DISTRIBUIÇÃO DATA 29/04/2024 11:15
17/02/2025 15:58

Juntado(a) - Despacho Peço dia para julgamento
17/02/2025 15:58

Juntado(a) - Carimbo - Publicação - Pauta de julgamento Pauta de julgamento
17/02/2025 15:58

Juntado(a) - CERTIDÃO DE JULGAMENTO OJ 14181 DATA 10/10/2024 10:00
17/02/2025 15:58

Juntado(a) - Carta de Intimação INTERESSADO(S)
17/02/2025 15:58

Juntado(a) - Carimbo - Publicação - Acordão Acordão
17/02/2025 15:58

Juntado(a) - Acórdão
17/02/2025 15:58

Juntado(a) - Carta de Intimação INTERESSADO(S)
17/02/2025 15:58

Recebidos os autos
17/02/2025 15:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de termo de autuação
17/04/2024 14:52

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
15/04/2024 16:45

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
12/04/2024 10:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contra-razões
06/03/2024 12:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 00:17

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
06/03/2024 00:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de extrato de grerj
28/02/2024 00:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 27/02/2024 23:59.
09/02/2024 03:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DENNIS BRAGA MENDES GONCALVES em 08/02/2024 23:59.
09/02/2024 03:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BRUNA MARIA DREWS VILLAS em 08/02/2024 23:59.
08/02/2024 18:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de apelação
07/12/2023 13:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 13:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 13:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 13:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 01:09

Publicação - Publicado Intimação em 06/12/2023.
06/12/2023 01:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
04/12/2023 18:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 18:22

Julgado improcedente o pedido
12/11/2023 00:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 10/11/2023 23:59.
09/11/2023 17:12

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
09/11/2023 17:12

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
25/09/2023 15:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
25/09/2023 00:06

Publicação - Publicado Intimação em 25/09/2023.
24/09/2023 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 15:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 18:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 18:20

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 01:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
21/09/2023 00:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DENNIS BRAGA MENDES GONCALVES em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 00:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA em 20/09/2023 23:59.
20/09/2023 17:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
17/08/2023 00:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 16/08/2023 23:59.
16/08/2023 14:37

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 14:37

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 14:37

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 17:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/08/2023 01:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DENNIS BRAGA MENDES GONCALVES em 31/07/2023 23:59.
02/08/2023 01:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA em 31/07/2023 23:59.
19/07/2023 00:25

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
18/07/2023 23:53

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
17/07/2023 14:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
03/07/2023 16:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
03/07/2023 01:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
30/06/2023 14:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 14:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 14:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 18:04

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 00:53

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
27/06/2023 15:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
27/06/2023 15:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 14:19

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
20/06/2023 00:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA em 19/06/2023 23:59.
19/06/2023 22:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
16/05/2023 13:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 13:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 12:45

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
16/05/2023 12:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contestação
03/04/2023 14:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 17:16

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 10:55

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
29/03/2023 17:06

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
29/03/2023 17:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de extrato de grerj
29/03/2023 00:52

Distribuído por sorteio
29/03/2023 00:52

Juntado(a) - Petição Inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

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