TJRJ - 0079603-18.2003.8.19.0001
1ª instância - Capital 1 Vara Faz Publica
Polo Ativo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/07/2025 10:51
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2025 16:25
Juntada de petição
-
24/06/2025 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/06/2025 00:00
Intimação
Trata-se de Embargos de Declaração opostos por VILMA VILELA E OUTROS, id. 1564/1569, contra a decisão de id. 1559/1562.
Certificada a tempestividade no id. 1570. É o breve relatório.
Fundamento e decido.
Conheço dos Embargos de Declaração de id. 1564-1569, por se amoldar em tese ao disposto no art. 1.022 CPC.
No mérito, é caso de acolhimento do recurso, razão pela qual venho aclarar a decisão recorrida e esclarecer ao patrono que o feito não retroagirá, apenas os cumprimentos de sentença seguirão em processos autônomos visando solucionar o tumulto processual causado pelo grande número de partes, o que encontra respaldo no artigo 113, §1º, do CPC.
As pricipais peças do cumprimento de sentença deverão ser transladadas para o processo desmembrado, que continuará seu curso normal.
No mais, cumpra-se o determinado em id. 1559/1562.
Ante o exposto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração de id. 1564-1569 e DOU-LHES PROVIMENTO.
P.R.I.C. -
18/06/2025 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/06/2025 16:15
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2025 16:12
Evolução de Classe Processual
-
18/06/2025 16:12
Petição
-
02/06/2025 08:42
Deferido o pedido de
-
02/06/2025 08:42
Conclusão
-
14/05/2025 12:02
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2025 09:08
Juntada de petição
-
23/01/2025 09:28
Conclusão
-
23/01/2025 09:28
Deferido o pedido de
-
14/11/2024 15:58
Juntada de petição
-
12/11/2024 03:41
Juntada de petição
-
12/11/2024 03:41
Juntada de petição
-
06/11/2024 08:03
Conclusão
-
06/11/2024 08:03
Proferido despacho de mero expediente
-
21/08/2024 17:00
Juntada de petição
-
25/07/2024 10:39
Juntada de petição
-
04/07/2024 19:21
Juntada de petição
-
19/06/2024 11:15
Juntada de petição
-
16/06/2024 06:36
Juntada de petição
-
13/06/2024 09:30
Juntada de petição
-
12/06/2024 10:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2024 08:55
Conclusão
-
05/06/2024 08:55
Deferido o pedido de
-
07/05/2024 21:40
Juntada de petição
-
26/04/2024 13:30
Juntada de petição
-
27/03/2024 15:21
Juntada de petição
-
25/03/2024 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/03/2024 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
19/03/2024 12:00
Conclusão
-
05/03/2024 08:13
Juntada de petição
-
01/03/2024 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/03/2024 16:02
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2024 07:16
Conclusão
-
07/02/2024 07:16
Proferido despacho de mero expediente
-
31/01/2024 17:33
Juntada de petição
-
10/01/2024 17:01
Juntada de petição
-
02/01/2024 15:01
Juntada de petição
-
14/12/2023 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/12/2023 12:16
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 16:56
Juntada de petição
-
20/09/2023 14:56
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2023 14:45
Juntada de documento
-
10/08/2023 11:01
Juntada de petição
-
26/07/2023 16:53
Juntada de petição
-
24/07/2023 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/07/2023 13:42
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2023 16:28
Juntada de petição
-
12/04/2023 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/04/2023 14:14
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2023 13:00
Outras Decisões
-
04/04/2023 13:00
Conclusão
-
14/02/2023 08:12
Juntada de petição
-
08/02/2023 06:33
Juntada de petição
-
25/01/2023 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/01/2023 15:52
Conclusão
-
16/01/2023 15:52
Proferido despacho de mero expediente
-
06/01/2023 13:13
Juntada de petição
-
17/10/2022 15:52
Juntada de petição
-
28/09/2022 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/09/2022 13:43
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2022 13:41
Juntada de documento
-
27/06/2022 15:01
Juntada de petição
-
09/06/2022 12:31
Juntada de petição
-
06/06/2022 10:18
Conclusão
-
06/06/2022 10:18
Concessão
-
11/05/2022 05:49
Juntada de petição
-
07/05/2022 04:54
Juntada de petição
-
04/05/2022 10:42
Proferido despacho de mero expediente
-
04/05/2022 10:42
Conclusão
-
29/04/2022 15:33
Juntada de petição
-
25/04/2022 19:44
Juntada de petição
-
25/03/2022 12:54
Juntada de petição
-
25/03/2022 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/02/2022 08:39
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2022 10:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/02/2022 10:35
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2022 10:33
Juntada de documento
-
11/01/2022 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/12/2021 12:17
Juntada de petição
-
10/12/2021 14:45
Juntada de petição
-
26/07/2021 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/07/2021 11:04
Conclusão
-
26/07/2021 11:04
Outras Decisões
-
08/06/2021 11:10
Juntada de petição
-
15/04/2021 12:39
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2021 21:28
Juntada de petição
-
06/04/2021 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/04/2021 15:19
Ato ordinatório praticado
-
06/04/2021 15:18
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2021 16:51
Juntada de petição
-
30/03/2021 10:55
Juntada de petição
-
24/03/2021 02:24
Juntada de petição
-
02/03/2021 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/02/2021 11:59
Outras Decisões
-
24/02/2021 11:59
Conclusão
-
23/02/2021 09:51
Juntada de petição
-
23/09/2020 15:31
Juntada de petição
-
20/09/2020 23:09
Juntada de petição
-
16/09/2020 16:14
Juntada de petição
-
03/09/2020 14:44
Juntada de petição
-
21/08/2020 17:05
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2020 15:34
Juntada de petição
-
03/07/2020 17:31
Juntada de petição
-
02/07/2020 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/07/2020 16:19
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2020 22:09
Juntada de petição
-
01/07/2020 22:05
Juntada de petição
-
01/07/2020 22:03
Juntada de petição
-
01/07/2020 14:27
Juntada de petição
-
29/06/2020 12:51
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2020 12:45
Juntada de documento
-
29/06/2020 12:36
Juntada de documento
-
29/06/2020 12:27
Juntada de documento
-
29/06/2020 12:18
Juntada de documento
-
29/06/2020 12:10
Juntada de documento
-
29/06/2020 11:54
Juntada de documento
-
29/06/2020 11:43
Juntada de documento
-
29/06/2020 11:31
Juntada de documento
-
29/06/2020 10:38
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2020 15:54
Proferido despacho de mero expediente
-
23/06/2020 15:54
Conclusão
-
23/06/2020 10:26
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2020 20:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/06/2020 20:21
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2020 20:19
Juntada de documento
-
22/06/2020 20:10
Juntada de documento
-
22/06/2020 20:04
Juntada de documento
-
22/06/2020 19:22
Juntada de documento
-
22/06/2020 19:16
Juntada de documento
-
22/06/2020 19:06
Juntada de documento
-
22/06/2020 19:00
Juntada de documento
-
22/06/2020 17:52
Juntada de documento
-
17/06/2020 22:42
Juntada de petição
-
08/06/2020 17:22
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2020 16:38
Conclusão
-
02/06/2020 16:38
Outras Decisões
-
29/05/2020 15:47
Juntada de petição
-
25/05/2020 15:20
Juntada de petição
-
07/05/2020 14:01
Conclusão
-
07/05/2020 14:01
Outras Decisões
-
15/01/2020 17:37
Juntada de petição
-
03/12/2019 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/12/2019 16:12
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2019 16:11
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2019 07:33
Juntada de petição
-
22/10/2019 11:31
Juntada de petição
-
18/10/2019 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/10/2019 16:31
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2019 16:53
Juntada de petição
-
19/09/2019 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/09/2019 15:35
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2019 15:33
Juntada de documento
-
04/06/2019 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/05/2019 10:48
Deferido o pedido de
-
30/05/2019 10:48
Conclusão
-
22/03/2019 09:04
Juntada de petição
-
28/02/2019 12:58
Juntada de petição
-
25/02/2019 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/02/2019 15:24
Conclusão
-
22/02/2019 15:24
Proferido despacho de mero expediente
-
19/02/2019 16:25
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2019 11:52
Juntada de petição
-
19/12/2018 12:21
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2018 15:23
Juntada de documento
-
30/10/2018 13:23
Expedição de documento
-
26/10/2018 11:23
Expedição de documento
-
17/10/2018 10:53
Juntada de petição
-
22/08/2018 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/08/2018 12:13
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2018 11:48
Juntada de documento
-
25/07/2018 15:21
Juntada de petição
-
10/07/2018 16:40
Juntada de petição
-
20/06/2018 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/06/2018 14:19
Conclusão
-
11/06/2018 14:19
Proferido despacho de mero expediente
-
16/05/2018 18:01
Juntada de petição
-
09/05/2018 16:20
Conclusão
-
09/05/2018 16:20
Proferido despacho de mero expediente
-
12/04/2018 15:57
Remessa
-
13/03/2018 14:41
Processo Desarquivado
-
27/04/2016 10:47
Arquivado Definitivamente
-
09/03/2016 09:31
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2016 09:30
Juntada de petição
-
10/04/2014 15:15
Remessa
-
04/10/2012 16:32
Remessa
-
01/09/2012 10:05
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2012 10:05
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2012 10:03
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2012 13:46
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2012 13:45
Juntada de petição
-
28/02/2012 11:30
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2012 11:30
Juntada de petição
-
09/05/2011 12:48
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2011 12:48
Juntada de petição
-
19/01/2011 12:23
Conclusão
-
19/01/2011 12:23
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
19/01/2011 12:23
Publicado Decisão em 31/01/2011
-
18/01/2011 15:38
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2009 17:14
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2009 17:14
Juntada de petição
-
16/06/2009 13:27
Remessa
-
09/03/2009 12:24
Julgado procedente o pedido
-
09/03/2009 12:24
Conclusão
-
09/03/2009 12:24
Publicado Sentença em 09/06/2009
-
06/03/2009 16:49
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2009 16:49
Juntada de petição
-
12/12/2008 09:14
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2008 20:20
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2008 11:29
Remessa
-
08/01/2008 17:24
Conclusão
-
08/01/2008 17:24
Publicado Decisão em 21/01/2008
-
08/01/2008 17:24
Outras Decisões
-
12/12/2007 13:59
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2007 14:38
Juntada de petição
-
05/12/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2007 17:09
Remessa
-
09/10/2007 13:25
Conclusão
-
09/10/2007 13:25
Outras Decisões
-
09/10/2007 13:25
Juntada de petição
-
28/09/2007 15:11
Entrega em carga/vista
-
17/08/2007 12:27
Publicado Despacho em 06/09/2007
-
17/08/2007 12:27
Proferido despacho de mero expediente
-
17/08/2007 12:27
Conclusão
-
17/08/2007 12:26
Juntada de documento
-
15/08/2007 11:28
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2006 17:11
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2006 09:41
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2006 15:48
Conclusão
-
08/08/2006 15:48
Conclusão
-
08/08/2006 12:36
Expedição de documento
-
26/07/2006 14:58
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2006 19:40
Conclusão
-
18/07/2006 19:40
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2006 19:40
Juntada de petição
-
19/05/2006 15:41
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2006 10:35
Juntada de documento
-
24/03/2006 12:53
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2005 12:07
Expedição de documento
-
04/08/2005 16:08
Publicado Despacho em 25/08/2005
-
04/08/2005 16:08
Conclusão
-
04/08/2005 16:08
Proferido despacho de mero expediente
-
04/08/2005 16:08
Juntada de petição
-
13/12/2004 16:33
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2004 14:51
Entrega em carga/vista
-
30/09/2004 13:37
Conclusão
-
30/09/2004 13:37
Conclusão
-
21/09/2004 11:35
Publicado Despacho em 06/10/2004
-
21/09/2004 11:35
Conclusão
-
21/09/2004 11:35
Proferido despacho de mero expediente
-
19/08/2004 00:00
Remessa
-
16/08/2004 00:00
Juntada de petição
-
24/05/2004 00:00
Publicado Despacho em 07/06/2004
-
24/05/2004 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
24/05/2004 00:00
Conclusão
-
20/05/2004 00:00
Juntada de petição
-
19/01/2004 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
19/01/2004 00:00
Conclusão
-
19/01/2004 00:00
Publicado Despacho em 26/01/2004
-
15/01/2004 00:00
Juntada de petição
-
15/01/2004 00:00
Juntada de petição
-
30/09/2003 00:00
Remessa
-
23/09/2003 00:00
Juntada de documento
-
05/08/2003 00:00
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2003 00:00
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2003 00:00
Conclusão
-
18/07/2003 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2003 00:00
Publicado Despacho em 25/07/2003
-
16/07/2003 15:30
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/07/2003
Ultima Atualização
11/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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