30/06/2025 15:15

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 12:51

Expedição de Certidão.
17/06/2025 01:10

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 13:42

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 1ª Vara Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DECISÃO Processo: 0804757-92.2024.8.19.0087 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIO CORREIA DE ARAUJO RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A Partes legítimas e bem representadas.

Não há preliminares a serem analisadas.

Não há nulidades ou vícios a serem sanados, ou questões processuais pendentes.

Dou por saneado o processo.

As partes se subsumem aos conceitos de consumidor e fornecedor previstos nos arts. 2º e 3º do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, sendo este o diploma legal aplicável à espécie.

Tendo em vista a impossibilidade ou excessiva dificuldade para cumprimento das regras ordinárias de distribuição do ônus da prova, segundo as quais "a prova cabe a quem alega", havendo maior facilidade para a parte contrária a obtenção da prova destinada a solução do presente caso, inverto os ônus da prova, a teor do que estabelece o parágrafo 2º do art. 373 do CPC.

Diante da inversão de ônus probatórios ora realizada, esclareça-se a parte ré se há outras provas a produzir, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como ausência de interesse na produção probatória.

Desde já esclareço à parte ré, que pedido de prova genérico não será considerado pelo Juízo, devendo justificar a utilidade/necessidade de cada prova que venha a requerer.

Decorrido o prazo, devidamente certificado, retornem conclusos para decisão ou julgamento da demanda.

SÃO GONÇALO, 13 de junho de 2025.

ELIZABETH MARIA SAAD Juiz Titular
13/06/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 14:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/06/2025 14:39

em cooperação judiciária
09/06/2025 16:42

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 15:54

Expedição de Certidão.
26/03/2025 15:16

Juntada de Petição de petição
23/02/2025 00:48

Decorrido prazo de FERNANDA VIEIRA DE CASTRO em 21/02/2025 23:59.
23/02/2025 00:48

Decorrido prazo de CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI em 21/02/2025 23:59.
20/02/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 10:18

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 14:37

Juntada de Petição de diligência
14/02/2025 00:23

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
14/02/2025 00:19

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 14:48

Expedição de Mandado.
12/02/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 17:30

Concedida a Antecipação de tutela
12/02/2025 15:37

Conclusos para decisão
12/02/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 00:09

Decorrido prazo de FERNANDA VIEIRA DE CASTRO em 09/05/2024 23:59.
25/04/2024 13:13

Juntada de Petição de contestação
14/04/2024 00:09

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 12/04/2024 23:59.
05/04/2024 15:22

Juntada de Petição de diligência
04/04/2024 15:58

Expedição de Mandado.
04/04/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 14:49

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANTONIO CORREIA DE ARAUJO - CPF: *81.***.*90-10 (AUTOR).
04/04/2024 14:49

Concedida a Antecipação de tutela
02/04/2024 14:35

Conclusos ao Juiz
02/04/2024 14:35

Expedição de Certidão.
02/04/2024 13:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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