11/07/2025 18:14

Baixa Definitiva
11/07/2025 18:14

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 18:13

Expedição de Certidão.
11/07/2025 18:11

Expedição de Certidão.
10/06/2025 00:15

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 3ª Vara de Família da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 1º andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo: 0815659-26.2024.8.19.0210 Classe: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) AUTOR: ABRAHAO ARAUJO MELO REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Trata-se de ação de alvará judicial.

A parte autora foi intimada para providenciar o andamento do feito, sob pena de extinção pela perda superveniente do interesse processual. É o relatório.

Passo a Decidir.

Cabe ao requerente, pessoalmente ou através de seu patrono, manter a regularidade processual e proceder a todos os atos necessários para seu desenvolvimento.

No caso em tela a falta de interesse superveniente do requerente é notória, pois deixou de cumprir determinação judicial sem justificativa, o que, no entender do Juízo, corrobora a falta de interesse para o prosseguimento do feito.

A paralisação dos autos leva ao impedimento de decisões rápidas e ao cumprimento das metas do CNJ.

Além disso, muitas vezes a própria parte que deu causa a esse atraso é a primeira a reclamar da demora na resolução dos conflitos.

Tratando-se de falta de interesse, desnecessária a burocrática intimação pessoal das partes, nos termos do artigo 485, parágrafo 1° do Código de Processo Civil, assoberbando indevidamente o já precário funcionamento da Central de Mandados.

Ademais, tal procedimento iria de encontro ao estabelecido nas Metas do CNJ e do COMAQ, que objetivam agilizar a prestação jurisdicional.

Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, segunda figura, do Código de Processo Civil.

Advirto a inventariante, que no caso de eventual requerimento de reconsideração da sentença, deverá ser cumprida devidamente a determinação que levou a extinção, sob pena de remoção da inventariança, sem prejuízo da aplicação das multas previstas no artigo 77 § 2º do CPC e 81 do CPC.

Custas na forma da lei, observada a JG deferida.

P.R.I.

Transitado em julgado, dê-se baixa e remeta-se a central de arquivamento.

RIO DE JANEIRO, 6 de junho de 2025.

ALEXANDRE JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
06/06/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 15:25

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
05/06/2025 18:44

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 18:44

Expedição de Certidão.
25/04/2025 00:21

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
16/04/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 12:59

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 08:41

Conclusos para despacho
06/04/2025 01:43

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 06:31

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 06:31

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 12:17

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 08:31

Conclusos para despacho
01/04/2025 08:31

Expedição de Certidão.
20/02/2025 00:15

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 16:00

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 12:41

Conclusos para despacho
14/02/2025 18:17

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 00:31

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
31/01/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 15:06

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 21:36

Conclusos para despacho
30/01/2025 21:35

Expedição de Certidão.
12/12/2024 00:29

Decorrido prazo de MARCUS VALERIO CARVALHO FREITAS em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:29

Decorrido prazo de MAUREEN OLIVEIRA DE FREITAS em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:29

Decorrido prazo de ROSELI DA COSTA MELO em 11/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:15

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 20:23

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 16:40

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 16:43

Conclusos para despacho
13/10/2024 22:19

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 13:39

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2024 15:48

Conclusos ao Juiz
17/09/2024 00:36

Juntada de Petição de petição
15/09/2024 00:13

Decorrido prazo de MAUREEN OLIVEIRA DE FREITAS em 13/09/2024 23:59.
06/09/2024 00:05

Decorrido prazo de MARCUS VALERIO CARVALHO FREITAS em 05/09/2024 23:59.
29/08/2024 00:00

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 23:04

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 11:26

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 23:00

Conclusos ao Juiz
19/08/2024 23:00

Expedição de Certidão.
15/08/2024 10:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/08/2024 16:49

Expedição de Certidão.
13/08/2024 00:56

Decorrido prazo de ABRAHAO ARAUJO MELO em 12/08/2024 23:59.
16/07/2024 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 21:06

Expedição de Certidão.
16/07/2024 21:06

Declarada incompetência
16/07/2024 15:25

Conclusos ao Juiz
16/07/2024 15:14

Juntada de Informações
16/07/2024 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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