09/09/2025 15:54

Arquivado Definitivamente
09/09/2025 15:54

Baixa Definitiva
07/08/2025 13:20

Expedição de Certidão.
07/08/2025 00:37

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ LOPES LESSA em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:37

Decorrido prazo de DIEGO PAIVA BATISTA em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:37

Decorrido prazo de DANYTUR EXCURSOES E VIAGENS LTDA em 06/08/2025 23:59.
06/08/2025 09:41

Expedição de Certidão.
23/07/2025 00:55

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 12:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/07/2025 14:45

Conclusos ao Juiz
18/07/2025 14:45

Expedição de Certidão.
06/07/2025 01:32

Decorrido prazo de BRUNO COSTA DA SILVA em 03/07/2025 23:59.
10/06/2025 00:15

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DESPACHO Processo: 0817776-93.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA BEATRIZ LOPES LESSA, DIEGO PAIVA BATISTA RÉU: DANYTUR EXCURSOES E VIAGENS LTDA Assiste razão ao executado quanto a inclusão indevida dos honorários de execução na planilha do autor, considerando-se a vedação expressa prevista no artigo 55 da Lei 9099/95, motivo pelo qual transfiro a quantia de R$ 3.415,62.

I) Considerando que houve bloqueio TOTAL do valor da execução junto ao Banco***, garantindo, desta forma o Juízo, procedo, nesta data, pedido de desbloqueio das contas existentes nas demais instituições financeiras, bem como o cancelamento da ordem judicial, evitando-se, desta forma, o excesso de execução.

II) Converto o bloqueio em penhora e solicito, ainda, pelo sistema online do SISBAJUD 2.0, a transferência do valor bloqueado na conta do banco supracitado, para conta judicial junto ao Banco do Brasil, Agência Governo - nº 2234, à disposição deste Juízo.

III) Intime-se a executada, para ciência da penhora online, para, querendo, impugnar a execução, no prazo de 15 (quinze) dias.

CIENTE O EXECUTADO QUE PARA EVITAR O BLOQUEIO SISTÊMICO, DEVERÁ INDICAR A ESTE JUIZADO UMA CONTA ESPECÍFICA EM CINCO DIAS.

RIO DE JANEIRO, 26 de maio de 2025.

LUIS ANDRE BRUZZI RIBEIRO Juiz Titular
06/06/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 17:05

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 17:10

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 13:51

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 15:17

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/05/2025 13:39

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 16:49

Conclusos ao Juiz
11/04/2025 12:04

Juntada de Petição de petição
30/03/2025 00:20

Decorrido prazo de DANYTUR EXCURSOES E VIAGENS LTDA em 28/03/2025 23:59.
24/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 24/03/2025.
23/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
21/03/2025 00:22

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 12:16

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 16:38

Conclusos para despacho
19/03/2025 09:44

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 09:44

Expedição de Certidão.
19/03/2025 09:44

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
19/03/2025 09:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/03/2025 15:57

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 18:07

Expedição de Certidão.
17/02/2025 18:07

Transitado em Julgado em 17/02/2025
20/12/2024 00:25

Expedição de Certidão.
20/12/2024 00:25

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 13:35

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
17/12/2024 13:23

Conclusos para julgamento
17/12/2024 13:23

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
17/12/2024 13:23

Juntada de Projeto de sentença
17/12/2024 13:23

Recebidos os autos
25/11/2024 13:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAMILA BARBOSA ALMEIDA
25/11/2024 13:26

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 25/11/2024 13:20 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
25/11/2024 13:26

Juntada de Ata da Audiência
25/11/2024 10:11

Juntada de Petição de contestação
24/07/2024 12:47

Desentranhado o documento
24/07/2024 12:46

Desentranhado o documento
24/07/2024 12:18

Juntada de aviso de recebimento
22/07/2024 14:09

Juntada de aviso de recebimento
10/07/2024 00:06

Publicado Intimação em 10/07/2024.
10/07/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 12:13

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 21:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/07/2024 21:04

Conclusos ao Juiz
08/07/2024 21:04

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 25/11/2024 13:20 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
08/07/2024 21:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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