18/07/2025 20:57

Arquivado Definitivamente
18/07/2025 20:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital
18/07/2025 20:57

Expedição de Certidão.
18/07/2025 20:56

Expedição de Certidão.
29/06/2025 02:36

Decorrido prazo de MAURICIO CAETANO DA SILVA em 25/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:36

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 25/06/2025 23:59.
24/06/2025 02:30

Decorrido prazo de MAURICIO CAETANO DA SILVA em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 02:30

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 23/06/2025 23:59.
20/06/2025 00:10

Decorrido prazo de MAURICIO CAETANO DA SILVA em 18/06/2025 23:59.
20/06/2025 00:10

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 18/06/2025 23:59.
17/06/2025 12:22

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 00:11

Publicado Sentença em 02/06/2025.
01/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 01:19

Publicado Despacho em 29/05/2025.
30/05/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 1ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo: 0818315-77.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MAURICIO CAETANO DA SILVA RÉU: BANCO VOLKSWAGEN S.A.

Tendo em vista que a parte autora não é beneficiária de JG, determinou-se sua intimação para que recolhesse as custas e demais despesas processuais, sob pena de extinção do feito.

Conforme certificado no id. 195921085, contudo, mesmo regularmente intimada, a parte autora quedou-se inerte, deixando de promover o recolhimento das custas.

Este é o breve relatório.

Decido.

De acordo com o artigo 290 do Código de Processo Civil, será cancelada a distribuição do feito que, em 15 dias, não for preparado no cartório em que deu entrada.

No caso em tela, a parte autora deixou de recolher as custas, mesmo regularmente intimada para tanto.

Assim, na ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, caracterizada por falta de preparo, e diante da inércia da autora, determino o cancelamento da distribuição e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do artigo 485, IV, c/c artigo 290, do CPC.

Condeno a parte autora nas custas.

Fixo honorários advocatícios em favor dos patronos do réu na proporção de 10% sobre o valor atualizado da causa.

Extraia-se certidão ao FETJ, nos termos do Enunciado nº 24: “Não dispensa o pagamento das custas e da taxa judiciária, nem autoriza a restituição daquelas já pagas: (NOVA REDAÇÃO) - a extinção do processo em qualquer fase, por abandono, transação, desistência ou por qualquer outro fundamento presente nos arts. 267 e 269 do Código de Processo Civil , mesmo antes da citação do réu, nos termos do art. 20 da Lei nº 3.350/99; - a desistência de recurso interposto; - o recurso declarado deserto, seja por intempestividade ou por irregularidade no preparo, falta de preparo ou preparo insuficiente; - por atos ou diligências efetivamente realizados e posteriormente tornados sem efeito por culpa do interessado. - O cancelamento da distribuição inicial, por falta de pagamento do preparo no prazo devido, somente enseja o recolhimento de custas dispensando-se o pagamento da taxa judiciária”.

Após o trânsito em julgado, cancele-se a distribuição e arquivem-se os autos.

RIO DE JANEIRO, 28 de maio de 2025.

THOMAZ DE SOUZA E MELO Juiz Titular
29/05/2025 15:19

Expedição de Certidão.
29/05/2025 15:19

Indeferida a petição inicial
29/05/2025 06:08

Publicado Despacho em 28/05/2025.
29/05/2025 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
28/05/2025 12:48

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 20:22

Expedição de Certidão.
27/05/2025 17:42

Expedição de Certidão.
27/05/2025 17:42

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 16:41

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 16:05

Juntada de decisão monocrática segundo grau
26/05/2025 20:33

Expedição de Certidão.
26/05/2025 20:33

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 17:30

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 17:30

Expedição de Certidão.
28/02/2025 00:54

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 00:54

Decorrido prazo de MAURICIO CAETANO DA SILVA em 13/02/2025 23:59.
23/01/2025 03:01

Publicado Despacho em 22/01/2025.
23/01/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
15/01/2025 23:30

Expedição de Certidão.
15/01/2025 23:30

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 14:49

Conclusos para despacho
19/12/2024 14:40

Expedição de Termo.
27/11/2024 00:18

Decorrido prazo de MAURICIO CAETANO DA SILVA em 26/11/2024 23:59.
16/10/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 17:31

Expedição de Certidão.
16/10/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 15:38

Conclusos ao Juiz
16/10/2024 15:38

Juntada de decisão monocrática segundo grau
27/09/2024 13:54

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 00:02

Publicado Intimação em 01/08/2024.
01/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
30/07/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 17:51

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MAURICIO CAETANO DA SILVA - CPF: *49.***.*47-46 (AUTOR).
30/07/2024 17:15

Conclusos ao Juiz
30/07/2024 17:15

Expedição de Certidão.
30/07/2024 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Decisão • Arquivo

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