15/07/2025 10:11

Baixa Definitiva
17/06/2025 00:05

Publicação
16/06/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0841790-59.2024.8.19.0203 Assunto: Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV Ação: 0841790-59.2024.8.19.0203 Protocolo: 8818/2025.00055230 RECTE: ALUIZIO CRISPIM SIQUEIRA ADVOGADO: MARCOS BARROS ESPINOLA OAB/RJ-081879 RECORRIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

ADVOGADO: RAPHAEL FERNANDES PINTO DE CARVALHO OAB/RJ-215739 Relator: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO: Acordam as Juízas que integram a Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e a ele negar provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Sem honorários, tendo em vista que não foram apresentadas contrarrazões, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
12/06/2025 10:00

Não-Provimento
05/06/2025 00:05

Publicação
02/06/2025 18:05

Inclusão em pauta
08/05/2025 11:21

Conclusão
08/05/2025 11:18

Distribuição
08/05/2025 11:17

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0805431-37.2024.8.19.0001

Alexandre Maia Teixeira

Sul America Companhia de Seguro Saude

Advogado: Veronica de Oliveira Siqueira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/01/2024 23:24

Exibir Processo

Processo nº 0806352-34.2022.8.19.0011

Rafael Pericles Feitosa

Gleubi Rodrigues Nogueira

Advogado: Debora Lima Saback

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/01/2023 16:16

Exibir Processo

Processo nº 0843974-85.2024.8.19.0203

Andre Luiz Oliveira Nascimento

Ebazar com Br LTDA

Advogado: Agatha Pereira da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/11/2024 23:48

Exibir Processo

Processo nº 0801892-61.2025.8.19.0055

Eliane dos Santos

Banco Bmg S/A

Advogado: Wanessa Cardoso de Moura Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/04/2025 09:13

Exibir Processo

Processo nº 0832730-38.2025.8.19.0038

Vanuza Pinto Barreto

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Felipe Adao de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/06/2025 23:32

Exibir Processo