11/09/2025 13:36

Conclusão
11/09/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
05/09/2025 14:14

Juntada de petição
17/06/2025 00:00

Intimação

1.

Intime-se o devedor, na pessoa de seu patrono, para cumprimento da obrigação na forma do art. 523 do CPC, sob pena de incidência da multa de 10% sobre o total da condenação. 2.

Fixo, desde logo, em 10% sobre o valor total do débito os honorários advocatícios para a fase de cumprimento de sentença, nos termos do art. 523, §1º do CPC, em caso de inércia da parte executada. 3.

Comprovado o depósito, sem o oferecimento de impugnação, expeça-se mandado de pagamento em favor do Município e após dê-se baixa e arquivem-se. 4.

Caso insuficiente o depósito ou em caso de inércia da parte executada, venham os autos conclusos.
03/06/2025 21:33

Conclusão
03/06/2025 21:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/05/2025 15:48

Juntada de petição
11/03/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 13:20

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 13:20

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 09:30

Remessa
30/09/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 13:41

Juntada de petição
31/07/2024 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 10:14

Juntada de documento
09/07/2024 17:42

Juntada de petição
06/06/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 15:36

Julgado improcedente o pedido
10/05/2024 15:36

Conclusão
10/05/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 16:37

Conclusão
28/02/2024 16:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/02/2024 11:25

Juntada de petição
02/02/2024 16:06

Expedição de documento
24/01/2024 13:32

Juntada de documento
22/01/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2024 08:37

Conclusão
15/01/2024 08:37

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 23:17

Juntada de petição
31/10/2023 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 10:56

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 15:13

Juntada de petição
02/10/2023 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 08:36

Ato ordinatório praticado
24/09/2023 13:44

Juntada de petição
04/09/2023 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 09:49

Juntada de petição
12/07/2023 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2023 12:14

Conclusão
30/06/2023 12:14

Assistência judiciária gratuita
18/04/2023 15:48

Juntada de petição
04/04/2023 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2023 17:25

Conclusão
24/03/2023 17:25

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 17:24

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 17:18

Apensamento
24/03/2023 17:17

Juntada de documento
09/03/2023 18:51

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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