TJRJ - 0810989-03.2023.8.19.0202
1ª instância - Madureira Regional 2 Vara Criminal
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            20/09/2025 01:58 Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE GOMES DOS SANTOS em 19/09/2025 23:59. 
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                                            15/09/2025 15:58 Juntada de Petição de petição 
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                                            02/09/2025 18:49 Expedição de Outros documentos. 
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                                            02/09/2025 18:48 Expedição de Certidão. 
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                                            02/09/2025 17:29 Ato ordinatório praticado 
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                                            19/08/2025 01:26 Decorrido prazo de MARCIA ALVES DE OLIVEIRA em 18/08/2025 23:59. 
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                                            19/08/2025 01:26 Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE GOMES DOS SANTOS em 18/08/2025 23:59. 
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                                            08/08/2025 00:52 Publicado Intimação em 08/08/2025. 
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                                            08/08/2025 00:52 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025 
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                                            07/08/2025 00:00 Intimação Reitere-se a intimação do advogado do réu THIAGO FERREIRA DE SANTA ANNA para apresentar Alegações Finais, alertando-o que a sua inércia implicará na expedição de ofício a OAB para apuração de eventual infração disciplinar e na aplicação da multa prevista
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                                            06/08/2025 17:06 Expedição de Outros documentos. 
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                                            06/08/2025 17:05 Expedição de Outros documentos. 
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                                            06/08/2025 17:04 Ato ordinatório praticado 
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                                            17/07/2025 11:39 Juntada de Petição de petição 
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                                            14/07/2025 00:37 Publicado Intimação em 14/07/2025. 
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                                            13/07/2025 00:09 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025 
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                                            11/07/2025 14:50 Ato ordinatório praticado 
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                                            10/07/2025 16:34 Expedição de Outros documentos. 
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                                            10/07/2025 16:34 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            10/07/2025 16:34 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            10/07/2025 16:34 Outras Decisões 
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                                            09/07/2025 21:45 Conclusos ao Juiz 
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                                            09/07/2025 21:44 Ato ordinatório praticado 
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                                            17/06/2025 01:46 Decorrido prazo de MARIA ISABEL SIPPER METSAVAHT em 16/06/2025 23:59. 
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                                            17/06/2025 01:45 Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE GOMES DOS SANTOS em 16/06/2025 23:59. 
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                                            17/06/2025 01:45 Decorrido prazo de MARCIA ALVES DE OLIVEIRA em 16/06/2025 23:59. 
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                                            10/06/2025 00:15 Publicado Intimação em 10/06/2025. 
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                                            10/06/2025 00:15 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025 
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                                            09/06/2025 00:35 Publicado Intimação em 09/06/2025. 
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                                            09/06/2025 00:00 Intimação Venha as alegações finais da defesa.
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                                            08/06/2025 00:07 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025 
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                                            06/06/2025 15:31 Expedição de Outros documentos. 
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                                            06/06/2025 15:30 Expedição de Outros documentos. 
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                                            06/06/2025 15:29 Ato ordinatório praticado 
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                                            06/06/2025 15:28 Ato ordinatório praticado 
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                                            06/06/2025 13:51 Juntada de Petição de petição 
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                                            05/06/2025 12:32 Expedição de Outros documentos. 
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                                            05/06/2025 12:32 Expedição de Outros documentos. 
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                                            05/06/2025 11:17 Ato ordinatório praticado 
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                                            07/05/2025 16:36 Juntada de Petição de petição 
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                                            15/04/2025 13:50 Ato ordinatório praticado 
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                                            15/04/2025 01:37 Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/04/2025 23:59. 
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                                            04/04/2025 14:21 Ato ordinatório praticado 
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                                            27/03/2025 13:15 Expedição de Outros documentos. 
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                                            27/03/2025 13:07 Ato ordinatório praticado 
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                                            25/03/2025 16:44 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            25/03/2025 16:44 Audiência Instrução e Julgamento realizada para 25/03/2025 15:00 2ª Vara Criminal da Regional de Madureira. 
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                                            25/03/2025 16:44 Juntada de Ata da Audiência 
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                                            25/03/2025 10:31 Juntada de Petição de petição 
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                                            17/03/2025 16:36 Expedição de Certidão. 
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                                            11/03/2025 16:58 Expedição de Informações. 
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                                            18/02/2025 15:57 Ato ordinatório praticado 
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                                            06/02/2025 19:26 Expedição de Ofício. 
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                                            05/02/2025 16:14 Audiência Instrução e Julgamento designada para 25/03/2025 15:00 2ª Vara Criminal da Regional de Madureira. 
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                                            05/02/2025 14:30 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            05/02/2025 14:30 Audiência Instrução e Julgamento realizada para 04/02/2025 14:00 2ª Vara Criminal da Regional de Madureira. 
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                                            05/02/2025 14:30 Juntada de Ata da Audiência 
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                                            05/02/2025 09:30 Juntada de Petição de petição 
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                                            04/02/2025 12:36 Expedição de Outros documentos. 
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                                            03/02/2025 18:33 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            03/02/2025 17:40 Conclusos para despacho 
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                                            03/02/2025 16:26 Juntada de Petição de habilitação nos autos 
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                                            29/01/2025 16:03 Ato ordinatório praticado 
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                                            22/01/2025 16:01 Juntada de Petição de diligência 
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                                            13/01/2025 15:29 Expedição de Informações. 
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                                            16/12/2024 00:12 Publicado Intimação em 16/12/2024. 
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                                            15/12/2024 00:11 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024 
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                                            13/12/2024 17:36 Juntada de Petição de diligência 
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                                            13/12/2024 17:27 Ato ordinatório praticado 
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                                            13/12/2024 12:51 Juntada de Petição de ciência 
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                                            12/12/2024 19:13 Expedição de Outros documentos. 
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                                            12/12/2024 19:13 Expedição de Outros documentos. 
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                                            12/12/2024 19:13 Expedição de Outros documentos. 
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                                            12/12/2024 19:07 Expedição de Certidão. 
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                                            12/12/2024 17:59 Expedição de Ofício. 
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                                            11/12/2024 16:59 Expedição de Mandado. 
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                                            11/12/2024 16:56 Expedição de Mandado. 
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                                            11/12/2024 16:52 Expedição de Informações. 
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                                            08/11/2024 16:57 Outras Decisões 
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                                            08/11/2024 14:55 Audiência Instrução e Julgamento designada para 04/02/2025 14:00 2ª Vara Criminal da Regional de Madureira. 
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                                            08/11/2024 13:02 Conclusos ao Juiz 
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                                            08/11/2024 13:02 Expedição de Certidão. 
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                                            07/11/2024 18:32 Juntada de Petição de petição 
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                                            07/11/2024 15:43 Expedição de Outros documentos. 
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                                            07/11/2024 15:42 Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) 
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                                            07/11/2024 15:38 Ato ordinatório praticado 
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                                            04/11/2024 13:35 Juntada de Petição de petição 
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                                            04/11/2024 10:59 Juntada de Petição de petição 
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                                            01/11/2024 12:59 Expedição de Outros documentos. 
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                                            31/10/2024 16:52 Outras Decisões 
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                                            30/10/2024 18:32 Conclusos ao Juiz 
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                                            30/10/2024 18:32 Ato ordinatório praticado 
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                                            22/10/2024 00:46 Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE GOMES DOS SANTOS em 21/10/2024 23:59. 
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                                            18/10/2024 13:39 Juntada de Certidão 
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                                            03/10/2024 11:29 Expedição de Outros documentos. 
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                                            03/10/2024 11:27 Ato ordinatório praticado 
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                                            23/09/2024 17:21 Juntada de petição 
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                                            16/09/2024 14:22 Juntada de Petição de petição 
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                                            15/09/2024 00:03 Decorrido prazo de THIAGO FERREIRA DE SANTA ANNA em 10/09/2024 23:59. 
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                                            04/09/2024 14:26 Juntada de Petição de diligência 
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                                            16/08/2024 13:36 Expedição de Mandado. 
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                                            16/08/2024 13:30 Ato ordinatório praticado 
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                                            14/08/2024 16:10 Outras Decisões 
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                                            13/08/2024 19:24 Conclusos ao Juiz 
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                                            13/08/2024 19:12 Juntada de Petição de denúncia (outras) 
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                                            09/08/2024 16:47 Juntada de Certidão 
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                                            28/07/2024 00:04 Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/07/2024 23:59. 
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                                            23/07/2024 01:16 Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE GOMES DOS SANTOS em 22/07/2024 23:59. 
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                                            10/07/2024 00:17 Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA em 09/07/2024 23:59. 
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                                            09/07/2024 13:21 Expedição de Outros documentos. 
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                                            09/07/2024 13:20 Ato ordinatório praticado 
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                                            05/07/2024 12:58 Juntada de Petição de petição 
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                                            04/07/2024 11:10 Expedição de Outros documentos. 
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                                            04/07/2024 11:09 Expedição de Outros documentos. 
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                                            10/06/2024 14:13 Ato ordinatório praticado 
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                                            14/05/2024 15:31 Juntada de Petição de petição 
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                                            08/05/2024 16:20 Expedição de Outros documentos. 
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                                            04/05/2024 08:43 Outras Decisões 
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                                            03/05/2024 17:10 Conclusos ao Juiz 
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                                            03/05/2024 17:10 Ato ordinatório praticado 
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                                            12/04/2024 19:38 Juntada de Petição de ciência 
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                                            12/04/2024 14:37 Expedição de Outros documentos. 
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                                            12/04/2024 14:36 Ato ordinatório praticado 
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                                            07/03/2024 12:24 Ato ordinatório praticado 
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                                            06/03/2024 13:48 Processo Reativado 
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                                            06/03/2024 13:48 Recebidos os autos 
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                                            08/02/2024 19:06 Juntada de Petição de petição 
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                                            08/02/2024 14:44 Baixa Definitiva 
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                                            08/02/2024 14:44 Remetidos os Autos (em diligência) para Delegacia Policial 
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                                            08/02/2024 14:44 Expedição de Outros documentos. 
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                                            08/02/2024 14:44 Expedição de Outros documentos. 
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                                            08/02/2024 14:43 Ato ordinatório praticado 
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                                            07/02/2024 15:01 Processo Reativado 
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                                            07/02/2024 15:01 Recebidos os autos 
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                                            31/01/2024 13:07 Juntada de Petição de petição 
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                                            30/01/2024 14:28 Baixa Definitiva 
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                                            30/01/2024 14:28 Remetidos os Autos (em diligência) para Delegacia Policial 
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                                            30/01/2024 14:28 Expedição de Outros documentos. 
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                                            30/01/2024 14:28 Expedição de Outros documentos. 
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                                            11/01/2024 17:52 Ato ordinatório praticado 
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                                            12/12/2023 15:34 Ato ordinatório praticado 
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                                            13/11/2023 16:38 Ato ordinatório praticado 
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                                            24/10/2023 00:48 Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/10/2023 23:59. 
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                                            11/10/2023 16:47 Ato ordinatório praticado 
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                                            04/10/2023 16:58 Expedição de Outros documentos. 
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                                            04/10/2023 16:45 Juntada de Certidão 
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                                            13/09/2023 23:54 Ato ordinatório praticado 
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                                            09/08/2023 13:11 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            11/07/2023 11:44 Ato ordinatório praticado 
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                                            06/07/2023 13:18 Juntada de Certidão 
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                                            05/07/2023 19:15 Expedição de #Não preenchido#. 
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                                            27/06/2023 14:42 Outras Decisões 
- 
                                            26/06/2023 15:53 Conclusos ao Juiz 
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                                            21/06/2023 21:23 Juntada de Petição de petição 
- 
                                            19/06/2023 12:48 Expedição de Outros documentos. 
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                                            19/06/2023 12:47 Ato ordinatório praticado 
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                                            19/06/2023 12:45 Ato ordinatório praticado 
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                                            17/06/2023 13:28 Juntada de Petição de petição 
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                                            13/06/2023 00:39 Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA em 12/06/2023 23:59. 
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                                            06/06/2023 00:55 Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE GOMES DOS SANTOS em 05/06/2023 23:59. 
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                                            03/06/2023 00:38 Decorrido prazo de THIAGO FERREIRA DE SANTA ANNA em 02/06/2023 23:59. 
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                                            30/05/2023 00:51 Publicado Intimação em 30/05/2023. 
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                                            30/05/2023 00:51 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023 
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                                            28/05/2023 20:26 Juntada de Petição de diligência 
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                                            26/05/2023 18:37 Juntada de Petição de petição 
- 
                                            26/05/2023 15:33 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            26/05/2023 15:24 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            26/05/2023 15:19 Expedição de Outros documentos. 
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                                            26/05/2023 15:19 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            26/05/2023 15:07 Expedição de Mandado. 
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                                            26/05/2023 14:56 Expedição de Certidão. 
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                                            26/05/2023 14:46 Expedição de Termo. 
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                                            26/05/2023 13:13 Concedida a Liberdade provisória de THIAGO FERREIRA DE SANTA ANNA (RÉU). 
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                                            25/05/2023 17:02 Conclusos ao Juiz 
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                                            25/05/2023 16:23 Juntada de Petição de petição 
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                                            19/05/2023 18:44 Juntada de Petição de petição 
- 
                                            18/05/2023 17:23 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            18/05/2023 17:22 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            17/05/2023 11:04 Recebidos os autos 
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                                            17/05/2023 11:04 Remetidos os Autos (cumpridos) para 2ª Vara Criminal da Regional de Madureira 
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                                            16/05/2023 18:31 Expedição de Outros documentos. 
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                                            16/05/2023 18:31 Expedição de Mandado de Prisão. 
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                                            16/05/2023 13:41 Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva 
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                                            16/05/2023 13:41 Audiência Custódia realizada para 16/05/2023 13:00 2ª Vara Criminal da Regional de Madureira. 
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                                            16/05/2023 13:41 Juntada de Ata da Audiência 
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                                            16/05/2023 11:18 Juntada de Petição de petição 
- 
                                            16/05/2023 11:09 Juntada de Petição de habilitação nos autos 
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                                            15/05/2023 18:44 Audiência Custódia designada para 16/05/2023 13:00 2ª Vara Criminal da Regional de Madureira. 
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                                            15/05/2023 16:35 Juntada de petição 
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                                            15/05/2023 12:40 Juntada de Petição de petição 
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                                            15/05/2023 12:35 Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital 
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                                            15/05/2023 12:34 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            15/05/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            20/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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