21/05/2025 01:25

Decorrido prazo de WAGNER DA SILVA BARRETO em 20/05/2025 23:59.
24/04/2025 00:07

Publicado Intimação em 24/04/2025.
17/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 22:38

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 14:45

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 14:21

Conclusos para despacho
24/03/2025 00:19

Decorrido prazo de WAGNER DA SILVA BARRETO em 21/03/2025 23:59.
05/03/2025 21:28

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 00:20

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 13:11

Deferido o pedido de
12/02/2025 12:40

Conclusos para decisão
12/02/2025 12:40

Expedição de Certidão.
11/12/2024 20:00

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 18:33

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 00:11

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 14:06

Juntada de Petição de diligência
13/11/2024 00:14

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 6ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DECISÃO Processo: 0858596-82.2024.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VANESSA MARIA DA CONCEICAO RÉU: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Inexistem preliminares a analisar.

Partes capazes e bem representadas.

Concorrem os pressupostos de existência e validade e as condições da ação, pelo que dou por saneado o feito.

Fixo como ponto controvertido a obrigação da parte ré em autorizar a internação e a cirurgia, bem como os procedimentos e materiais cirúrgicos, indicados pelo médico que assiste a parte autora, e se presente o dever de indenizar.

Considerando a natureza do vínculo mantido entre as partes, e a reunião dos elementos subjetivo e objetivo da relação de consumo, conclui-se que a demanda deverá obter solução por meio da incidência das normas do CDC.

A observação das regras de experiência comum revela que é verossímil o relato da autora.

A hipossuficiência técnica também está presente, considerando que a parte autora não dispõe dos meios e dados necessários à comprovação dos fatos alegados na demanda.

Assim, INVERTO o ônus da prova em favor da autora cabendo à parte ré produzir prova no sentido de que não há cobertura e/ou não há obrigatoriedade de cobertura para o custeio dos procedimentos e materiais cirúrgicos solicitados para tratamento da parte autora.

Diante do ora decidido, e a fim de se preservar a garantia do contraditório e da ampla defesa, intimem-se a parte ré para dizer se pretende produzir outras provas além daquelas já especificadas, sendo deferido, desde já, a produção de prova documental suplementar, fixando o prazo de quinze dias para a juntada.

NOVA IGUAÇU, 12 de novembro de 2024.

CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER Juiz Titular
12/11/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 12:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/11/2024 09:13

Conclusos para decisão
12/11/2024 09:13

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 09:08

Expedição de Mandado.
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 6ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DECISÃO Processo: 0858596-82.2024.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VANESSA MARIA DA CONCEICAO RÉU: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. 1.

Verifico que, a despeito da regular intimação da parte ré, POR QUATRO VEZES, para o cumprimento da tutela de urgência deferida em AGOSTO/2024, para que fosse autorizado o custeio da internação e cirurgia, bem como os procedimentos e materiais cirúrgicos solicitados para a autora, e, apesar da informação de cumprimento em ind. 152234489, a tutela não foi cumprida, conforme negativa do Hospital em ind. 152655648, colocando em risco a saúde da autora.

Nesse contexto, com fulcro no artigo 139, IV, do CPC, DETERMINO que seja a ré novamente intimada pessoalmente para cumprimento da decisão de ind. 139713913, que concedeu a tutela antecipada de urgência, no prazo derradeiro de 48 horas, sob pena de multa diária, que ora MAJORO para o valor de 700,00, limitada a R$ 70.000,00.

Expeça-se mandado de intimação a ser cumprido por OJA, autorizando-se que a diligência seja realizada por oficial de plantão.

Advirto à parte ré que eventual descumprimento configurará ato atentatório à dignidade da Justiça, com a imposição de multa prevista no artigo 77, IV, § 2º, do CPC.

P.I.

Cumpra-se. 2.

Após, certifique a Serventia se as partes manifestaram-se em réplica e provas, conforme último item da decisão de ind. 145607302, e retornem os autos para decisão de saneamento.

NOVA IGUAÇU, 11 de novembro de 2024.

CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER Juiz Titular
11/11/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 10:59

Outras Decisões
08/11/2024 15:50

Conclusos para decisão
08/11/2024 15:50

Expedição de Certidão.
28/10/2024 14:11

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 18:13

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 14:00

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 00:32

Publicado Intimação em 16/10/2024.
16/10/2024 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
14/10/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 16:52

Embargos de declaração não acolhidos
08/10/2024 13:36

Conclusos ao Juiz
08/10/2024 13:36

Expedição de Certidão.
08/10/2024 12:52

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 19:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/10/2024 00:19

Publicado Intimação em 03/10/2024.
03/10/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 17:19

Juntada de Petição de diligência
02/10/2024 13:35

Expedição de Mandado.
02/10/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 12:39

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 16:48

Conclusos ao Juiz
01/10/2024 16:48

Expedição de Certidão.
30/09/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 00:01

Publicado Intimação em 26/09/2024.
26/09/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 09:34

Juntada de Petição de diligência
24/09/2024 16:44

Expedição de Mandado.
24/09/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 12:12

Outras Decisões
23/09/2024 16:30

Conclusos ao Juiz
23/09/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 08:42

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 20:13

Juntada de Petição de contestação
18/09/2024 11:24

Juntada de Petição de diligência
18/09/2024 00:35

Publicado Intimação em 18/09/2024.
18/09/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 12:57

Expedição de Mandado.
16/09/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 18:31

Outras Decisões
16/09/2024 17:32

Conclusos ao Juiz
13/09/2024 08:38

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 17:59

Juntada de Petição de diligência
28/08/2024 11:19

Expedição de Mandado.
28/08/2024 00:19

Publicado Intimação em 28/08/2024.
28/08/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
26/08/2024 19:15

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 19:15

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/08/2024 12:05

Conclusos ao Juiz
26/08/2024 12:04

Expedição de Certidão.
26/08/2024 09:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
13/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804080-98.2024.8.19.0075

Camila Rodrigues Santanna

Itau Unibanco Holding S A

Advogado: Natalia Rodrigues Santanna

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/06/2024 16:51

Exibir Processo

Processo nº 0801701-38.2023.8.19.0038

Jose de Moraes Oliveira

Unimed Nova Iguacu Cooperativa de Trabal...

Advogado: Rafael Bittencourt Licurci de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/03/2023 11:42

Exibir Processo

Processo nº 0804075-76.2024.8.19.0075

Juliana Salerno do Nascimento

Shehrazade Modas e Artefatos de Couros L...

Advogado: Paulo Fernando Barcellos Villarejo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/06/2024 14:59

Exibir Processo

Processo nº 0802518-07.2024.8.19.0026

Dilson da Silva Rosa

Wesley Gerhardt de Souza

Advogado: Priscila Console de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/05/2024 14:21

Exibir Processo

Processo nº 0806945-31.2023.8.19.0075

Anderson de Oliveira Santos

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Marcio de Oliveira Marques

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/10/2023 12:05

Exibir Processo