13/07/2025 00:24

Decorrido prazo de GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA em 10/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:24

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FERNANDES CHARAO em 10/07/2025 23:59.
26/06/2025 11:05

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 01:11

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 8ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Getúlio Vargas, 2512, 3º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-006 DECISÃO Processo: 0810011-72.2022.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROSENILDA FERREIRA MONTEIRO RÉU: BANCO DAYCOVAL S/A Não sendo a hipótese de extinção do processo sem análise do mérito, nem de julgamento antecipado, passo a sanear e organizar o processo para a fase probatória, na forma do artigo 357, do CPC.

Rejeito a preliminar de falta de interesse de agir e perda superveniente do objeto, uma vez que à autora não pode ser negado o acesso à justiça, sob a justificativa de que não pleiteou seus direitos administrativamente, bem como não há que se falar em perda superveniente do objeto, pois os descontos ocorreram até o deferimento da tutela.

O ponto controvertido do fato refere-se à falha na prestação do serviço consistente na falta de informação acerca dos produtos contratados.

Em assim sendo, desnecessária a produção de outras provas, além das constantes dos autos.

Em relação à questão de direito, delimito-a como sendo o direito àreadequação/conversão do empréstimo de cartão de crédito consignado (RMC) para empréstimo consignado, sendo os valores já pagos a título de RMC utilizados para amortizar o saldo devedor,e ao recebimento de indenização por dano moral.

Preclusas as vias impugnativas, voltem conclusos para sentença.

SÃO GONÇALO, 22 de maio de 2025.

LARISSA PINHEIRO SCHUELER PASCOAL Juiz Titular
13/06/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 17:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/05/2025 14:00

Conclusos ao Juiz
26/01/2025 00:21

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FERNANDES CHARAO em 23/01/2025 23:59.
26/01/2025 00:21

Decorrido prazo de GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA em 23/01/2025 23:59.
10/12/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 00:43

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 12:45

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 16:48

Conclusos para despacho
04/07/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 01:14

Juntada de Petição de diligência
20/03/2024 16:08

Expedição de Mandado.
07/03/2024 14:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/01/2024 18:20

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
26/01/2024 16:58

Conclusos ao Juiz
15/09/2023 14:13

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 12:44

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 18:01

Juntada de Petição de contestação
03/05/2023 18:32

Audiência Conciliação realizada para 02/05/2023 15:40 8ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo.
03/05/2023 18:32

Juntada de Ata da Audiência
02/05/2023 11:16

Audiência Conciliação designada para 02/05/2023 15:40 8ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo.
27/04/2023 18:53

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 00:48

Decorrido prazo de THIAGO CARDOSO RAMOS em 01/03/2023 23:59.
15/02/2023 00:19

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 14/02/2023 23:59.
07/02/2023 11:20

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 18:08

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 18:08

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 17:51

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2023 16:36

Conclusos ao Juiz
19/01/2023 16:35

Expedição de Certidão.
27/09/2022 17:29

Audiência Conciliação realizada para 27/09/2022 13:00 8ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo.
27/09/2022 17:29

Juntada de Ata da Audiência
27/09/2022 08:23

Juntada de Petição de petição
25/08/2022 15:22

Juntada de Petição de petição
22/08/2022 18:28

Juntada de Petição de petição
04/08/2022 15:59

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 12:02

Concedida a Antecipação de tutela
28/07/2022 16:30

Audiência Conciliação designada para 27/09/2022 13:00 8ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo.
28/07/2022 13:35

Conclusos ao Juiz
28/07/2022 13:34

Expedição de Certidão.
22/07/2022 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2022

Ultima Atualização
13/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0893781-35.2023.8.19.0001

Elaine Cristina Alves Barbosa

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Romar Navarro de SA

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/07/2023 11:42

Exibir Processo

Processo nº 0804835-52.2025.8.19.0087

Fabiano Pereira Galdino

Banco Intermedium SA

Advogado: Veronica de Oliveira Siqueira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/04/2025 20:41

Exibir Processo

Processo nº 0174216-34.2020.8.19.0001

Centro Educacional Athenea LTDA. S/C

Cedae

Advogado: Jayme Soares da Rocha Filho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/09/2020 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0853645-25.2025.8.19.0001

Maristela Cardinot Carvalho Vogt

Reb Solucoes Odontologicas LTDA

Advogado: Rodrigo Felix Sarruf Cardoso

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/05/2025 15:49

Exibir Processo

Processo nº 0800745-57.2024.8.19.0209

Condominio do Edificio Queen Mary

Carlos Mauricio Santos Ferreira

Advogado: Vitor Tadeu Ribeiro da Costa de Casado L...

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/01/2024 14:28

Exibir Processo