14/07/2025 15:07

Arquivado Definitivamente
14/07/2025 15:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital
14/07/2025 15:07

Expedição de Certidão.
14/07/2025 10:03

Expedição de Certidão.
10/06/2025 00:18

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 19ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0969681-87.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PAULO ROBERTO PIRES MARQUES RÉU: EBAZAR COM BR LTDA Trata-se de ação ajuizada por PAULO ROBERTO PIRES MARQUES em face de EBAZAR COM BR LTDA.

Decisão ao ID 185131071 indefere a gratuidade de justiça à autora e determina o recolhimento das custas judiciais e taxa judiciária no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.

Tendo em vista o tempo decorrido sem que a autora promovesse o recolhimento das custas do processo, apesar de intimada para fazê-lo, não há como prosseguir com o presente feito.

De acordo com o artigo 290 do Código de Processo Civil, será cancelada a distribuição do feito que, em 15 dias, não for preparado no cartório em que deu entrada.

Assim, na ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, caracterizada pela falta de preparo, determino o cancelamento da distribuição e JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do art. 485, IV c/c art. 290 do CPC.

Acrescente-se que são devidas custas ao FETJ, nos termos do Enunciado nº 24: "24.

Não dispensa o pagamento das custas, nem autoriza a restituição daquelas já pagas: "a extinção do processo em qualquer fase, por abandono, transação ou desistência, mesmo antes da citação do réu, nos termos do art. 20 da Lei nº 3.350/99; "a desistência de recurso interposto; "o recurso declarado deserto, seja por intempestividade ou por irregularidade no preparo, falta de preparo ou preparo insuficiente; "o cancelamento da distribuição inicial, por falta de pagamento do preparo no prazo devido." Ficam as partes desde logo intimadas a dizer se têm algo mais a requerer, na forma do inciso I do artigo 207 do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça, acrescentado pelo Provimento 2/2013.

Transitada em julgado, remeta-se o feito à Central de Arquivamento para as providências devidas, com posterior baixa e arquivamento.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 5 de junho de 2025.

RENATA GOMES CASANOVA DE OLIVEIRA E CASTRO Juiz Substituto
06/06/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 15:50

Extinto o processo por ausência das condições da ação
05/06/2025 13:59

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 13:59

Expedição de Certidão.
16/04/2025 00:45

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 17:36

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a PAULO ROBERTO PIRES MARQUES - CPF: *33.***.*69-39 (AUTOR).
06/03/2025 12:02

Conclusos para decisão
31/01/2025 11:48

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 00:46

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
19/12/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 13:53

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 19:03

Conclusos para despacho
18/12/2024 15:18

Expedição de Certidão.
18/12/2024 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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