19/09/2025 01:10

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO BISPO em 18/09/2025 23:59.
08/09/2025 11:27

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 08:12

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 02:10

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
28/08/2025 00:30

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo:0810525-42.2024.8.19.0202 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROMULO JUAN DE PAULA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A 1.

Não sendo a hipótese de extinção do processo sem resolução do mérito nem de julgamento antecipado, passo a sanear e organizar o processo para dar início à fase probatória, na forma do artigo 357, do NCPC. 2.

Inexistem preliminares nos presentes autos a serem analisadas.

Entretanto, presentes as condições da ação bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo, razão pela qual declaro saneado o processo. 3.

Passo a fixar os pontos controvertidos sobre os quais deverão recair as provas, quais sejam, a existência de irregularidade no hidrômetro da unidade consumidora autoral, se este reflete seu real consumo e a legitimidade da cobrança. 4.

Indefiro a inversão do ônus da prova, eis que cabe ao autor provar o fato constitutivo de seu direito, ex vi do disposto no artigo 373, I, do Novo Código de Processo Civil, ressaltando-se, ainda, não haver hipossuficiência probatória no presente caso. 5.

Assim sendo, defiro a produção de prova pericial de engenharia hidráulica requerida pela parte autora, razão pela qual nomeio como perito o Dr.

Gerson Machado (e-mail: [email protected]), que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, que serão suportados pela parte autora, na forma do art. 95 do NCPC, observada a gratuidade de Justiça outrora concedida.

Intimem-se nos termos dos (sec)(sec) 1º e 2º do artigo 465 do mesmo diploma legal.

Ao cartório para encaminhar e-mail nos termos do Provimento CGJ 22/2019. 6.

Indefiro, contudo, a produção de prova oral, eis que desnecessária ao deslinde da questão. 7.

Indefiro, ainda, a produção de prova documental superveniente, exceto no tocante aos documentos novos, nos termos do artigo 435 do Novo Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 25 de agosto de 2025.

ROMANZZA ROBERTA NEME Juiz Titular
26/08/2025 17:47

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 16:58

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 14:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/08/2025 10:17

Conclusos ao Juiz
23/08/2025 10:17

Expedição de Certidão.
09/07/2025 04:09

Decorrido prazo de RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 04:08

Decorrido prazo de RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA em 08/07/2025 23:59.
27/06/2025 09:59

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 13:00

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 00:32

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
11/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
11/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 5ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 ATO ORDINATÓRIO Processo: 0810525-42.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROMULO JUAN DE PAULA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Em conformidade com a Ordem de Serviço 01/2024 e o art. 209 do NCPC/15: Certifico que a parte autora apresentou replica id 88607460 - Petição.

Especifiquem provas, justificadamente, esclarecendo, ainda, as partes se há interesse na audiência de conciliação.

RIO DE JANEIRO, 9 de maio de 2025.

VICTOR HUGO RIBEIRO SOARES
09/06/2025 22:31

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 22:31

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 22:30

Expedição de Certidão.
09/06/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 10:05

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 16:15

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 11:38

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 14:04

Expedição de Certidão.
29/01/2025 00:42

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 28/01/2025 23:59.
18/12/2024 13:24

Juntada de Petição de contestação
05/12/2024 09:02

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 01:10

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 01:10

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/10/2024 08:49

Conclusos ao Juiz
20/10/2024 17:44

Expedição de Certidão.
25/06/2024 00:35

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO BISPO em 24/06/2024 23:59.
19/06/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 00:08

Publicado Intimação em 23/05/2024.
23/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
22/05/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 18:56

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 18:56

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 10:37

Conclusos ao Juiz
08/05/2024 10:36

Expedição de Certidão.
07/05/2024 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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