12/06/2025 15:38

Juntada de Petição de contestação
12/06/2025 00:20

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DECISÃO Processo: 0805065-62.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DANIEL PEREIRA MOURA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1- Trata-se de ação previdenciária para concessão de auxílio acidente ou previdenciária para concessão de auxílio acidente por incapacidade temporária, visando o reestabelecimento do benefício por incapacidade temporária imediata e implantação do benefício de auxílio- acidente; 2- Com o objetivo de antecipar as provas necessárias ao feito, defiro a produção de prova pericial.

De todo modo, com o objetivo de antecipar as provas necessárias ao feito, DEFIRO a produção das provas pericial e nomeio como perito do Juízo o Dr.

Adilson Chaves Faria Junior, que deverá ser intimado através do e-mail ([email protected]).

Faculto às partes e ao MP a formulação de quesitos, no prazo de cincodias; 3- Fixo os honorários em 1 salário mínimo nacional que serão pagos nos termos da Resolução nº 03/2011 do Conselho da Magistratura, ressaltando que a perícia deverá ser realizada nesta comarca; 4- Intime-se o "expert" para dizer se aceita o encargo, no prazo de cinco dias, ciente de que deverá responder aos quesitos unificados previstos na Recomendação Conjunta CNJ/AGU/MTPS nº 1/2015; 5-Cite-se e intime-se o INSS, por OJA, para que (a) efetue o depósito prévio dos honorários periciais; (b) apresente as informações cadastrais do autor e (c) junte aos autos cópia do processo administrativo, incluindo eventuais perícias administrativas e/ou informes dos sistemas informatizados relacionados às perícias médicas realizadas.

Prazo: 30 dias, sob pena de sua inércia caracterizar ato atentatório à Justiça (art. 77, inciso IV, do CPC-15 e §1º, CPC-15); 6- Faculto às partes a apresentação de outros quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 15 (quinze) dias; 7- Com a comprovação do depósito, ao "expert" para designação de data para a realização da perícia para a qual as partes deverão ser intimadas; 8- Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para devolvê-lo com o laudo, sob pena de ser nomeado outro perito para realizar o trabalho tempestivamente; 9- Com a entrega do laudo, intimem-se as partes e sobre todo o acrescido.

Prazo: 15 dias.

RIO DE JANEIRO, 12 de maio de 2025.

PAULO HENRIQUE CAETANO RAMOS Juiz Tabelar
26/05/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 17:52

Outras Decisões
11/02/2025 14:55

Conclusos ao Juiz
30/01/2025 01:07

Decorrido prazo de CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA em 29/01/2025 23:59.
18/12/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 00:06

Publicado Intimação em 09/12/2024.
08/12/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 16:03

Outras Decisões
29/11/2024 20:16

Conclusos para decisão
14/10/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 12:59

Juntada de Petição de outros documentos
16/04/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 00:06

Publicado Intimação em 15/03/2024.
15/03/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 11:07

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 14:35

Conclusos ao Juiz
12/03/2024 18:18

Expedição de Certidão.
11/03/2024 11:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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