12/09/2025 00:59

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 11/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:20

Decorrido prazo de ELIANE MARIA DA CONCEICAO CURITYBA em 09/09/2025 23:59.
08/09/2025 00:49

Publicado Despacho em 08/09/2025.
06/09/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 14:30

Expedição de Certidão.
04/09/2025 14:30

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 13:51

Conclusos ao Juiz
29/08/2025 14:53

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 00:25

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-390 SENTENÇA Processo:0809078-82.2025.8.19.0008 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELIANE MARIA DA CONCEICAO CURITYBA RÉU: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA Trata-se de ação pelo rito sumariíssimo da Lei n° 9.099/95, em que a parte Autora, embora regularmente intimada, não compareceu à audiência e não comprovou a impossibilidade de comparecimento ao ato, até a abertura da audiência.

Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, inciso I da Lei nº 9.099/95 c/c art. 485, inciso IV da Lei nº 13.105/2015.

Condeno a parte Autora ao pagamento das custas processuais, consoante interpretação a contrário senso do (sec)2º do art. 51 da Lei n° 9.099/95.

P.

R.Dispensada a intimação das partes, na forma do Enunciado nº 5.1.5 do Aviso Conjunto TJ / Cojes nº 17/2023.

Indefere-se o requerimento de prazo para justificar aausência, pois esta deveria ser feita até a abertura da audiência (art. 362, (sec)1º do CPC).

Eventuais pedidos de isenção ao pagamento das custas, consoante o parágrafo segundo do art. 51 da Lei nº 9.099/95 e/ou concessão do benefício da gratuidade de justiça deverão ser formulados com os documentos pertinentes as afirmações.

Certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte Autora para o recolhimento das custas, no prazo de cinco dias (art. 1º do Ato Executivo Conjunto nº 02/2000).

Retornado o A.R. com a informação "ausente", expeça-se mandado de intimação.

Com as demais informações, observando-se o disposto no parágrafo segundo do art. 19 da Lei nº 9.099/95 e certificada a inércia da parte Autora, expeça-se a comunicação eletrônica ao Fundo Especial do TJRJ.

Por fim, anote-se no sistema a observação quanto à condenação da parte Autora ao pagamento das custas, para verificação da condição de procedibilidade (art. 92 do CPC).

Após dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

BELFORD ROXO, 25 de agosto de 2025.

ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO Juiz Titular
26/08/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 11:03

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
25/08/2025 13:30

Expedição de Certidão.
25/08/2025 13:30

Conclusos ao Juiz
25/08/2025 13:30

Cancelada a movimentação processual #Oculto#
25/08/2025 11:31

Audiência Conciliação realizada para 25/08/2025 11:20 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
25/08/2025 11:31

Juntada de Ata da Audiência
23/08/2025 11:43

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 01:10

Decorrido prazo de ANDRESSA TARGINO SOARES DE SOUZA em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025 01:10

Decorrido prazo de ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA em 04/08/2025 23:59.
22/07/2025 00:31

Publicado Intimação em 21/07/2025.
19/07/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 10:54

Audiência Conciliação designada para 25/08/2025 11:20 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
16/07/2025 18:47

Juntada de Petição de contestação
07/07/2025 12:51

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 11:29

Conclusos ao Juiz
07/07/2025 11:29

Audiência Conciliação realizada para 07/07/2025 11:20 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
07/07/2025 11:29

Juntada de Ata da Audiência
10/06/2025 01:04

Decorrido prazo de ELIANE MARIA DA CONCEICAO CURITYBA em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:04

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 09/06/2025 23:59.
02/06/2025 00:13

Publicado Decisão em 02/06/2025.
01/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-390 DECISÃO Processo: 0809078-82.2025.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELIANE MARIA DA CONCEICAO CURITYBA RÉU: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA O Judiciário não pode ser considerado o primeiro balcão de reclamações, sob o sério risco de inviabilizar a prestação jurisdicional a quem realmente precisa, inviabilizando qualquer planejamento administrativo, aumentando de forma exagerada a despesa pública e, por conseguinte, a necessidade de arrecadação, com o aumento da carga tributária.

Desta forma, considerando que a parte autora deve buscar solucionar suas pendências de forma pacífica e que existem meios confiáveis e efetivos alternativos à jurisdição para tanto, intime-se o autor para que, no prazo de dez dias, comprove através de número de protocolo a tentativa de resolução pela via administrativa. 1- Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada.

No caso presente, no entanto, não se verifica a presença de tais requisitos, especialmente o periculum in mora, já que não há perigo de lesão grave de difícil ou impossível reparação, caso a medida seja concedida ao final.

Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa; Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida; 2- Aguarde-se a audiência designada.

BELFORD ROXO, 28 de maio de 2025.

ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO Juiz Titular
29/05/2025 15:42

Expedição de Certidão.
29/05/2025 15:42

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/05/2025 11:44

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 11:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/05/2025 11:00

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 11:00

Audiência Conciliação designada para 07/07/2025 11:20 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
28/05/2025 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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